| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito | 27/05/2025 | Apreesentação e Encaminhado Para Comissão | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 131/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito | 27/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MATEUSDO MARANHÃO- IPM E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito | 13/05/2025 | Apreesentação e Encaminhado Para Comissão | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | ALTERA O § 3° DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 378/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS | Gabinete do Prefeito | 06/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 398 DE 07 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Gabinete do Prefeito | 15/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito | 15/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA OPORTUNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 9º-A, 9º-B, 9º-C, 9º-D, 9º- E DA LEI MUNICIPAL 263/2017 PARA DISCIPLINAR A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito | 25/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS), DESTINADO À PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA PARA POPULAÇÃO DE MAIS BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |