| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 429/2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CRAM, VISANDO O APOIO À MULHER VÍTIMA DE QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA, COM ATENDIMENTO SOCIAL, PSICOLÓGICO E JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 143/2013, QUAL DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, O ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA., NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2024 | Regulamenta a Lei N° 14.113, de 1° de Abril de 2021, Que Deipõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos | 29/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLORICA E CULTURAL BOI REI DO ANO DO POVOADO ANDIROBAL | 12/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CMDDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2022 | DISPÕE SEOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AHAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento e/ou compensação de débitos constituídos emdívida ativa com precatórios do município. | 25/02/2022 |
| LEI ESTADUAL - 11.508/2021 | Institui o “Auxílio Cuidar”, destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral no Estado do Maranhão. | 08/07/2021 |
| LEI ESTADUAL - 11.500/2021 | Autoriza o Poder Executivo a sortear prêmios em dinheiro, nos termos em que especifica, para incentivar a imunização com a segunda dose da vacina contra a COVID-19 (Dose Premiada). | 30/06/2021 |
| LEI FEDERAL - 14.150/2021 | Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. | 12/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2021 | "Dispõe sobre denominação do espaço cultural do Municípil de São Mateus do Maranhão". | 05/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2021 | Altera a denominação do logradouro "Travessa do Esporte" para "Travessa Maria da Piedade Brandão da Costa". | 05/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2021 | "Declara de Utilidade Pública o Instituto Perola e dà outras providências" | 05/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2021 | "Institui o Dia Municipal do Pescador, no Município de São Mateus do Maranhão, e dá outras providências" | 05/05/2021 |
| LEI ESTADUAL - 11.454/2021 | Obriga os hospitais e clínicas particulares que atuam no âmbito do Estado do Maranhão, a informarem relatório diário com a quantidade de leitos disponíveis para pacientes com COVID-19 ao PROCON/MA e à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, e dá outras providências. | 27/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2024 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI N°178/2014 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 |
| LEI ESTADUAL - 11.448/2021 | Autoriza a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio Emergencial às Agências de Viagens localizadas no Estado do Maranhão, em compensação aos reflexos da pandemia da COVID-19 sobre o Setor do Turismo. | 20/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2021 | "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social Do Fundo De Manutenção e Desenvolvimento Da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação - CACS-FUNDEB em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da Lei Federal N° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências" | 23/03/2021 |
| LEI FEDERAL - 14.017/2020 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | 29/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2019 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do município de São Mateus do Maranhhão e dá outras providências. | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2017 | Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências/COMPEDE e do Fundo Municipal das Pessoas com Deficiências e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiências. | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2017 | Reconhece a Colônia dos Pescadores Z 48 como de Utilidade Pública e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2017 | Reconhece a Associação de Assistência Social e Educacional "Jesus no Proximo" como entidade de utilidade Pública e dá outras providências. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2017 | "Alterra a Lei Municipal nº 228/2016, de 18 de Abril de 2016, e dá outras providências". | 05/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2017 | Dispõe sobre a Criação de Diárias de viagem no Âmbio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 05/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2017 | Dispõe sobre a criação do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componetes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2017 | Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2017 | Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2017 | Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2017 | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNPROC, e dá outras providências. | 15/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2017 | Toma obrigatório o Registro de hóspedes em meios de hospedagem localizados no Município de São Mateus do Maranhão/MA e dá outras providências. | 15/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2017 | Institui o Programa Mais Universitário da Secretaria de Juventude Ciência e Inovação. | 30/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2017 | Dispõe sobre a criação do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Mateus do Maranhão - SISAN, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componetes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 23/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2017 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Mateus do Maranhão para o ano 2018 e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2017 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito Adicional Especial, no valor de R$ 144.00.00 (cento e quarenta e quatro mil reais), ao Orçamento Geral do Município. | 12/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2017 | Autoriza o Prefeito Municipal a Aquisições e doação de pescados para as famílias carentes do Município de São Mateus do Maranhão-MA. Por ocasião da semana santa, e dá outras providências | 23/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2017 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Mateus do Maranhão para ano 2018 e dá outras providências | 12/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2017 | Dispöe sobre a concessao de diárias no ambito do Poder Legislativo e dá outras providèncias | 03/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2017 | Estabelece normas gerais para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcinoal Interesse Público no Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências. | 23/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2017 | Estabelece direirtos às parturientes que derem a luz no Pronto-Socorro e Hospital Municipal de São Mateus do Maranhão ou Posto de Saúde do Município e dá outras providências. | 07/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2017 | Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de São Mateus e dá outras providências | 24/01/2017 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI - 246/2016 | Dispõe sobre o acesso à informações no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências. | 30/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2015 | Reconhece como Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Airton Senna, no Município de São Mateus do Maranhão-MA, e dá outras proovidências. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 180/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 110A/2013 | Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. | 02/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 148/2014 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2013 |