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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS À SOLTA NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2025 | Em Tramitação | #0fb9b1 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO BAIRRO VILA LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão | 25/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS E RESTRIÇÕES PARA APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Itamarcio Santana de Carvalho Correia | 25/02/2025 | Apreesentação e Encaminhado Para Comissão | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fabio de Jesus de Sousa Assunção | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2024 | “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARA-NHAO/MA, PARA O MANDATO DE 2025-2028.” | Gilvan Moreno da Luz | 10/12/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2024/2024 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MU-NICIPAL BENEDITO LAGO PARA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL QUILOMBOLA SEBASTIÃO LIMA DOS SAN-TOS (SIBA)”. | Jonas Pinto Cunha | 25/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | REGULAMENTA A LEI N° 14.113, DE 1° DE ABRIL DE 2021, DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVOS | 24/01/2024 | Em Tramitação | #0fb9b1 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2023 | “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO A FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO DA ALTO DA VITÓRIA”. | Antonio do Espirito Santo Santos Souza | 22/08/2023 | Apresentação | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2023 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALANGÔ DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Gilvan Moreno da Luz | 17/05/2023 | Em Tramitação | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2023 | “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 311/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Mesa Diretora | 06/03/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2022 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO DE SÃO MATEUS-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Francisco das Chagas Pires de Sousa | 14/12/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MU-NICIPAL BENEDITO LAGO PARA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL SEBASTIÃO LIMA DOS SANTOS (SIBA)”. | Jonas Pinto Cunha | 10/10/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 095/2022 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE IN-FORMAÇÕES A RESPEITO DA OBRA DE REFOR-MA/RECONSTRUÇÃO OU DO QUE SE TRATA, NA ÁREA QUE CORRESPONDE AO CALÇADÃO NA REGIÃO DA ENTRADA DA RUA FREDERICO LEDA ATÉ AO COLÉGIO ALVES CARDOSO, NO CENTRO DA CIDADE, QUE SE ENCONTRA ISOLADO COM PLACAS.” | Oendro Rodrigues dos Santos | 04/10/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 090/2022 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE O ESTUDO DE VIABILIDADE VISANDO A RECUPERAÇÃO E EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A RAPOSINHA ATÉ O RETIRINHO”. | Jonas Pinto Cunha | 03/10/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2022 | “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NA CIDADE DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.” | Carlos de Oliveira Santos | 13/09/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2022 | "INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Oendro Rodrigues dos Santos | 30/08/2022 | Apresentação | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2022 | INSTITUI “O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DE PADRE CLÁUDIO BERGAMASCHI”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE JANEIRO, FAZENDO PARTE DO CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO. | Carlos de Oliveira Santos | 21/06/2022 | Apresentação | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, TAIS COMO DIFICULDADE NA FALA, DÉFICIT DE ATENÇÃO E LOCOMOÇÃO MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio do Espirito Santo Santos Souza | 14/06/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2022 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA OU PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Francisco Brito Lucena | 13/06/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2022 | “INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE”. | Francisco Brito Lucena | 13/06/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2022 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Carlos de Oliveira Santos | 19/04/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2022 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AHAVA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS" | Josélio Bezerra de Araújo | 22/02/2022 | Apresentação | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2021 | “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS FLORES, LOCALIZADA NO AYRTON SENNA PARA RUA MOISÉS SOARES DINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Carlos de Oliveira Santos | 16/12/2021 | Apresentação | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2021 | INSTITUI NO CALEDÁRIO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Antonio do Espirito Santo Santos Souza | 22/07/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2021 | “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO AMBIENTAL DAS DUAS “ÁRVORES SAPUCAIA (“LECYTHIS PISONIS”), LOCALIZADA NO TERRENO ÀS MARGENS DA MA 338, NO BAIRRO SÃO PEDRO, EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA.” | Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão | 29/11/2021 | Apresentação | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2021 | “AUTORIZA QUE O PREFEITO DO MUNICÍPIO IMPLANTE O TRANSPORTE ALTER-NATIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ATRAVÉS DE VEÍCULOS DO TIPO VAN E SIMILARES, QUE SE REGERÁ PELAS NORMAS PERTINENTES A MATÉRIA DOS TRANSPORTES EM GERAL E, NO PARTICULAR, PELAS DISPOSIÇÕES DA PRESENTE LEI”. | Antonio do Espirito Santo Santos Souza | 27/10/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2021 | “DECLARA DE UTILIDADEPÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO CULTURAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Antonio do Espirito Santo Santos Souza | 09/11/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2021 | ART. 1º - FICA ALTERADO O NOME DA RUA SANTA RITA, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE PARA RUA JEFERSON DA COSTA NUNES | Gilvan Moreno da Luz | 25/10/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2021 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, TAIS COMO DIFICULDADE NA FALA, DÉFICIT DE ATENÇÃO E LOCOMOÇÃO MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Antonio do Espirito Santo Santos Souza | 28/09/2021 | Apresentação | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2021 | "INSTITUI O ‘PROGRAMA ARTISTA DA CASA’, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUE A ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL SEJAM REALIZADAS POR BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Josélio Bezerra de Araújo | 31/05/2021 | Apresentação | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2021 | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO O PROJETO DE INSPEÇÃO OFTALMOLÓGICA, AUDITIVA E NUTRICIONAL ANUAL DE SAÚDE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Josélio Bezerra de Araújo | 14/05/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2021 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL IRMÃ BERTA PARA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL SEBASTIÃO LIMA DOS SANTOS (SIBA)”. | Jonas Pinto Cunha | 05/05/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2021 | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR, NO MUNI-CÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Maria dos Anjos Pereira Mineiro | 07/05/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO PÉROLA ”. | Olivia Rachel Sousa de Oliveira Lemos | 20/04/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2021 | DETERMINA A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS PROFISSIONAIS DO SETOR BANCÁRIO E VIGILANTES ATUANTES NA SEGURANÇA PRIVADA DE BANCOS NA CIDADE DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA., EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gilvan Moreno da Luz | 12/04/2021 | 1ª Votação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2021 | “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão | 29/03/2021 | 1ª Votação | #9b59b6 |