[
{"Numero":"498","Data":"12/06/2026","Descricao":"Dispõe sobre a criação de Espaços Inclusivos e Sensoriais destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas praças públicas do Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências","Exercicio":"2026","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"487","Data":"18/05/2026","Descricao":"ESTABELECE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA., E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 1.432.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHETOS REAIS), PARA CUSTEAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO JOSÉ OVÍDIO DA SILVA DIAS.","Exercicio":"2026","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"495","Data":"14/05/2026","Descricao":"Dispõe sobre a inclusão de atividades de artes marciais como conteúdo complementar de cunho esportivo e pedagógico nas escolas da rede pública municipal de ensino de São Mateus do Maranhão, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"494","Data":"14/04/2026","Descricao":"Declara de interesse público a implantação de cemitério municipal no Município de São Mateus do Maranhão e estabelece diretrizes para sua eventual viabilização mediante parceria com associação comunitária detentora de área concedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.","Exercicio":"2026","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"493","Data":"14/04/2026","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Selo \"Empresa Amiga dos Autistas\", destinado a reconhecer empresas e estabelecimentos que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Mateus do Maranhão - MA, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"492","Data":"27/03/2026","Descricao":"Institui o \"Natal Artesanal\" no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"491","Data":"27/03/2026","Descricao":"Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo adote medidas voltadas à ampliação do acesso da população a consultas e exames especializados no Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"490","Data":"27/03/2026","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Dia do Reggae no município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"489","Data":"27/03/2026","Descricao":"Institui o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Festividades Tradicionais do Município de São Mateus do Maranhão, estabelece diretrizes para sua observância e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"486","Data":"26/02/2026","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.","Exercicio":"2026","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"485","Data":"21/01/2026","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"484","Data":"21/01/2026","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"483","Data":"21/01/2026","Descricao":"DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E PENALIDADES IMPOSTAS NOS CASOS DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"429","Data":"17/05/2024","Descricao":"“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2024","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"428","Data":"17/05/2024","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CRAM, VISANDO O APOIO À MULHER VÍTIMA DE QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA, COM ATENDIMENTO SOCIAL, PSICOLÓGICO E JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"427","Data":"17/05/2024","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 143/2013, QUAL DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, O ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"424","Data":"29/01/2024","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA., NA FORMA QUE ESPECIFICA.","Exercicio":"2024","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"423","Data":"29/01/2024","Descricao":"Regulamenta a Lei N° 14.113, de 1° de Abril de 2021, Que Deipõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos","Exercicio":"2024","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"422","Data":"12/12/2023","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLORICA E CULTURAL BOI REI DO ANO DO POVOADO ANDIROBAL","Exercicio":"2023","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"388","Data":"29/06/2022","Descricao":"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CMDDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"386","Data":"29/06/2022","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"385","Data":"22/06/2022","Descricao":"DISPÕE SEOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"382","Data":"21/06/2022","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"380","Data":"12/04/2022","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AHAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2022","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"379","Data":"25/02/2022","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento e/ou compensação de débitos constituídos emdívida ativa com precatórios do município.","Exercicio":"2022","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"355","Data":"05/05/2021","Descricao":"\"Dispõe sobre denominação do espaço cultural do Municípil de São Mateus do Maranhão\".","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"354","Data":"05/05/2021","Descricao":"Altera a denominação do logradouro \"Travessa do Esporte\" para \"Travessa Maria da Piedade Brandão da Costa\".","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"353","Data":"05/05/2021","Descricao":"\"Declara de Utilidade Pública o Instituto Perola e dà outras providências\"","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"352","Data":"05/05/2021","Descricao":"\"Institui o Dia Municipal do Pescador, no Município de São Mateus do Maranhão, e dá outras providências\"","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"426","Data":"22/04/2021","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI N°178/2014 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"351","Data":"23/03/2021","Descricao":"\"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social Do Fundo De Manutenção e Desenvolvimento Da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação - CACS-FUNDEB em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da Lei Federal N° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências\"","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"311","Data":"02/05/2019","Descricao":"Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do município de São Mateus do Maranhhão e dá outras providências.","Exercicio":"2019","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"285","Data":"21/12/2017","Descricao":"Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências/COMPEDE e do Fundo Municipal das Pessoas com Deficiências e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiências.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"276","Data":"27/10/2017","Descricao":"Reconhece a Colônia dos Pescadores Z 48 como de Utilidade Pública e dá outras providências.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"274","Data":"20/10/2017","Descricao":"Reconhece a Associação de Assistência Social e Educacional \"Jesus no Proximo\" como entidade de utilidade Pública e dá outras providências.