| Campo4 | Campo7 | Campo10 | Campo12 | ColorCard12 | ColorCard13 |
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| VOTAÇÃO DA ATA DA 6° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2026 | 07/2026 - Ordinária | 14/04/2026 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2026 | Ao prefeito municipal que realize a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Alto Bela Vista, ao lado da creche que está sendo construída. | 07/2026 - Ordinária | 13/04/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2026 | AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONTINUAÇÃO DA AVENIDA ANTONIO PEREIRA ARAGÃO, ESTENDENDO-A ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL ZILDA FALCÃO, NO LADO ESQUERDO, SENTIDO ALTO ALEGRE, INCLUINDO A DEVIDA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 07/2026 - Ordinária | 13/04/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 044/2026 | Ao prefeito que seja feita a reforma e ampliação da UBS Prefeito Nhody Curvina no Bairro Airton Senna. | 07/2026 - Ordinária | 10/04/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2026 | Ao Prefeito que seja feito a construção de um posto de saúde no Povoado Morada Nova 1. Que vai atender Morada Nova 1, Sumauma, Santa Maria, Raposinha, Retirinho, São Benedito e Água Preta. | 07/2026 - Ordinária | 09/04/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 040/2026 | Ao Prefeito que seja feita uma reforma na Creche Santa Marçalina no Povoado Timbauba | 07/2026 - Ordinária | 09/04/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 038/2026 | Criação de canais de denúncia de maus-tratos aos animais e disponibilização de atendimento veterinário. | 06/2026 - Ordinária | 06/04/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2026 | Ao prefeito que faça a pavimentação asfáltica com início da entrada da BR 135, passando por todo o povoado Curva até a altura do igarapé da curva. | 06/2026 - Ordinária | 06/04/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 5° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/03/2026 | 06/2026 - Ordinária | 06/04/2026 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2026 | Ao Prefeito municipal uma areninha e uma praça no bairro novo vai quem quer | 06/2026 - Ordinária | 06/04/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2026 | Ao prefeito que determine ao secretário de infraestrutura que faça a recuperação asfáltica do trecho da rua da Granja junto com a parte da Rua São Benedito, onde a trafegabilidade está muito precária. | 06/2026 - Ordinária | 06/04/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2026 | Ao Prefeito que faça a Pavimentação da Rua da Paz Bairro Toca da Raposa por meio de bloquetes, no trecho ao lado do Fórum de São Mateus | 06/2026 - Ordinária | 06/04/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 4° SESSÃO DO DIA 24.03.2026 | 05/2026 - Ordinária | 30/03/2026 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PARECER: 12/2026 | Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga dos Autistas”, destinado a reconhecer empresas e estabelecimentos que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Mateus do Maranhão – MA, e dá outras providências. | 05/2026 - Ordinária | 30/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 14/2026 | Declara de interesse público a implantação de cemitério municipal no Município de São Mateus do Maranhão e estabelece diretrizes para sua eventual viabilização mediante parceria com associação comunitária detentora de área concedida pelo INCRA. | 05/2026 - Ordinária | 30/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 057/2025 | Institui o Dia Municipal da Juventude no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Ma-ranhão, o Dia Municipal da Juventude, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de agosto. Art. 2º O Dia Municipal da Juventude tem por finalidade: I – promover a conscientização sobre os direitos da juventude e a importância de políticas públicas específicas para esse segmento da sociedade; II – incentivar a participação de jovens em ações sociais, culturais, educacionais, esportivas e políticas no âmbito municipal; III – valorizar a representatividade da juventude, estimulando sua atuação cidadã e crítica na construção de uma sociedade mais participativa e democrática; IV – fomentar iniciativas que estimulem o protagonismo juvenil e o fortalecimento de organi-zações, conselhos e entidades voltadas à juventude. Art. 3º A comemoração do Dia Municipal da Juventude poderá ocorrer mediante a realização de palestras, eventos culturais, atividades educativas, ações sociais, esportivas e demais eventos que promovam a inclusão e o desenvolvimento do jovem sãomateuense. Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá celebrar parcerias com instituições públicas e privadas, movimentos sociais, organizações e entidades representativas da juventude, com a finali-dade de realizar atividades alusivas ao Dia Municipal da Juventude. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | 05/2026 - Ordinária | 30/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2026 | Declara de interesse público a implantação de cemitério municipal no Município de São Mateus do Maranhão e estabelece diretrizes para sua eventual viabilização mediante parceria com associação comunitária detentora de área concedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, observada a legislação aplicável. