Descrição | Resumo | Data | |
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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 056/2023 | “REQUEIRO A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MU-NICIPAL – IPM, JUVENIL GONÇALVES DA COSTA, À CÂMARA MUNICIPAL NA PRÓ-XIMA SESSÃO ORDINÁRIA COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO REPASSE DOS VALORES REFERENTES DE RECOLHIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS REFERENTES ÀS CONTRI-BUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – IPM, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, REALIZADOS E DA ADMINIS-TRAÇÃO DESSES RECURSOS”. | 29/08/2023 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 040/2023 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA LE-GISLATIVA A RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS E MÁQUINAS LOCADAS PERTENCENTES A CADA UMA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO.” | 29/05/2023 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2023 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA DOS COM-PROVANTES DE RECOLHIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – IPM, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, REALIZADOS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES”. | 10/05/2023 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2023 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTABELEÇA PROGRAMAÇÃO PARA VISITAS DOS MEMBROS DA VI-GILÂNCIA SANITÁRIA AOS SUPERMERCADOS, MERCADINHOS, RESTAURANTES LO-CAIS, AÇOUGUES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRONTOS PARA CONSUMO HUMANO E “IN NATURA” COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A VA-LIDADE DOS PRODUTOS ALI COMERCIALIZADOS, BEM COMO SE AS REGRAS DE HI-GIENE E SAÚDE ESTÃO SENDO OBSERVADAS NAS COZINHAS DOS RESTAURANTES E SE ESTES POSSUEM ALVARÁ SANITÁRIO FORNECIDO PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE”. | 11/04/2023 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2023 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEAP QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE NO SENTIDO DE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”. | 21/03/2023 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
INDICAÇÃO: 08/2023 | , INDICANDO-LHE: A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS SEGUINTES ESTRADAS; SEDE SEMBAL E SEDE ÁGUA PRETA, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA. | 21/03/2023 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 114/2022 | OS VEREADORES ABAIXO-ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, ART. 216, § 1º, REQUEREM CONJUNTAMENTE, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, QUE AS CONTAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2022, SEJAM APRECIADOS EM VOTAÇÃO SECRETA. | 23/12/2022 | GILVAN MORENO DA LUZ, ALEXSANDRO MAURO PINHEIRO FRAZÃO, CAHYO FABRICIO ALVES DA SILVA, ELIENE CASTELO BRANCO DE SOUSA RIBEIRO, FRANCISCO BRITO LUCENA, JONAS PINTO CUNHA, JOSÉLIO BEZERRA DE ARAÚJO, MARIA DOS ANJOS PEREIRA MINEIRO, NÉLIO BUERES PINTO e OLIVIA RACHEL SOUSA DE OLIVEIRA LEMOS |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 115/2022 | “REQUEIRO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE O EMPIÇARRAMENTO E/OU ASFALTAMENTO DA RUA DA LIBERDADE, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. | 06/12/2022 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2022 | DEFINE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA. | 05/12/2022 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 106/2022 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE À SE-CRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA AVERIGUA-DA A COLETA DE LIXO NO BAIRRO BELA VISTA, MAIS PRECI-SAMENTE ATRÁS DA CRECHE PERTO DA CAIXA D’ÁGUA” | 24/10/2022 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 097/2022 | “REQUEIRO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A REFORMA DO ESTÁDIO SERRA DOURADA, NESTE MUNICÍPIO. | 11/10/2022 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 098/2022 | “REQUEIRO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A LIMPEZA E MANUTEN-ÇÃO DA RUA SÃO PEDRO, BAIRRO PIQUI, NESTE MUNICÍPIO. | 10/10/2022 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 074/2022 | “REQUEIRO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE SOLICITE DA EMPRESA TERCEIRIZADA OS COMPROVANTES DOS ÚLTIMOS 6 MESES DAS CON-TRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DO INSS E FGTS. | 08/08/2022 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 063/2022 | “REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNI-CIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE O EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO À ÁGUA PRETA, NESTE MUNI-CÍPIO | 21/06/2022 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 