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{"Título":"Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias: /2026","Descrição":"A Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, nos exercícios de 2017 à 2026, declara que, não praticou e não pratica pagamento de diárias para fora do país, conforme legislação local, logo, não existem dados a serem publicados. O anexo I da LEI Nº 254 DE 03 DE ABRIL DE 2017 está em vigência até a presente data.","Data":"","A":"","Datadesc":"10/09/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Lei Federal Nº 14.1292021 Governo Digital: /2026","Descrição":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 2021, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"22/06/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 498/2026","Descrição":"Dispõe sobre a criação de Espaços Inclusivos e Sensoriais destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas praças públicas do Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências","Data":"","A":"","Datadesc":"12/06/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 487/2026","Descrição":"ESTABELECE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA., E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 1.432.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHETOS REAIS), PARA CUSTEAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO JOSÉ OVÍDIO DA SILVA DIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"18/05/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 495/2026","Descrição":"Dispõe sobre a inclusão de atividades de artes marciais como conteúdo complementar de cunho esportivo e pedagógico nas escolas da rede pública municipal de ensino de São Mateus do Maranhão, e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/05/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 493/2026","Descrição":"Dispõe sobre a criação do Selo \"Empresa Amiga dos Autistas\", destinado a reconhecer empresas e estabelecimentos que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Mateus do Maranhão - MA, e dá outras providências","Data":"","A":"","Datadesc":"14/04/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 494/2026","Descrição":"Declara de interesse público a implantação de cemitério municipal no Município de São Mateus do Maranhão e estabelece diretrizes para sua eventual viabilização mediante parceria com associação comunitária detentora de área concedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/04/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 489/2026","Descrição":"Institui o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Festividades Tradicionais do Município de São Mateus do Maranhão, estabelece diretrizes para sua observância e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"27/03/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 490/2026","Descrição":"Dispõe sobre a criação do Dia do Reggae no município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"27/03/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 491/2026","Descrição":"Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo adote medidas voltadas à ampliação do acesso da população a consultas e exames especializados no Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"27/03/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 492/2026","Descrição":"Institui o \"Natal Artesanal\" no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"27/03/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 486/2026","Descrição":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.","Data":"","A":"","Datadesc":"26/02/2026","Coluna":""},
{"Título":"Resolução: 001/2025","Descrição":"A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, no uso de suas atribuições legais promulga a presente resolução:","Data":"","A":"","Datadesc":"12/02/2026","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 012/2026","Descrição":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE GOVERNANÇA DE DADOS E INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"02/02/2026","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 011/2026","Descrição":"Regulamenta a Aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"02/02/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Lei Federal Nº 14.1292021 Governo Digital: /2026","Descrição":"Regulamenta a Aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão e dá outras providências","Data":"","A":"","Datadesc":"02/02/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 483/2026","Descrição":"DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E PENALIDADES IMPOSTAS NOS CASOS DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Data":"","A":"","Datadesc":"21/01/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 484/2026","Descrição":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"21/01/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 485/2026","Descrição":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"21/01/2026","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 63/2025","Descrição":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"30/10/2025","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 64/2025","Descrição":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"30/10/2025","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 427/2024","Descrição":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 143/2013, QUAL DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, O ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"17/05/2024","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 428/2024","Descrição":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CRAM, VISANDO O APOIO À MULHER VÍTIMA DE QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA, COM ATENDIMENTO SOCIAL, PSICOLÓGICO E JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"17/05/2024","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 429/2024","Descrição":"“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Data":"","A":"","Datadesc":"17/05/2024","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 423/2024","Descrição":"Regulamenta a Lei N° 14.113, de 1° de Abril de 2021, Que Deipõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos","Data":"","A":"","Datadesc":"29/01/2024","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 