| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 429/2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CRAM, VISANDO O APOIO À MULHER VÍTIMA DE QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA, COM ATENDIMENTO SOCIAL, PSICOLÓGICO E JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 143/2013, QUAL DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, O ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA., NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2024 | REGULAMENTA A LEI N° 14.113, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DEIPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | 29/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLORICA E CULTURAL BOI REI DO ANO DO POVOADO ANDIROBAL | 12/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CMDDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2022 | DISPÕE SEOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AHAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EMDÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO. | 25/02/2022 |
| LEI ESTADUAL - 11.508/2021 | INSTITUI O “AUXÍLIO CUIDAR”, DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE BILATERAL NO ESTADO DO MARANHÃO. | 08/07/2021 |
| LEI ESTADUAL - 11.500/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SORTEAR PRÊMIOS EM DINHEIRO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, PARA INCENTIVAR A IMUNIZAÇÃO COM A SEGUNDA DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19 (DOSE PREMIADA). | 30/06/2021 |
| LEI FEDERAL - 14.150/2021 | ALTERA A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), PARA ESTENDER A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL A TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA E PARA PRORROGAR O PRAZO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E PELOS MUNICÍPIOS. | 12/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO MUNICÍPIL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO". | 05/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2021 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO "TRAVESSA DO ESPORTE" PARA "TRAVESSA MARIA DA PIEDADE BRANDÃO DA COSTA". | 05/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2021 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEROLA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 05/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2021 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 05/05/2021 |
| LEI ESTADUAL - 11.454/2021 | OBRIGA OS HOSPITAIS E CLÍNICAS PARTICULARES QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A INFORMAREM RELATÓRIO DIÁRIO COM A QUANTIDADE DE LEITOS DISPONÍVEIS PARA PACIENTES COM COVID-19 AO PROCON/MA E À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2024 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI N°178/2014 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 |
| LEI ESTADUAL - 11.448/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, DE AUXÍLIO EMERGENCIAL ÀS AGÊNCIAS DE VIAGENS LOCALIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO, EM COMPENSAÇÃO AOS REFLEXOS DA PANDEMIA DA COVID-19 SOBRE O SETOR DO TURISMO. | 20/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2021 | "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 23/03/2021 |
| LEI FEDERAL - 14.017/2020 | DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. | 29/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS/COMPEDE E DO FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2017 | RECONHECE A COLÔNIA DOS PESCADORES Z 48 COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2017 | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL "JESUS NO PROXIMO" COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2017 | "ALTERRA A LEI MUNICIPAL Nº 228/2016, DE 18 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONETES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNPROC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2017 | TOMA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DE HÓSPEDES EM MEIOS DE HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2017 | INSTITUI O PROGRAMA MAIS UNIVERSITÁRIO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE CIÊNCIA E INOVAÇÃO. | 30/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - SISAN, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONETES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2017 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 144.00.00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. | 12/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÕES E DOAÇÃO DE PESCADOS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA. POR OCASIÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2017 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA ANO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2017 | DISPÖE SOBRE A CONCESSAO DE DIÁRIAS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS | 03/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2017 | ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCINOAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2017 | ESTABELECE DIREIRTOS ÀS PARTURIENTES QUE DEREM A LUZ NO PRONTO-SOCORRO E HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO OU POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/01/2017 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI - 246/2016 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2015 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AIRTON SENNA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROOVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 180/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 110A/2013 | ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 148/2014 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2013 |