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO APROVA: Art. 1º Fica declarada de interesse público a implantação de cemitério municipal no Município de São Mateus do Maranhão, com o objetivo de atender às necessidades da população quanto aos serviços funerários e de sepultamento. Art. 2º A implantação do cemitério poderá ser viabilizada pelo Poder Executivo, diretamente ou mediante parcerias com entidades comunitárias, inclusive associação detentora de área regularmente concedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, desde que observadas as exigências legais. Art. 3º A eventual implantação e funcionamento do cemitério deverão observar: I – a legislação ambiental federal, estadual e municipal aplicável, inclusive quanto ao licenciamento ambiental; II – as normas sanitárias e de saúde pública vigentes; III – as normas urbanísticas e de uso e ocupação do solo; IV – a regularidade dominial da área e sua compatibilidade com a destinação pretendida; V – a vedação de contaminação do solo e dos recursos hídricos; VI – o respeito à dignidade da pessoa humana e às práticas culturais e religiosas. Art. 4º A parceria de que trata esta Lei: I – não implicará transferência automática de recursos públicos; II – dependerá de formalização por instrumento jurídico próprio, nos termos da legislação vigente; III – deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; IV – não poderá gerar obrigações financeiras ao Município sem prévia autorização legal e previsão orçamentária. Art. 5º A execução do projeto ficará condicionada à análise técnica e jurídica pelos órgãos competentes do Poder Executivo, inclusive quanto à viabilidade ambiental, urbanística e fundiária. Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, especialmente quanto aos aspectos operacionais e administrativos do serviço. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | 05/2026 - Ordinária | 30/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 | Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga dos Autistas”, destinado a reconhecer empresas e estabelecimentos que promovam a inclusão de pes-soas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Mateus do Maranhão – MA, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, APROVA: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão – MA, o Selo “Empresa Amiga dos Autistas”, destinado a reconhecer empresas, estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que adotem práticas de inclusão social e profissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Art. 2º O Selo “Empresa Amiga dos Autistas” será concedido às empresas que comprovadamente adotem uma ou mais das seguintes ações: I – Contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA; II – Promoção de ações de inclusão e acessibilidade voltadas às pessoas com TEA; III – capacitação de colaboradores para atendimento adequado às pessoas com TEA; IV – Adaptação de ambientes e rotinas de trabalho que favoreçam a inclusão e permanência de pes-soas com TEA; V – Apoio ou participação em campanhas, eventos ou programas voltados à conscientização sobre o autismo. Art. 3º O Selo terá caráter honorífico e de reconhecimento público, podendo ser utilizado pelas em-presas certificadas em seus materiais institucionais, publicitários e em suas instalações. Art. 4º A concessão do Selo terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser renovada mediante nova avaliação do cumprimento dos requisitos estabelecidos. Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, especialmente quanto: I – Aos critérios de avaliação e concessão do selo; II – Aos procedimentos de inscrição e análise das empresas interessadas; III – à forma de divulgação das empresas certificadas. Art. 6º A participação das empresas será voluntária, mediante requerimento junto ao órgão municipal competente. Art. 7º O Poder Executivo poderá instituir, mediante Decreto e observada a legislação vigente, incen-tivos fiscais ou outros benefícios administrativos às empresas certificadas com o Selo “Empresa Amiga dos Autistas”, como forma de estímulo à inclusão social e profissional das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Art. 8º O Poder Executivo poderá firmar parcerias ou cooperação com entidades da sociedade civil, associações e instituições que atuem na defesa dos direitos das pessoas com autismo, com o obje-tivo de apoiar a implementação e divulgação do Selo. Art. 9º As empresas certificadas com o Selo “Empresa Amiga dos Autistas” poderão receber priori-dade ou destaque em campanhas institucionais, ações de conscientização e iniciativas municipais voltadas à inclusão social e à valorização da diversidade. Art. 10 A entrega do Selo poderá ocorrer anualmente, em solenidade pública ou sessão solene, prefe-rencialmente no mês de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, como for-ma de reconhecimento às empresas participantes. Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | 05/2026 - Ordinária | 30/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2026 | Ao Prefeito que faça a melhoria na Pavimentação das Rua do Cruzeiro e da Rua Paraíba na Vila Barreto | 05/2026 - Ordinária | 27/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2026 | Ao Prefeito municipal que, por meio do setor competente, realize estudo técnico para a instalação de sinalização de tráfego ou outras intervenções adequadas nos cruzamentos das ruas Saragua, Pindare e Amazonas, no centro da cidade. | 05/2026 - Ordinária | 27/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 029/2026 | Ao Prefeito que faça a Pavimentação asfáltica na Rua Verão e Rua da Mariana | 05/2026 - Ordinária | 27/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2026 | Ao prefeito que faça uma intervenção urbanística na rotatória próxima ao posto do "Cesar Louro", e que seja realizado um projeto arquitetônico para a construção de uma praça no referido local. | 05/2026 - Ordinária | 27/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2026 | Ao Prefeito que faça a pavimentação asfáltica da estrada que liga a BR135 ao povoado Laje do Curral | 05/2026 - Ordinária | 26/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 025/2026 | Ao Prefeito que seja feita a contratação de um Professor de Zumba para o projeto EJAI. | 05/2026 - Ordinária | 26/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2026 | Ao Prefeito uma aquisição ou aluguel de um aparelho de ultrassom portátil, para facilitar a realização desses exames no hospital e domiciliar aos pacientes com dificuldades de locomoção | 05/2026 - Ordinária | 26/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2026 | Ao Prefeito que faça uma limpeza no Povado São Benedito | 05/2026 - Ordinária | 26/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2026 | Ao prefeito que faça uma Praça no Povoado Juçareira | 05/2026 - Ordinária | 26/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 3° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 17/03/2026 | 04/2026 - Ordinária | 24/03/2026 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PARECER: 07/2026 | Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de São Mateus do Maranhão, inclui a área do Povoado Vai Quem Quer na zona urbana, altera sua denominação para Bairro Novo Vai Quem Quer e dá outras providências. | 04/2026 - Ordinária | 23/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 059/2025 | “Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de São Mateus do Maranhão, inclui a área do Povoado Vai Quem Quer na zona urbana, altera sua denominação para Bairro Novo Vai Quem Quer e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO decreta: Art. 1º Fica ampliado o perímetro urbano do Município de São Mateus do Maranhão, passando a incluir a área atualmente denominada Povoado Vai Quem Quer, observadas as diretrizes da legislação urbanística municipal vigente. Art. 2º A delimitação precisa do perímetro da área incorporada será realizada pelo Poder Executivo Municipal, por meio de levantamento técnico e georreferenciado, a ser posteriormente incorporado aos mapas oficiais do Município. Art. 3º A área referida nesta Lei passa a integrar a zona urbana do Município, sendo classificada como área urbana consolidada ou em processo de urbanização, para todos os fins legais. Art. 4º Fica alterada a denominação da área incorporada ao perímetro urbano, passando de Povoado Vai Quem Quer para Bairro Novo Vai Quem Quer. Art. 5º O Poder Executivo poderá promover, conforme planejamento administrativo e disponibilidade orçamentária: I – a atualização dos cadastros imobiliários, territoriais e fiscais; II – a inclusão da nova área nos mapas oficiais do Município; III – a adequação progressiva dos serviços públicos à nova realidade urbanística; IV – a implantação gradual de infraestrutura urbana. Art. 6º A área incorporada deverá ser compatibilizada com: I – o Plano Diretor Municipal, quando houver; II – a legislação de uso e ocupação do solo; III – os instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA). Art. 7º O Poder Executivo poderá promover, observada a legislação vigente: I – regularização fundiária urbana (REURB); II – abertura, adequação e denominação de vias públicas; III – implantação de equipamentos urbanos e comunitários. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | 04/2026 - Ordinária | 23/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2026 | Ao Prefeito que faça a recuperação, limpeza e asfaltamento da Rua 05 de Julho e Rua da Substação no bairro Milton Aragão. | 04/2026 - Ordinária | 20/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2026 | Ao Prefeito que faça a limpeza e um melhoramento na Rua Pindare incluindo a travessa Pedro Araujo | 04/2026 - Ordinária | 20/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2026 | ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade financeira para realizar serviços de limpeza, drenagem e recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Santo Antônio, no perímetro que encontra com a Rua do Sol e na Travessa Santo Antônio | 04/2026 - Ordinária | 20/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2026 | Ao prefeito municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de um espaço comunitário poliesportivo no povoado Barro Preto. | 04/2026 - Ordinária | 20/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | Ao Prefeito que seja feita a Pavimentação Asfáltica e em Bloquetes para Rua 13 de Maio, Centro. | 04/2026 - Ordinária | 20/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2026 | ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize o asfaltamento do povoado Juçareira, localizado na zona rural neste município de São Mateus do Maranhão. | 04/2026 - Ordinária | 20/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2026 | Ao Prefeito que seja feita uma pavimentação asfáltica do Povoado Lagoinha | 04/2026 - Ordinária | 20/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2026 | Ao Prefeito que seja instalada câmeras com sistema de reconhecimento facial em pontos estratégicos no município e eventos como festa junina, carnaval, aniversário da cidade, etc, para ajudar na segurança pública identificando pessoas com pendências com a justiça e foragidos da lei. | 04/2026 - Ordinária | 20/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2026 | Ao Prefeito municipal que determine a secrecaria Municipal competente a contratação de dez (10 novos agentes de trânsito da farda caqui para reforçar o trabalho de fiscalização, orientação e organização no tráfego do município. | 04/2026 - Ordinária | 20/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | Institui o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Festividades Tradicionais do Município de São Mateus do Maranhão, estabelece diretrizes para sua observância e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, APROVA: Art. 1º Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Festividades Tradicionais do Município de São Mateus do Maranhão, com a finalidade de preservar as tradições culturais, valorizar as manifestações populares, fomentar o turismo e proporcionar segurança jurídica aos comerciantes, trabalhadores e organizadores envolvidos na realização desses eventos. Art. 2º Passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Festividades Tradicionais do Município de São Mateus do Maranhão as seguintes comemorações: I – Carnaval, realizado anualmente no período compreendido entre o sábado que antecede a Quarta-feira de Cinzas, conforme o calendário nacional; II – Festas Juninas, realizadas no período junino, com destaque para o dia 24 de junho, data dedicada a São João; III – Aniversário do Município de São Mateus do Maranhão; IV – Festas tradicionais de padroeiros das comunidades do município; V – Réveillon, comemorado no encerramento do ano civil. Art. 3º As datas constantes no Calendário Oficial de Eventos Culturais e Festividades Tradicionais deverão ser observadas pelo Poder Executivo Municipal como referência para o planejamento, organização e realização das respectivas comemorações. §1º A alteração, antecipação ou adiamento das datas previstas nesta Lei somente poderá ocorrer em situações excepcionais, devidamente justificadas por relevante interesse público, caso fortuito, força maior ou risco à segurança da população. §2º Na hipótese prevista no §1º deste artigo, o Poder Executivo deverá apresentar justificativa formal e dar ampla publicidade ao ato administrativo que determinar a alteração. Art. 4º O Poder Executivo poderá prever dotação orçamentária específica para a realização das festividades constantes no Calendário Oficial, observadas as disponibilidades financeiras e as disposições da Lei Orçamentária Anual. