PARECER: 07/2024

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Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data: 14/05/2024
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Resumo
VEIO À ESTA COMISSÃO PERMANENTE O PROJETO DE LEI Nº 07/2024, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER CRAM, VISANDO O APOIO À MULHER VÍTIMA DE QUALQUER FORMA DE DE VIOLÊNCIA, COM ATENDIMENTO SOCIAL, PSICOLÓGICO E JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS”.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/05/2024 09ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (20/02/2024 à 30/06/2024) de 14 de Maio de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
09ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (20/02/2024 à 30/06/2024) de 14 de Maio de 2024
Vereador Voto

ANTONIO DO ESPIRITO SANTO SANTOS SOUZA

SIM

CAHYO FABRICIO ALVES DA SILVA

SIM

CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

AUSENTE

FRANCISCO BRITO LUCENA

SIM

JONAS PINTO CUNHA

SIM

GILVAN MORENO DA LUZ

OLIVIA RACHEL SOUSA DE OLIVEIRA LEMOS

SIM

MARIA DOS ANJOS PEREIRA MINEIRO

SIM

JOSÉLIO BEZERRA DE ARAÚJO

AUSENTE

NÉLIO BUERES PINTO

SIM

ELIENE CASTELO BRANCO DE SOUSA RIBEIRO

FALTA

FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA

SIM

ALEXSANDRO MAURO PINHEIRO FRAZÃO

SIM

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