424/2024","Descrição":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA., NA FORMA QUE ESPECIFICA.","Data":"","A":"","Datadesc":"29/01/2024","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 002/2024","Descrição":"Nomeação, Agente: Vinicius Jose Carvalho Pinho, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Mateus","Data":"","A":"","Datadesc":"02/01/2024","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 422/2023","Descrição":"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLORICA E CULTURAL BOI REI DO ANO DO POVOADO ANDIROBAL","Data":"","A":"","Datadesc":"12/12/2023","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 386/2022","Descrição":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"29/06/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 388/2022","Descrição":"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CMDDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"29/06/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 385/2022","Descrição":"DISPÕE SEOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"22/06/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 382/2022","Descrição":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"21/06/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 380/2022","Descrição":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AHAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Data":"","A":"","Datadesc":"12/04/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 379/2022","Descrição":"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento e/ou compensação de débitos constituídos emdívida ativa com precatórios do município.","Data":"","A":"","Datadesc":"25/02/2022","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 04/2022","Descrição":"Fiscal de Contrato - NOMEAÇÃO, Agente: Bruna de Jesus Fereira Sousa, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de São Mateus","Data":"","A":"","Datadesc":"01/02/2022","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 059/2021","Descrição":"Fiscal de Contrato - Exoneração, Agente: Alessandra Carvalho Costa, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de São Mateus","Data":"","A":"","Datadesc":"01/12/2021","Coluna":""},
{"Título":"Lei Estadual: 11.508/2021","Descrição":"Institui o “Auxílio Cuidar”, destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral no Estado do Maranhão.","Data":"","A":"","Datadesc":"08/07/2021","Coluna":""},
{"Título":"Lei Estadual: 11.500/2021","Descrição":"Autoriza o Poder Executivo a sortear prêmios em dinheiro, nos termos em que especifica, para incentivar a imunização com a segunda dose da vacina contra a COVID-19 (Dose Premiada).","Data":"","A":"","Datadesc":"30/06/2021","Coluna":""},
{"Título":"Lei Federal: 14.150/2021","Descrição":"Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.","Data":"","A":"","Datadesc":"12/05/2021","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 352/2021","Descrição":"\"Institui o Dia Municipal do Pescador, no Município de São Mateus do Maranhão, e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"05/05/2021","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 353/2021","Descrição":"\"Declara de Utilidade Pública o Instituto Perola e dà outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"05/05/2021","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 354/2021","Descrição":"Altera a denominação do logradouro \"Travessa do Esporte\" para \"Travessa Maria da Piedade Brandão da Costa\".","Data":"","A":"","Datadesc":"05/05/2021","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 355/2021","Descrição":"\"Dispõe sobre denominação do espaço cultural do Municípil de São Mateus do Maranhão\".","Data":"","A":"","Datadesc":"05/05/2021","Coluna":""},
{"Título":"Lei Estadual: 11.454/2021","Descrição":"Obriga os hospitais e clínicas particulares que atuam no âmbito do Estado do Maranhão, a informarem relatório diário com a quantidade de leitos disponíveis para pacientes com COVID-19 ao PROCON/MA e à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"27/04/2021","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 426/2024","Descrição":"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI N°178/2014 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"22/04/2021","Coluna":""},
{"Título":"Lei Estadual: 11.448/2021","Descrição":"Autoriza a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio Emergencial às Agências de Viagens localizadas no Estado do Maranhão, em compensação aos reflexos da pandemia da COVID-19 sobre o Setor do Turismo.","Data":"","A":"","Datadesc":"20/04/2021","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 351/2021","Descrição":"\"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social Do Fundo De Manutenção e Desenvolvimento Da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação - CACS-FUNDEB em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da Lei Federal N° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"23/03/2021","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 016/2021","Descrição":"Art. 1º - EXONERAR a senhora, RANIELY SILVA CHAVES, do Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Pessoal da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão - MA.","Data":"","A":"","Datadesc":"03/03/2021","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 021/2021","Descrição":"Art. 1º - NOMEAR VINICIUS JOSÉ CARVALHO PINHO, para o Cargo Comissionado de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão - MA.","Data":"","A":"","Datadesc":"01/03/2021","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 017/2021","Descrição":"Art. 1º - EXONERAR a senhora, EULA PAULA DOS REIS PINTO, do Cargo Comissionado de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão - MA.","Data":"","A":"","Datadesc":"01/03/2021","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 019/2021","Descrição":"Art. 1º - NOMEAR MARIA ANTÔNIA DE SOUSA, para o Cargo Comissionado de Diretora de Divisão de Pessoal da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão - MA.","Data":"","A":"","Datadesc":"01/03/2021","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 041/2021","Descrição":"Fiscal de Contrato - Nomeação, Agente: