Tipo: Número/Exercício	Resumo	Autor	Data	Fase	Situação
INDICAÇÃO: 059/2026	AO DIRETOR COMERCIAL DA SÃO MATEUS AMBIENTAL, SENHOR EURIBERT ARAUJO COUTO SOBRINHO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ANISTIA DOS DÉBITOS ACUMULADOS REFERENTES ÀS CONTAS DE ÁGUA EM ATRASO, BEM COMO PARA A CONCESSÃO DE TARIFA SOCIAL MENSAL AOS CONSUMIDORES INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO), NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA.	2/3 dos Vereadores	14/10/2026	Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes	Em Tramitação
INDICAÇÃO: 055/2026	AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO NO ESTÁDIO SERRA DOURADA.	Edna Alves da Silva	08/10/2026	Em Tramitação	Cadastrado
INDICAÇÃO: 026/2026	INDICO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, QUE FAÇA A MELHORIA DA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO TRECHO QUE CORRESPONDE DA RUA NOVA ATÉ FINAL DA RUA, SENTIDO BACABAL	Edna Alves da Silva	08/05/2026	Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes	Em Tramitação
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2026	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM ENDOMETRIOSE E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA. ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM ENDOMETRIOSE, COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA DOENÇA. ART. 2º SÃO DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM ENDOMETRIOSE: I – PROMOÇÃO DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DOENÇA; II – GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS PACIENTES; III – INCENTIVO AO ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO E AO TRATAMENTO ADEQUADO; IV – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCATIVAS E INFORMATIVAS SOBRE A ENDOMETRIOSE; V – REDUÇÃO DOS IMPACTOS FÍSICOS, EMOCIONAIS E SOCIAIS CAUSADOS PELA DOENÇA; VI – ESTÍMULO À CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE. ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ IMPLEMENTAR AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM ENDOMETRIOSE, PODENDO, PARA TANTO: I – ORGANIZAR E ESTRUTURAR FLUXOS DE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE; II – PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO; III – FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS; IV – AVALIAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, INCLUSIVE AMBULATÓRIO ESPECÍFICO, OBSERVADAS A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA. ART. 4º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE MARÇO. ART. 5º NA DATA DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, PODERÃO SER PROMOVIDAS AÇÕES EDUCATIVAS, PALESTRAS, CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATIVIDADES INFORMATIVAS VOLTADAS À POPULAÇÃO. ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO. ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	Cynthia Miranda Medeiros Sousa	06/04/2026	1ª Votação	Favoravel
INDICAÇÃO: 006/2026	A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AOS SETORES COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RECONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA CAIXA D’ÁGUA NO POVOADO SUMAÚMA, NESTE MUNICÍPIO. EM RAZÃO DO DESABAMENTO DA ESTRUTURA ANTERIORMENTE EXISTENTE, QUE OCASIONOU A DESTRUIÇÃO TOTAL DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA, DEIXANDO A COMUNIDADE SEM ACESSO REGULAR À ÁGUA POTÁVEL.	Edna Alves da Silva	20/03/2026	Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes	Em Tramitação
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2026	AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTO ANTÔNIO, NO PERÍMETRO QUE ENCONTRA COM A RUA DO SOL E NA TRAVESSA SANTO ANTÔNIO	Edna Alves da Silva	20/03/2026	1ª Votação	Favoravel
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 201/2025	LIMPEZA E MELHORIA DE TODA A ÁREA QUE CORRESPONDE AO BANHO OURO VERDE, NO POVOADO MACAÚBA.	Edna Alves da Silva	05/12/2025	1ª Votação	Favoravel
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 192/2025	AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA RUA NOVA, SITUADA NO CENTRO DA CIDADE, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO INÍCIO DA VIA, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DA SARJETA COM SAÍDA ADEQUADA PARA O SISTEMA DE ESGOTO, A FIM DE GARANTIR MELHOR ESCOAMENTO DAS ÁGUAS E PRESERVAÇÃO DA VIA.	Edna Alves da Silva	21/11/2025	1ª Votação	Favoravel
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 090/2025	“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAR, COM URGÊNCIA, OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DAS RUAS VILA MARIANA BAIRRO CENTRO”.	Edna Alves da Silva	13/05/2025	1ª Votação	Favoravel
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 076/2025	“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO DA ES-TRADA VICINAL QUE LIGA A BR 135 AO POVOADO LAGO VERDE, NESTE MUNICÍPIO.	Edna Alves da Silva	29/04/2025	1ª Votação	Favoravel
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 077/2025	“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO E A CONTRATAÇÃO DE MAIS DOIS FISIOTERAPEUTAS PARA ATUAREM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.	Edna Alves da Silva	29/04/2025	1ª Votação	Favoravel
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 075/2025	“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TRA-VESSA DA COHEB”.	Edna Alves da Silva	29/04/2025	1ª Votação	Favoravel
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2025	“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE MELHORIAS NA R. NOVA, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.”	Edna Alves da Silva	25/03/2025	1ª Votação	Favoravel
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025	DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO LIMITE MÁXIMO PARA A MARGEM DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1/3 dos Vereadores	25/02/2025	1ª Votação	Favoravel
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025	ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO REGIMENTO IN-TERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	1/3 dos Vereadores	25/02/2025	1ª Votação	Favoravel