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | 03/2026 - Ordinária | 17/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 13/2026 | Institui o “Natal Artesanal” no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências. | 03/2026 - Ordinária | 16/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 12/2026 | Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo adote medidas voltadas à ampliação do acesso da população a consultas e exames especializados no Município de São Mateus do Mara-nhão e dá outras providências | 03/2026 - Ordinária | 16/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 11/2026 | Dispõe sobre a criação do Dia do Reggae no Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências | 03/2026 - Ordinária | 16/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 10/2026 | Institui o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Festividades Tradicionais do Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências. | 03/2026 - Ordinária | 16/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 | Institui o “Natal Artesanal” no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, aprova: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão, o evento anual denominado “Natal Artesanal”, a ser realizado preferencialmente no mês de dezembro, integrando o calendário oficial de eventos do Município. Art. 2º O “Natal Artesanal” tem por objetivos: I – valorizar e incentivar o artesanato local; II – fomentar a economia criativa e fortalecer o comércio municipal; III – promover a cultura, as tradições e os costumes da comunidade são-mateuense; IV – estimular a geração de emprego e renda para artesãos e pequenos empreendedores; V – proporcionar espaço de lazer, convivência e integração social à população. Art. 3º O evento poderá compreender: I – exposição e comercialização de produtos artesanais; II – apresentações culturais, musicais e artísticas; III – oficinas temáticas, especialmente voltadas à produção artesanal natalina; IV – decoração natalina com destaque para peças produzidas por artesãos do Município; V – espaço destinado à participação de microempreendedores individuais (MEIs) e empreendedores locais. Art. 4º A organização do “Natal Artesanal” ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, podendo firmar parcerias com: I – associações de artesãos; II – instituições públicas e privadas; III – entidades culturais e religiosas; IV – organizações da sociedade civil; V – comerciantes locais. Art. 5º O Poder Executivo poderá disponibilizar espaço público adequado para a realização do evento, observadas as normas de segurança, higiene e organização. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | 03/2026 - Ordinária | 16/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo adote medidas voltadas à ampliação do acesso da população a consultas e exames especializados no Município de São Mateus do Mara-nhão e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios, parcerias ou termos de credenciamento com clínicas médicas, laboratórios de análises clínicas e hospitais da rede privada, visando a ampliação da oferta de consultas especializadas e exames laboratoriais/de imagem aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes no município. Art. 2º O convênio previsto nesta Lei destina-se a atender pacientes que aguardam por procedimentos na fila de regulação do município, quando a rede pública municipal não possuir capacidade técnica ou física para o atendimento em tempo hábil. Art. 3º As consultas e exames a serem conveniados incluem, mas não se limitam a: I – Consultas em especialidades médicas com alta demanda (ex: cardiologia, ginecologia, ortopedia, endocrinologia, dermatologia); II – Exames laboratoriais de rotina e especiais; III – Exames de imagem (ex: ultrassonografia, raio-X, tomografia, ressonância); IV – Pequenos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais. Art. 4º A seleção das clínicas e laboratórios observará o interesse público, credenciando os interessados que apresentarem: I – Regularidade fiscal e trabalhista; II – Preços compatíveis com o mercado ou com tabelas de referência do SUS/Consórcios Intermunicipais; III – Infraestrutura adequada para o atendimento. Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela regulação dos agendamentos, triagem de pacientes e fiscalização da execução dos serviços conveniados. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, podendo ser utilizadas verbas municipais, estaduais ou federais destinadas à saúde. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Maranhão - MA, 22 de janeiro de 2026. | 03/2026 - Ordinária | 16/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Dispõe sobre a criação do Dia do Reggae no município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o Dia do Reggae no Município de São Mateus do Maranhão, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de julho. Art. 2º O Dia do Reggae passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º Na data alusiva ao Dia do Reggae, o Poder Público Municipal poderá, em parceria com entidades culturais, artistas locais, coletivos culturais e a iniciativa privada, promover atividades culturais, educativas e artísticas, tais como: I – apresentações musicais; II – eventos culturais e festivais temáticos; III – palestras, rodas de conversa e oficinas; IV – ações de valorização da cultura reggae e de seus representantes locais. Art. 4º As atividades previstas nesta Lei poderão ser realizadas sem gerar ônus ao erário municipal, utilizando-se, quando possível, de parcerias e apoios culturais. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | 03/2026 - Ordinária | 16/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2026 | Construção ou aluguel de um prédio para instalar um Posto de Saúde no Povoado Novo Vai quem quer | 03/2026 - Ordinária | 13/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2026 | Ao prefeito uma solicitação de um veículo para o CAEE. | 03/2026 - Ordinária | 13/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2026 | Regulamentação da telemedicina no sistema de saúde municipal para ampliar o acesso a especialistas. | 03/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 0001/2026 | ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 – 2028) – 2º PERÍODO (015/02/2026 a 15/12/2026) À 15/12/2025) DE 03 DE MARÇO DE 2026 | 02/2026 - Ordinária | 10/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 06/2026 | Dispõe sobre a instalação de QR Code em postes de iluminação pública no Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências | 02/2026 - Ordinária | 09/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 058/2025 | Dispõe sobre a instalação de QR Code em postes de iluminação pública no Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, aprova: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implementar, em cada poste de iluminação pública do Município, um QR Code individualizado, vinculado ao número de identificação do respectivo poste. Art. 2º O QR Code de que trata esta Lei deverá direcionar o cidadão diretamente ao WhatsApp oficial do setor de Iluminação Pública, contendo automaticamente: I – o número de identificação do poste; II – o endereço aproximado do local; III – mensagem padrão indicando a solicitação de manutenção da iluminação. Art. 3º A presente medida tem por objetivo facilitar a comunicação entre a população e o órgão responsável pela manutenção da iluminação pública, garantindo maior agilidade na identificação e solução das demandas, especialmente nos casos de lâmpadas apagadas, piscando ou danificadas. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de até 90 (noventa) dias após sua publicação. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | 02/2026 - Ordinária | 09/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2026 | Ao prefeito, a limpeza da rua Frederico Leda no centro da cidade, e que seja feita uma pavimentação asfáltica ou de bloquetes nesta mesma rua. | 02/2026 - Ordinária | 06/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2026 | Ao prefeito a realização de uma reforma no casarão da Timbaúba, com o objetivo de transformá-lo em um mercado geral para a população. | 02/2026 - Ordinária | 06/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | Ao prefeito a construção de uma praça na Vila Brasil | 02/2026 - Ordinária | 06/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2026 | Ao prefeito municipal que viabilize a locação de um grupo gerador a diesel para instalação no Pronto Socorro e Hospital Municipal, com capacidade compatível com a demanda dos equipamentos, utensílios elétricos e com a carga elétrica daquela unidade municipal de saúde com a finalidade de fornecer corrente elétrica em ocasiões de interrupção do fornecimento de energia pela concessionária. | 02/2026 - Ordinária | 06/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2026 | Ao prefeito, a prefeitura municipal realize obras de readequação e revitalização dos canteiros e estacionamentos ao longo da avenida. | 02/2026 - Ordinária | 06/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA 15° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/02/2026 | 01/2026 - Ordinária | 02/03/2026 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| VOTAÇÃO DA ATA 15° SESSÃO SOLENE DO DIA 24/02/2026 | 01/2026 - Ordinária | 02/03/2026 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| VOTAÇÃO DA ATA 01° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/01/2026 | 01/2026 - Ordinária | 02/03/2026 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 30° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2025 | 01/2026 - Ordinária | 02/03/2026 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/2026 - Extraordinária | 19/01/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/2026 - Extraordinária | 19/01/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E PENALIDADES IMPOSTAS NOS CASOS DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/2026 - Extraordinária | 19/01/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 03/2026 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal do exercício de 2026. | 01/2026 - Extraordinária | 19/01/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 02/2026 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2026. | 01/2026 - Extraordinária | 19/01/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 01/2026 | Dispõe sobre a apreensão, guarda e penalidades aplicáveis nos casos de animais de médio e grande porte soltos em vias e logradouros públicos no Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências. | 01/2026 - Extraordinária | 19/01/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 65/2025 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no Orçamento Municipal do exercício de 2025, destinado ao atendimento das despesas decorrentes da indenização oriunda de processo de desapropriação de imóvel destinado à implantação do Portal do Parque Ambiental, e dá outras providências.” | 30/2025 - Ordinária | 16/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 3° SESSÃO SOLENE REALIZADA NO DIA 13/12/2025 | 30/2025 - Ordinária | 16/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 60/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2025, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DA