Alessandra Carvalho Costa, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de São Mateus","Data":"","A":"","Datadesc":"01/03/2021","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 012/2021","Descrição":"Art. 1º - PAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, CRC n° 49.138-PR-T-DF para o Cargo Contador da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA.","Data":"","A":"","Datadesc":"08/01/2021","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 003/2021","Descrição":"Art. 1º - NOMEAR BRUNA SANTOS DOS SANTOS DA SILVA, para o Cargo Comissionado de Secretária de Finanças da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA.","Data":"","A":"","Datadesc":"05/01/2021","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 005/2021","Descrição":"Art. 1º - NOMEAR EULA PAULA DOS REIS PINTO, para o Cargo Comissionado de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de São Mateus do Mara-nhão-MA.","Data":"","A":"","Datadesc":"04/01/2021","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 006/2021","Descrição":"Art. 1º - NOMEAR RANIELY SILVA CHAVES, para o Cargo Comissionado de Diretora da Divisão de Pessoal da Câmara Municipal de São Mateus do Mara-nhão-MA.","Data":"","A":"","Datadesc":"04/01/2021","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 010/2021","Descrição":"Art. 1º - NOMEAR MARIA BEATRIZ DO NASCIMENTO CARVALHO, para o Cargo Comissionado de Diretora Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA.","Data":"","A":"","Datadesc":"04/01/2021","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 009/2021","Descrição":"Art. 1º - NOMEAR KEILA RAQUEL CUTRIM JANSEN, inscrita na OAB/MA., sob o nº 9.280, para o Cargo Comissionado de Assessora Jurídica da Câ-mara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA.","Data":"","A":"","Datadesc":"04/01/2021","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 008/2021","Descrição":"Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL, responsável pelo julgamento preliminar da habilitação e propostas apresentadas a câmara nas diversas modalidades licitatórias, que será composta pelos servidores a seguir relacionados","Data":"","A":"","Datadesc":"04/01/2021","Coluna":""},
{"Título":"Lei Federal: 14.017/2020","Descrição":"Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.","Data":"","A":"","Datadesc":"29/06/2020","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 035/2019","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Sãomateuense e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"13/12/2019","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 036/2019","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Sãomateuense e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"13/12/2019","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 017/2019","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"09/12/2019","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 018/2019","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"09/12/2019","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 019/2019","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Sãomateuense e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"09/12/2019","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 016/2019","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Sãomateuense e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"02/12/2019","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 311/2019","Descrição":"Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do município de São Mateus do Maranhhão e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"02/05/2019","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 018/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"11/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 019/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"11/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 021/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"11/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 022/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"11/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 024/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"11/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 025/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"11/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 026/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"11/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 014/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"10/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 015/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"10/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 016/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"10/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 017/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"10/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 020/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"10/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 023/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"10/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 013/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"07/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 002/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"03/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 003/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"03/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 004/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"03/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 005/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"03/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 006/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"03/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 007/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"03/12/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 001/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"26/11/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 009/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"26/11/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 