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"272","Data":"05/10/2017","Descricao":"\"Alterra a Lei Municipal nº 228/2016, de 18 de Abril de 2016, e dá outras providências\".","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"270","Data":"05/10/2017","Descricao":"Dispõe sobre a Criação de Diárias de viagem no Âmbio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"266","Data":"22/09/2017","Descricao":"Dispõe sobre a criação do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componetes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"269","Data":"21/09/2017","Descricao":"Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"268","Data":"21/09/2017","Descricao":"Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"267","Data":"21/09/2017","Descricao":"Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"265","Data":"15/09/2017","Descricao":"Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNPROC, e dá outras providências.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"264","Data":"15/09/2017","Descricao":"Toma obrigatório o Registro de hóspedes em meios de hospedagem localizados no Município de São Mateus do Maranhão/MA e dá outras providências.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"263","Data":"30/08/2017","Descricao":"Institui o Programa Mais Universitário da Secretaria de Juventude Ciência e Inovação.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"029","Data":"23/08/2017","Descricao":"Dispõe sobre a criação do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Mateus do Maranhão - SISAN, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componetes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"262","Data":"30/06/2017","Descricao":"Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Mateus do Maranhão para o ano 2018 e dá outras providências.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"258","Data":"12/05/2017","Descricao":"Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito Adicional Especial, no valor de R$ 144.00.00 (cento e quarenta e quatro mil reais), ao Orçamento Geral do Município.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"251","Data":"23/04/2017","Descricao":"Autoriza o Prefeito Municipal a Aquisições e doação de pescados para as famílias carentes do Município de São Mateus do Maranhão-MA. Por ocasião da semana santa, e dá outras providências","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"013","Data":"12/04/2017","Descricao":"Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Mateus do Maranhão para ano 2018 e dá outras providências","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"252","Data":"23/03/2017","Descricao":"Estabelece normas gerais para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcinoal Interesse Público no Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"250","Data":"07/03/2017","Descricao":"Estabelece direirtos às parturientes que derem a luz no Pronto-Socorro e Hospital Municipal de São Mateus do Maranhão ou Posto de Saúde do Município e dá outras providências.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"001","Data":"24/01/2017","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de São Mateus e dá outras providências","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"204","Data":"09/03/2015","Descricao":"Reconhece como Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Airton Senna, no Município de São Mateus do Maranhão-MA, e dá outras proovidências.","Exercicio":"2015","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"180","Data":"10/07/2014","Descricao":"ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2015","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"110A","Data":"02/07/2013","Descricao":"Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.","Exercicio":"2013","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"148","Data":"01/07/2013","Descricao":"ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2014","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"101","Data":"31/12/2012","Descricao":"Substituição da Lei 213.97","Exercicio":"2010","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"122","Data":"27/12/2012","Descricao":"Reorganização Administrativa","Exercicio":"2012","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"121","Data":"07/12/2012","Descricao":"Subsídio do Prefeito, Vice e Secretários","Exercicio":"2012","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"111","Data":"07/03/2012","Descricao":"Doação de Imóvel de Propriedade do Municipio","Exercicio":"2012","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"100","Data":"31/12/2010","Descricao":"Fundo Municipal de Assistência Social","Exercicio":"2010","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"096","Data":"30/12/2009","Descricao":"Reorganização Administrativa","Exercicio":"2009","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"095","Data":"30/12/2009","Descricao":"Autoriza a aumentar os valores da CIP","Exercicio":"2009","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"089","Data":"14/09/2009","Descricao":"PPA 2010-2013","Exercicio":"2009","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"089","Data":"11/08/2009","Descricao":"Dispõe sobre a criação de Cargos de Carreira no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão-MA. e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber que A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus do Mara-nhão – MA., os cargos de carreira constantes dos Anexos I e II desta Lei, a serem providos na forma estabelecida no inciso II do caput do art. 37 da Constituição Federal e através de proces-so seletivo. § 1º – Os cargos constantes do Anexo I desta Lei serão providos na forma estabelecida no inciso II do caput do art. 37 da Constituição Federal. § 2º – Os cargos constantes do Anexo II desta Lei serão providos através de processo seletivo. Art. 2o As despesas decorrentes da execução desta Lei serão custeadas pelos recursos pró-prios previstos em orçamento. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.","Exercicio":"2009","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"044","Data":"25/05/2007","Descricao":"Cria na forma dos 4,5 e 6 do art. 198 da Constituição Federal, os cargos de ACS e ACE","Exercicio":"2007","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"042","Data":"14/03/2007","Descricao":"Criação do Conselho do FUNDEB","Exercicio":"2007","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"0001","Data":"02/10/2001","Descricao":"TORNA FERIADO DIA 12 DE OUTUBRO - DIA MUNICIPAL DO EVANGELICO","Exercicio":"2001","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"257","Data":"29/11/1999","Descricao":"Torna Feriado dia 26 de dezembro - Aniversário da cidade","Exercicio":"1999","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"256","Data":"29/11/1999","Descricao":"Torna Feriado dia 21 de setembro - Padroeiro São Mateus","Exercicio":"1999","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"237","Data":"25/08/1998","Descricao":"PLANO DE CARREIRA CARGOS E RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO","Exercicio":"1998","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"227","Data":"17/12/1997","Descricao":"CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO","Exercicio":"1997","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"175","Data":"27/04/1993","Descricao":"Criação de Instituto de Previdência de Assistência do Municipio","Exercicio":"1993","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"160","Data":"06/12/1991","Descricao":"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE","Exercicio":"1991","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"159","Data":"06/12/1991","Descricao":"Institui o Conselho Municipal de Saúde","Exercicio":"1991","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"},
{"Numero":"001","Data":"20/06/1991","Descricao":"Lei 002 ano 91 Instutui o regime jurídico dos Funcionários Públicos","Exercicio":"1991","Desc Tipo Arq":"Lei Municipal"}
]