INDENIZAÇÃO ORIUNDA DE PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DO PARQUE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, submete para apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, o seguinte: Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no Orçamento do exercício financeiro de 2025, destinado ao atendimento das despesas decorrentes da indenização oriunda de processo de desapropriação de imóvel destinado à implantação do Portal do Parque Ambiental. Art. 2o O Crédito Adicional Especial de que trata o art. 1o será alocado em dotação específica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Renováveis, observada a seguinte classificação orçamentária: Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Renováveis Unidade: 1400 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Renováveis Função: 18 – Gestão Ambiental Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental Programa: 0101 – Proteção ao Meio Ambiente Ação: 1078 – Preservação e Conservação do Meio Ambiente Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor (R$) 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições 1500 300.000,00 Art. 5o Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado pelo art. 2o desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Unidade: 0800 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos Programa: 0028 – Limpeza Pública Ação: 2.032 – Manutenção das Atividades do Setor de Limpeza Pública Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor (R$) 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1500 300.000,00 Art. 6o A execução da despesa autorizada por esta Lei observará as normas da Lei Federal no 4.320/1964, da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais legislações aplicáveis à matéria. Art. 7o Ficam alterados, no que couber, o Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025, para adequação às disposições desta Lei. Art.8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9o Revogam-se as disposições em contrário. | 30/2025 - Ordinária | 16/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA 29° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2025 | 30/2025 - Ordinária | 12/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| PARECER: 64/2025 | Institui a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e autoriza o Poder Executivo Municipal a criar, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, o Departamento Municipal de Cuidados Animais, e dá outras providências | 30/2025 - Ordinária | 12/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO aprovou: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar, no âmbito da Secretaria que julgar adequada, programas, ações ou estrutura administrativa voltada à proteção, defesa e bem-estar dos animais domésticos e domesticados no Município de São Mateus do Maranhão. Art. 2º A implantação das ações previstas no caput poderá contemplar: I – campanhas de vacinação, castração e controle populacional; II – ações educativas sobre guarda responsável; III – programas de proteção e combate a maus-tratos; IV – apoio a resgates e acolhimento temporário de animais; V – parcerias com instituições públicas, privadas, ONGs e universidades. Art. 3º O Poder Executivo poderá, dentro de sua conveniência e oportunidade, instituir depar-tamento, coordenadoria ou unidade administrativa para execução das ações previstas nesta Lei. Art. 4º A execução desta Lei ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, observadas as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | 30/2025 - Ordinária | 12/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 205/2025 | Ao prefeito municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a perfuração de um poço no povoado Água Preta. | 30/2025 - Ordinária | 12/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 202/2025 | Disponibilizar uma van ou micro-ônibus para alunos do povoado Igarapé de Pedra e Centrão para o período da tarde para alunos que estudam em São Mateus. | 30/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 203/2025 | Ao prefeito municipal a instalação do Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso - CAISI. | 30/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 204/2025 | Aos órgãos competentes a construção de uma praça no povoado Cajueiro, no triângulo que liga ao povoado Nova Esperança. | 30/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 63/2025 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a instituir o Núcleo Municipal de Informática e Inovação de São Mateus do Maranhão (Samas), e dá outras providências”. | 30/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 62/2025 | “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Cultura, a ser instituído no Calendário Oficial do Município.” | 30/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 61/2025 | Regulamenta o Sistema de Transporte Público e Individual de Passageiros no Município de São Mateus do Maranhão - MA, na modalidade táxi, em cumprimento ao art. 175 da Constituição Federal, combinado com o art. 24, incisos I, II, III, VI e XXI, da Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. | 30/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 60/2025 | “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Maranhão-MA o ‘Dia Municipal de Conscientização do Autismo’, a ser celebrado, anualmente, no dia 06 de abril, e dá outras providências”. | 30/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 59/2025 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Polo Industrial de São Mateus do Maranhão - MA, e dá outras providências.” | 30/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 58/2025 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 para o Município de São Mateus do Maranhão, e estabelece outras providências”. | 30/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 57/2025 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Maranhão para o exercício de 2026. | 30/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 055/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA, A