010/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"26/11/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 011/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"26/11/2018","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 012/2018","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"26/11/2018","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 285/2017","Descrição":"Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências/COMPEDE e do Fundo Municipal das Pessoas com Deficiências e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiências.","Data":"","A":"","Datadesc":"21/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 026/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"19/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 027/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"19/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 029/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"19/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 006/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 007/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 008/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 009/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 010/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 011/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 012/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 013/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 014/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 015/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 016/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 017/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
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{"Título":"Decreto: 019/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 020/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 021/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 022/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 023/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 024/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 025/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/12/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 005/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"06/11/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 276/2017","Descrição":"Reconhece a Colônia dos Pescadores Z 48 como de Utilidade Pública e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"27/10/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 003/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"27/10/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 004/2017","Descrição":"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"27/10/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 274/2017","Descrição":"Reconhece a Associação de Assistência Social e Educacional \"Jesus no Proximo\" como entidade de utilidade Pública e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"20/10/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 270/2017","Descrição":"Dispõe sobre a Criação de Diárias de viagem no Âmbio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"05/10/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 272/2017","Descrição":"\"Alterra a Lei Municipal nº 228/2016, de 18 de Abril de 2016, e dá outras providências\".","Data":"","A":"","Datadesc":"05/10/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 266/2017","Descrição":"Dispõe sobre a criação do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componetes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"22/09/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 267/2017","Descrição":"Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"21/09/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 268/2017","Descrição":"Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"21/09/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 269/2017","Descrição":"Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"21/09/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 264/2017","Descrição":"Toma obrigatório o Registro de hóspedes em meios de hospedagem localizados no Município de São Mateus do Maranhão/MA e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"15/09/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 265/2017","Descrição":"Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNPROC, e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"15/09/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 263/2017","Descrição":"Institui o Programa Mais Universitário da Secretaria de Juventude Ciência e Inovação.","Data":"","A":"","Datadesc":"30/08/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 029/2017","Descrição":"Dispõe sobre a criação do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Mateus do Maranhão - SISAN, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componetes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"23/08/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 262/2017","Descrição":"Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Mateus do Maranhão para o ano 2018 e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"30/06/2017","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 002/2017","Descrição":"\"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências\"","Data":"","A":"","Datadesc":"29/05/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 258/2017","Descrição":"Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito Adicional Especial, no valor de R$ 144.00.00 (cento e quarenta e quatro mil reais), ao Orçamento Geral do Município.","Data":"","A":"","Datadesc":"12/05/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 251/2017","Descrição":"Autoriza o Prefeito Municipal a Aquisições e doação de pescados para as famílias carentes do Município de São Mateus do Maranhão-MA. Por ocasião da semana santa, e dá outras providências","Data":"","A":"","Datadesc":"23/04/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 013/2017","Descrição":"Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Mateus do Maranhão para ano 2018 e dá outras providências","Data":"","A":"","Datadesc":"12/04/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias: 254/2017","Descrição":"Dispöe sobre a concessao de diárias no ambito do Poder Legislativo e dá outras providèncias","Data":"","A":"","Datadesc":"03/04/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 252/2017","Descrição":"Estabelece normas gerais para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcinoal Interesse Público no Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"23/03/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 250/2017","Descrição":"Estabelece direirtos às parturientes que derem a luz no Pronto-Socorro e Hospital Municipal de São Mateus do Maranhão ou Posto de Saúde do Município e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"07/03/2017","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 001/2017","Descrição":"Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de São Mateus e dá outras providências","Data":"","A":"","Datadesc":"24/01/2017","Coluna":""},