057/2022 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS VEÍ-CULOS E MÁQUINAS LOCADOS PARA A PREFEITURA, MARCA, MODELO, NÚMERO DE PLACAS E ANO DE FABRICAÇÃO DOS MESMOS”. | 14/06/2022 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2022 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA OU PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 13/06/2022 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2022 | “INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE”. | 13/06/2022 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 042/2022 | “REQUEREM QUE NA SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA O DIA 24 DE MAIO SEJA DEDICADO UM ESPAÇO PARA HOMENAGEAR OS PROFISSIO-NAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATUAM NO MUNÍCIPIO DE SÃO MA-TEUS DO MARANHÃO, EM RAZÃO DO DIA DEDICADO A ESTES PROFISSIO-NAIS EM 15 DE MAIO”. | 17/05/2022 | FRANCISCO BRITO LUCENA, ELIENE CASTELO BRANCO DE SOUSA RIBEIRO, MARIA DOS ANJOS PEREIRA MINEIRO, GILVAN MORENO DA LUZ e JOSÉLIO BEZERRA DE ARAÚJO |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 029/2022 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE, NESTE MUNICÍPIO”. | 12/04/2022 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2022 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL A RELAÇÃO DE SER-VIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TERCEIRIZADOS DA PREFEITURA MUNICI-PAL, BEM COM AS ORDENS BANCÁRIAS DE PAGAMENTO REFERENTES ÀS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS ÚLTIMOS SEIS MESES, ALÉM DE CÓPIA DOS EMPENHOS E NOTA FISCAL DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PAGOS PELA EMPRE-SA TERCEIRIZADA”. | 08/03/2022 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2022 | "REQUEREM CONJUNTAMENTE QUE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°01/22 SEJA APRECIADO EM REGIMENTE DE URGÊNCIA ESPECIAL" | 22/02/2022 | CAHYO FABRICIO ALVES DA SILVA, NÉLIO BUERES PINTO, MARIA DOS ANJOS PEREIRA MINEIRO, FRANCISCO BRITO LUCENA, ELIENE CASTELO BRANCO DE SOUSA RIBEIRO, ALEXSANDRO MAURO PINHEIRO FRAZÃO, FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA, JONAS PINTO CUNHA, JOSÉLIO BEZERRA DE ARAÚJO e CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2021 | ART. 1º CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR IZIDÓRIO MARCELI-NO DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. | 08/11/2021 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 137/2021 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE QUE DISPONIBILIZEM UMA EQUIPE DE SAÚDE COM AMBULÂNCIA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E EN-FERMEIRO EM TODOS OS JOGOS DO CAMPEONATO MUNICIPAL SÉRIE A E SÉRIE B.” | 04/10/2021 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 103/2021 | “REQUEIRO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO ILUS-TRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA – SEMAP PARA UMA REUNIÃO COM OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.COM A FINALIDADE DE REALIZAR ESTUDO ECONÔMICO NO SENTIDO DE VERIFICAR-SE A POSSIBILIDADE DE DIMINUIR O PREÇO DAS CARNES COMERCIALIZADAS EM NOSSO MUNICÍPIO.” | 21/06/2021 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 094/2021 | “REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE FINANCEIRA NO SENTIDO DE REALIZAR A REFORMA E A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NA PRAÇA RAIMUNDO ARTHUR, NESTE MUNICÍPIO.” | 07/06/2021 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 077/2021 | “REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE UM RELATÓRIO CONTEN-DO INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS OBRAS EM ANDAMENTO, INACABADAS E PARADAS, DE ORDENAMENTO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.” | 17/05/2021 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2021 | “REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE OBRAS DE REFORMA DO ESTÁDIO SERRA DOURADA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ (TOCA DA RAPOSA)”. | 29/04/2021 | FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA e FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2021 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE OBRAS DE CONCLUSÃO DA “PRAÇA DA PROMESSA”, LOCALIZADA NA RUA ALBERTO JUNIOR”. | 23/03/2021 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2021 | “REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A AQUISIÇÃO DE UMA CANOA E A CONTRATAÇÃO DE UM CANOEIRO PARA REALIZAR A TRAVESSIA DE PESSOAS NO RIO TAPUIO, PRECISAMENTE NAS PASSAGENS DO CURTO (TAPUIO DO MILONGO) E NO VAI QUEM QUER”. | 25/02/2021 | FRANCISCO BRITO LUCENA |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2021 | “REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO POVOADO IGARAPÉ DE PEDRAS, NESTE MU-NICÍPIO”. | 22/02/2021 | NÉLIO BUERES PINTO e FRANCISCO BRITO LUCENA |