| VERBA INDENIZATÓRIA - 2023 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipalde São Mateus do Maranhão, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia-se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo,não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, dalei de acesso a informação. | 01/11/2023 |
| TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal São Mateus do Maranhão, não realiza e não recebe Transferências Voluntárias ou Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros até a presente data e nos últimos 3 anos (2022, 2021 e 2020). Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20. | 01/11/2023 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão – MA. | 01/11/2023 |
| EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES PUBLICAS - 2023 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, FUNDAMENTADOS NO ART. 3º, I-III, COMBINADO COM ART. 6º, I, COMBINADO COM ART. 7º, II E VI, COMBINADO COM ART. 8º, CAPUT E § 1º, IV (POR ANALOGIA) E § 2º DA LEI 12.527/2011 – LAI. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS – MA, EM SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE ATÉ A PRESENTE DATA E NOS ÚLTIMOS 3 ANOS, NÃO REALIZOU EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS | 22/09/2023 |
| DECLARAÇÃO (LEGISLATIVO) - 2023 | 22/09/2023 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 22/09/2023 |
| LISTA DE ESTAGIÁRIOS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados no Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. A Câmara Municipal de São Mateus – MA, em seus atos administrativos até a presente data e nos últimos 3 anos, não realizou convênios com instituições de ensino para oferecer estágio. Logo, não existem dados a serem publicados | 22/09/2023 |
| LISTA DE TERCEIRIZADOS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados no Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. A Câmara Municipal de São Mateus – MA, em seus atos administrativos até a presente data e nos últimos 3 anos, Não possui funcionarios terceirizados que prestam serviços. Logo, não existem dados a serem publicados | 22/09/2023 |
| DECLARAÇÃO OBRAS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de São Mateus – MA, não foi executado obras até a presente data e nos últimos 3 anos. Logo, não existem dados a serem publicados. | 22/09/2023 |
| DECLARAÇÃO OBRAS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de São Mateus – MA, não possui relação das obras paralisadas até a presente data e nos últimos 3 anos. Logo, não existem dados a serem publicados. | 22/09/2023 |
| PARECER PRÉVIO TCE - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão – MA, não recebeu até a presente data Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. | 22/09/2023 |
| PLANO ESTRATEGICO - 2023 | Considerando o Regime Interno da Câmara Municipal de São Mateus do – MA e todas as suas diretrizes específicas que embasam a funcionalidade do órgão legislativo, venho através deste com a seguinte declaração: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de São Mateus da – MA em seus atos administrativos, informa a inexistência de Plano estratégico institucional ou instrumento Equivalente até a presente. Logo, não existem dados a serem publicados. | 22/09/2023 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não houve nenhuma solicitação ao SIC do órgão até a presente data e nos últimos 3 anos, logo não existe informaçõe sobre relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. | 22/09/2023 |
| RELAÇÃO DOS LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE - 2023 | RELAÇÃO DOS LICITANTES E CONTRATOS SANCIONADOS | 07/08/2023 |
| PARECER PRÉVIO TCE - 2023 | PARECER PRÉVIO DO TCE | 07/08/2023 |
| DECLARAÇÃO OBRAS - 2023 | não foi executado obras no exercício 2020, 2021, 2022, 2023. | 04/08/2023 |
| PLANO ESTRATEGICO - 2023 | DECLARAÇÃO PLANOS ESTRATEGICOS | 04/08/2023 |
| LISTA DE ESTAGIÁRIOS - 2023 | LISTA DE ESTAGIÁRIOS | 27/07/2023 |
| EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES PUBLICAS - 2023 | EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES PUBLICAS | 27/07/2023 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 23/03/2023 |
| DECLARAÇÃO LICITAÇÃO - 2022 | 06/12/2022 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 05/12/2022 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 05/05/2022 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 05/05/2022 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 29/03/2022 |
| VERBA INDENIZATÓRIA - 2022 | VERBA INDENIZATÓRIA (PARLAMENTARES) | 29/03/2022 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 29/03/2022 |
| DECLARAÇÃO (LEGISLATIVO) - 2021 | 11/11/2021 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 11/11/2021 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 11/11/2021 |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2020 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 31/12/2020 |
| FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2020 | FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. | 31/12/2020 |
| ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO - 2020 | Ato que aprecia as Contas do Executivo | 19/05/2020 |
| FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2019 | FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019. | 31/12/2019 |
| FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2018 | FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018. | 31/12/2018 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 2005 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL | 24/11/2005 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 03/04/1990 |