{"Título":"Regulamentação da Lei de Acesso a Informação Lai Art. 45 da Lei 12.5272011: 246/2016","Descrição":"Dispõe sobre o acesso à informações no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"30/12/2016","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 204/2015","Descrição":"Reconhece como Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Airton Senna, no Município de São Mateus do Maranhão-MA, e dá outras proovidências.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/03/2015","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 180/2015","Descrição":"ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Data":"","A":"","Datadesc":"10/07/2014","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 110A/2013","Descrição":"Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.","Data":"","A":"","Datadesc":"02/07/2013","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 148/2014","Descrição":"ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"01/07/2013","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 101/2010","Descrição":"Substituição da Lei 213.97","Data":"","A":"","Datadesc":"31/12/2012","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 122/2012","Descrição":"Reorganização Administrativa","Data":"","A":"","Datadesc":"27/12/2012","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 121/2012","Descrição":"Subsídio do Prefeito, Vice e Secretários","Data":"","A":"","Datadesc":"07/12/2012","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 111/2012","Descrição":"Doação de Imóvel de Propriedade do Municipio","Data":"","A":"","Datadesc":"07/03/2012","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 100/2010","Descrição":"Fundo Municipal de Assistência Social","Data":"","A":"","Datadesc":"31/12/2010","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 095/2009","Descrição":"Autoriza a aumentar os valores da CIP","Data":"","A":"","Datadesc":"30/12/2009","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 096/2009","Descrição":"Reorganização Administrativa","Data":"","A":"","Datadesc":"30/12/2009","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 089/2009","Descrição":"PPA 2010-2013","Data":"","A":"","Datadesc":"14/09/2009","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 089/2009","Descrição":"Dispõe sobre a criação de Cargos de Carreira no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão-MA. e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber que A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus do Mara-nhão – MA., os cargos de carreira constantes dos Anexos I e II desta Lei, a serem providos na forma estabelecida no inciso II do caput do art. 37 da Constituição Federal e através de proces-so seletivo. § 1º – Os cargos constantes do Anexo I desta Lei serão providos na forma estabelecida no inciso II do caput do art. 37 da Constituição Federal. § 2º – Os cargos constantes do Anexo II desta Lei serão providos através de processo seletivo. Art. 2o As despesas decorrentes da execução desta Lei serão custeadas pelos recursos pró-prios previstos em orçamento. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.","Data":"","A":"","Datadesc":"11/08/2009","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 044/2007","Descrição":"Cria na forma dos 4,5 e 6 do art. 198 da Constituição Federal, os cargos de ACS e ACE","Data":"","A":"","Datadesc":"25/05/2007","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 042/2007","Descrição":"Criação do Conselho do FUNDEB","Data":"","A":"","Datadesc":"14/03/2007","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 0001/2001","Descrição":"TORNA FERIADO DIA 12 DE OUTUBRO - DIA MUNICIPAL DO EVANGELICO","Data":"","A":"","Datadesc":"02/10/2001","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 256/1999","Descrição":"Torna Feriado dia 21 de setembro - Padroeiro São Mateus","Data":"","A":"","Datadesc":"29/11/1999","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 257/1999","Descrição":"Torna Feriado dia 26 de dezembro - Aniversário da cidade","Data":"","A":"","Datadesc":"29/11/1999","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 237/1998","Descrição":"PLANO DE CARREIRA CARGOS E RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO","Data":"","A":"","Datadesc":"25/08/1998","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 227/1997","Descrição":"CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO","Data":"","A":"","Datadesc":"17/12/1997","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 175/1993","Descrição":"Criação de Instituto de Previdência de Assistência do Municipio","Data":"","A":"","Datadesc":"27/04/1993","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 159/1991","Descrição":"Institui o Conselho Municipal de Saúde","Data":"","A":"","Datadesc":"06/12/1991","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 160/1991","Descrição":"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE","Data":"","A":"","Datadesc":"06/12/1991","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 001/1991","Descrição":"Lei 002 ano 91 Instutui o regime jurídico dos Funcionários Públicos","Data":"","A":"","Datadesc":"20/06/1991","Coluna":""},
{"Título":"Lei Estadual: 2.170/1961","Descrição":"LEI 2170 - 1961 CRIA O MUNICIPIO DE SÃO DE MATEUS","Data":"","A":"","Datadesc":"26/12/1961","Coluna":""}
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