| 10/09/2026 | A Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, nos exercícios de 2017 à 2026, declara que, não praticou e não pratica pagamento de diárias para fora do país, conforme legislação local, logo, não existem dados a serem publicados. O anexo I da LEI Nº 254 DE 03 DE ABRIL DE 2017 está em vigência até a presente data. | 2026 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS | |
| 254 | 03/04/2017 | Dispöe sobre a concessao de diárias no ambito do Poder Legislativo e dá outras providèncias | 2017 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |