Descrição | Resumo | Data | |
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 245/2016 QUE TRATA DA ES-TRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂN-SITO E DEFESA CIVIL – SEMUSP ; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEMHUR ; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚ-BLICA – SMTLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2024 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | 26/11/2024 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2024 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2015, QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2024 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 294.928,08 REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14/05/2024 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CRAM, VISANDO O APOIO À MULHER CÍTIMA DE QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA, COM ATENDIMENTO SOCIAL, PSICOLÓGICO E JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2024 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2024 | AO CUMPRIMENTARMOS OS EMINETES PARLAMENTARES, TOMAMOS A INICIATIVA DE SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°143,2013, QUAL DISPÔE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CUTURAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA., O ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2024 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2024 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2024 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI Nº 178/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2024 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 398 DE 07 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2024 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2023 | "ESTABELECE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 PARA CUSTEAR AÇÕES ESPECÍFICAS DA LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/08/2023 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2023 | PROJETO DE LEI: “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 398 DE 07 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 27/06/2023 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2023 | “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 06/06/2023 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2023 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 05/06/2023 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2023 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2023 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DEPRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA ARAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL." | 21/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2023 | "ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N° 13.824, DE 9 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2023 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 27/02/2023 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2022 | "INSTITUI A TAXA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA AS UNIDADES IMOBILIÁRIAS CLASSIFICADAS COMO REURB-E NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 29/12/2022 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2022 | "INSTITUI A TAXA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA AS UNIDADE IMOBILIÁRIAS CLASSIFICADAS COMO REURB-E NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 29/11/2022 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 29/09/2022 | GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2022 | "DISPÕE SOBREAUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/08/2022 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2022 | "DISPÕE SBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CMDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2022 | "{...} REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR-ADJUTO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21/06/2022 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2022 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃ DO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS SÍNDROMES - CTEA + E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2022 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/06/2022 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2022 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UMBANDISTAS MATRIZ R AFRICANA DE SÃO MATEUS-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/03/2022 | ANTONIO DO ESPIRITO SANTO SANTOS SOUZA |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVÍDA ATIVA COM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO". | 21/02/2022 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2022 | "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 16/02/2022 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 35/2021 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 28/12/2021 | Mesa diretora |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 34/2021 | ABONO FUNDEB | 28/12/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 29/2021 | "ALTERA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N°079/2008 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS." | 08/12/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 32/2021 | "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°003/2009 QUE DIPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFEENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE [...] | 03/12/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 31/2021 | "INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DEW SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA ADMINISTRAÇÃO NO USO DE RECURSOS AMBIENTAIS, NA QUALIDADE DE CONTROLE DAS ATIVIDADES POLUIDORAS DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTETÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 30/2021 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°245/2016 COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS RELIGIOSOS DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 03/12/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 28/2021 | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 03/12/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 27/2021 | INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, MANEJO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO. | 03/12/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 26/2021 | "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - MA" | 03/12/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 33/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO [...] | 24/11/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 24/2021 | PARCERIAS PÚBLICOS-PRIVADAS | 24/11/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 23/2021 | DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - IPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ECERCÍCIO DE 2022. | 01/10/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022 – 2025 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2021 | DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS § 3° E § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANFERIR IMÓVEL POR DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2021 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO”. | 30/04/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2021 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO 'TRAVESSA DO ESPORTE' PARA 'TRAVESSA MARIA DA PIEDADE BRANDÃO DA COSTA." | 15/04/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2021 | Gabinete do Prefeito |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2021 | 'DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DESENSENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAS-FUNDEB, EM CONFROMIDADE COM O ARTIGO 212- A DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DE LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 19/03/2021 | Gabinete do Prefeito |