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{"Tipo: Número/Exercício":"INDICAÇÃO: 059/2026","Resumo":"AO DIRETOR COMERCIAL DA SÃO MATEUS AMBIENTAL, SENHOR EURIBERT ARAUJO COUTO SOBRINHO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ANISTIA DOS DÉBITOS ACUMULADOS REFERENTES ÀS CONTAS DE ÁGUA EM ATRASO, BEM COMO PARA A CONCESSÃO DE TARIFA SOCIAL MENSAL AOS CONSUMIDORES INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO), NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA.","Autor":"2/3 dos Vereadores","Data":"14/10/2026","Fase":"Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes","Situação":"Em Tramitação"},
{"Tipo: Número/Exercício":"INDICAÇÃO: 055/2026","Resumo":"AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO NO ESTÁDIO SERRA DOURADA.","Autor":"Edna Alves da Silva","Data":"08/10/2026","Fase":"Em Tramitação","Situação":"Cadastrado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"INDICAÇÃO: 026/2026","Resumo":"INDICO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, QUE FAÇA A MELHORIA DA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO TRECHO QUE CORRESPONDE DA RUA NOVA ATÉ FINAL DA RUA, SENTIDO BACABAL","Autor":"Edna Alves da Silva","Data":"08/05/2026","Fase":"Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes","Situação":"Em Tramitação"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2026","Resumo":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM ENDOMETRIOSE E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA.\r\n\r\nART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM ENDOMETRIOSE, COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA DOENÇA.\r\n\r\nART. 2º SÃO DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM ENDOMETRIOSE:\r\n\r\nI – PROMOÇÃO DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DOENÇA;\r\nII – GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS PACIENTES;\r\nIII – INCENTIVO AO ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO E AO TRATAMENTO ADEQUADO;\r\nIV – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCATIVAS E INFORMATIVAS SOBRE A ENDOMETRIOSE;\r\nV – REDUÇÃO DOS IMPACTOS FÍSICOS, EMOCIONAIS E SOCIAIS CAUSADOS PELA DOENÇA;\r\nVI – ESTÍMULO À CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE.\r\n\r\nART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ IMPLEMENTAR AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM ENDOMETRIOSE, PODENDO, PARA TANTO:\r\n\r\nI – ORGANIZAR E ESTRUTURAR FLUXOS DE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE;\r\nII – PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO;\r\nIII – FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS;\r\nIV – AVALIAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, INCLUSIVE AMBULATÓRIO ESPECÍFICO, OBSERVADAS A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nART. 4º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE MARÇO.\r\n\r\nART. 5º NA DATA DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, PODERÃO SER PROMOVIDAS AÇÕES EDUCATIVAS, PALESTRAS, CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATIVIDADES INFORMATIVAS VOLTADAS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.\r\n\r\nART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","Autor":"Cynthia Miranda Medeiros Sousa","Data":"06/04/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"INDICAÇÃO: 006/2026","Resumo":"A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AOS SETORES COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RECONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA CAIXA D’ÁGUA NO POVOADO SUMAÚMA, NESTE MUNICÍPIO. EM RAZÃO DO DESABAMENTO DA ESTRUTURA ANTERIORMENTE EXISTENTE, QUE OCASIONOU A DESTRUIÇÃO TOTAL DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA, DEIXANDO A COMUNIDADE SEM ACESSO REGULAR À ÁGUA POTÁVEL.","Autor":"Edna Alves da Silva","Data":"20/03/2026","Fase":"Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes","Situação":"Em Tramitação"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2026","Resumo":"AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTO ANTÔNIO, NO PERÍMETRO QUE ENCONTRA COM A RUA DO SOL E NA TRAVESSA SANTO ANTÔNIO","Autor":"Edna Alves da Silva","Data":"20/03/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 201/2025","Resumo":"LIMPEZA E MELHORIA DE TODA A ÁREA QUE CORRESPONDE AO BANHO OURO VERDE, NO POVOADO MACAÚBA.","Autor":"Edna Alves da Silva","Data":"05/12/2025","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 192/2025","Resumo":"AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA RUA NOVA, SITUADA NO CENTRO DA CIDADE, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO INÍCIO DA VIA, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DA SARJETA COM SAÍDA ADEQUADA PARA O SISTEMA DE ESGOTO, A FIM DE GARANTIR MELHOR ESCOAMENTO DAS ÁGUAS E PRESERVAÇÃO DA VIA.","Autor":"Edna Alves da Silva","Data":"21/11/2025","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 090/2025","Resumo":"“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAR, COM URGÊNCIA, OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DAS RUAS VILA MARIANA BAIRRO CENTRO”.","Autor":"Edna Alves da Silva","Data":"13/05/2025","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 076/2025","Resumo":"“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO DA ES-TRADA VICINAL QUE LIGA A BR 135 AO POVOADO LAGO VERDE, NESTE MUNICÍPIO.","Autor":"Edna Alves da Silva","Data":"29/04/2025","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 077/2025","Resumo":"“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO E A CONTRATAÇÃO DE MAIS DOIS FISIOTERAPEUTAS PARA ATUAREM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.","Autor":"Edna Alves da Silva","Data":"29/04/2025","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 075/2025","Resumo":"“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TRA-VESSA DA COHEB”.","Autor":"Edna Alves da Silva","Data":"29/04/2025","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2025","Resumo":"“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE MELHORIAS NA R. NOVA, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.”","Autor":"Edna Alves da Silva","Data":"25/03/2025","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025","Resumo":"DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO LIMITE MÁXIMO PARA A MARGEM DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"1/3 dos Vereadores","Data":"25/02/2025","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025","Resumo":"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO REGIMENTO IN-TERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,","Autor":"1/3 dos Vereadores","Data":"25/02/2025","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"}
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