| PARECER PRÉVIO TCE - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão – MA, não recebeu até a presente data Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. | 22/09/2023 |
| PARECER PRÉVIO TCE - 2023 | PARECER PRÉVIO DO TCE | 07/08/2023 |