Informações da lei municipal
Data: 07/03/2017
Número: 250
Exercício: 2017
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ESTABELECE DIREIRTOS ÀS PARTURIENTES QUE DEREM A LUZ NO PRONTO-SOCORRO E HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO OU POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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