PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2023

Informações da matéria
Autor: GABINETE DO PREFEITO
Data: 22/08/2023
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Resumo
"ESTABELECE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 PARA CUSTEAR AÇÕES ESPECÍFICAS DA LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/08/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
22/08/2023 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 14 ° (Décima quarta) Legislatura (2021-2024) 2° Período (01/08/2022 à 15/12/2022) de 22 de Agosto de 2023 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   

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