SER INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. | 30/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 43/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o Município de São Mateus do Maranhão, e estabelece outras providências. | 30/2025 - Ordinária | 08/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 39/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 30/2025 - Ordinária | 08/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0034/2025 | Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 29/2025 - Ordinária | 08/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0033/2025 | Aprova com ressalvas as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, relativas ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | 29/2025 - Ordinária | 08/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0032/2025 | Aprova com ressalvas as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, relativas ao exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | 29/2025 - Ordinária | 08/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0031/2025 | Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, relativas ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. | 29/2025 - Ordinária | 08/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER TRIBUNAL DE CONTAS: 54/2025 | Processo nº 2926/2022 – TCE/MA Natureza: Prestação de Contas Anual de Governo Exercício Financeiro: 2021 Entidade: Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão Responsável: Ivo Rezende Aragão (Prefeito) Procurador: Douglas Paulo da Silva Relator: Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão | 29/2025 - Ordinária | 08/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER TRIBUNAL DE CONTAS: 53/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Processo n.º 4256/2021 – TCE/MA Natureza: Prestação de Contas Anual de Governo Espécie: Prefeito Municipal Exercício financeiro: 2020 Entidade: Município de São Mateus do Maranhão/MA Responsável: Hamilton Nogueira Aragão Ministério Público de Contas: Procuradora Flávia Gonzalez Leite Relator no TCE/MA: Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa | 29/2025 - Ordinária | 08/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER TRIBUNAL DE CONTAS: 52/2025 | Processo TCE/MA nº 3503/2020 Natureza: Prestação de Contas Anual de Governo Exercício Financeiro: 2019 Entidade: Município de São Mateus do Maranhão/MA Responsável: Hamilton Nogueira Aragão Procurador: Flávia Gonzalez Leite Relator no TCE/MA: Conselheiro Álvaro César de França Ferreira | 29/2025 - Ordinária | 08/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER TRIBUNAL DE CONTAS: 51/2025 | Processo nº 3481/2019 – TCE/MA Natureza: Prestação de Contas Anual de Governo Exercício Financeiro: 2018 Entidade: Município de São Mateus do Maranhão/MA Responsável: Hamilton Nogueira Aragão Procurador: Douglas Paulo da Silva Relator: Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado | 29/2025 - Ordinária | 08/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 54/2025 | Esta lei regulamenta o sistema de transporte público e individual de passageiros no município de São Mateus do Maranhão/MA nas modalidades táxi, em cumprimento ao art.175 da Constituição Federal, combinado com o art. 24, incisos I, II, III, VI e XXI da Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. | 30/2025 - Ordinária | 05/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 200/2025 | Requerimento a secretaria de meio ambiente de são Mateus do Maranhão para realizar estudo de viabilidade para a instalação de uma prainha no rio tapuio nas proximidades do Povoado Vai-quem-quer. | 29/2025 - Ordinária | 05/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 201/2025 | Limpeza e melhoria de toda a área que corresponde ao banho Ouro Verde, no povoado Macaúba. | 29/2025 - Ordinária | 05/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 048/2025 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Polo Industrial de São Mateus do Maranhão/MA, e dá outras providências.” | 30/2025 - Ordinária | 05/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 053/2025 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Maranhão-MA o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser celebrado, anualmente, no dia 06 de abril, e dá outras providências. | 30/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 197/2025 | Melhoria da Rua da Mangueira com a Rua do Sol | 29/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 199/2025 | A criação de sala de atendimento para o Programa Saúde na Escola, na escola PADRE ANCHIETA localizada no Povoado Morada Nova I. | 29/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 056/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a instituir o Núcleo Municipal de Informática e Inovação de São Mateus do Maranhão Samas), e dá outras providências. | 30/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 28° SESSÃO DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2025. | 29/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 198/2025 | A reforma completa da quadra poliesportiva do bairro Prefeito Getúlio Amorim. | 29/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 196/2025 | Ao prefeito municipal um poço artesiano no povoado Recanto Novo Paraíso no município de São Mateus do Maranhão. | 29/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 46/2025 | “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São Mateus – MA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.” | 28/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 45/2025 | “Dispõe sobre a inclusão, entre as despesas administrativas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Instituto de Previdência Municipal de São Mateus do Maranhão (IPAM), dos gastos com qualificação, capacitação, certificação, diárias e remuneração destinadas aos membros de conselhos e dá outras providências”. | 28/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 43/2025 | Institui o Dia Municipal da Religião de Matriz Africana e Umbanda no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão – MA. e dá outras providências. | 28/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 50/2025 | PARECER Nº 50/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Processo nº 4516/2017 – TCE/MA Natureza: Prestação de Contas Anual de Governo Exercício: 2016 Entidade: Município de São Mateus do Maranhão/MA Responsável: Hamilton Nogueira Aragão – Prefeito à época. | 28/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 49/2025 | PARECER Nº 49/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Processo nº 4134/2016 – TCE/MA Natureza: Prestação de Contas Anual de Governo (Recurso de Reconsideração) Exercício financeiro: 2015 Entidade: Município de São Mateus do Maranhão/MA Responsável: Hamilton Nogueira Aragão, ex-Prefeito Municipal Relator no TCE/MA: Conselheiro Edmar Serra Cutrim | 28/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 48/2025 | PARECER Nº48/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Processo nº 4327/2015 – TCE/MA Natureza: Prestação de Contas Anual de Governo do Prefeito Exercício Financeiro: 2014 Entidade: Município de São Mateus do Maranhão Responsável: Hamilton Nogueira Aragão – Prefeito Relator no TCE/MA: Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto Parecer prévio TCE/MA nº 15/2021 | 28/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 47/2025 | PARECER Nº47/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Processo nº 3841/2014 – TCE/MA Natureza: Prestação de Contas Anual do Prefeito Exercício Financeiro: 2013 Entidade: Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão Responsável: Hamilton Nogueira Aragão | 28/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0030/2025 | Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, relativas ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. | 28/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0029/2025 | Aprova, com ressalvas, as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, relativas ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | 28/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0028/2025 | Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, relativas ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | 28/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0027/2025 | Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, relativas ao exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. | 28/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 184/2025 | A Secretaria Municipal de Infraestrutura que, no povoado Centro do Coroatazinho, há uma ponte que, durante o período chuvoso, sofre alagamentos constantes, tornando a via intrafegável e dificultando o deslocamento de moradores, estudantes e produtores rurais. Considerando que a referida ponte já se encontra em processo de reforma, venho aproveitar a oportunidade para solicitar que seja construído um bueiro nas proximidades da ponte, ou, alternativamente, que seja realizado um aterro adequado, a fim de solucionar de forma definitiva o problema do acúmulo de água e garantir melhores condições de tráfego para toda a comunidade. | 28/2025 - Ordinária | 28/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 185/2025 | ao prefeito municipal que determine a secretaria competente a construção de uma ponte ligando o povoado Centrão ao Alto Fogoso. | 28/2025 - Ordinária | 28/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 27° SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2025. | 28/2025 - Ordinária | 28/11/2025 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 193/2025 | Ao prefeito municipal que seja criada uma sala de gesso ortopédico no município de São Mateus do Maranhão. | 28/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 195/2025 | Ao Prefeito Municipal que autorize à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Pública, a realizar serviços de capina e limpeza das imediações da passagem do Vai-Quem-Quer, no Rio Tapuio. | 28/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 194/2025 | A construção de sala de atendimento para o Programa Saúde na Escola. Para a escola localizada no Povoado Dendê na zona rural. | 28/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 44/2025 | Denomina a Policlínica Municipal Dr. Edilson Macedo como unidade de saúde pública integrante da rede municipal de saúde; dá nome à referida unidade; e dá outras providências. | 27/2025 - Ordinária | 24/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 52/2025 | DENOMINA A POLICLÍNICA MUNICIPAL DR EDILSON MACEDO COMO UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA INTERANTRE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; DÁ NOME À REFERIDA UNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/2025 - Ordinária | 24/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 192/2025 | ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização da pavimentação em bloquetes na Rua Nova, situada no centro da cidade, com atenção especial ao início da via, incluindo a construção da sarjeta com saída adequada para o sistema de esgoto, a fim de garantir melhor escoamento das águas e preservação da via. | 27/2025 - Ordinária | 21/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 183/2025 | Pavimentação da Vila Mãe Viúva, que fica no bairro do Piqui. | 27/2025 - Ordinária | 21/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 26° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 11/11/2025 | 27/2025 - Ordinária | 21/11/2025 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 187/2025 | ao prefeito municipal que determine a Secretaria de infraestrutura que realize a pavimentação em boquete das ruas boa esperança no centro atrás da assembleia de Deus e Rua boa Esperança na Avenida Piqui, que liga a Rua do Sol a Rua Ludugero Mendes | 27/2025 - Ordinária | 21/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 186/2025 | ao prefeito municipal que determine a secretaria competente a criação de praça pública no bairro Tania Amorim, acompanhada de um parque infantil, visando proporcionar um espaço adequado de lazer, convivência e bem-estar para as famílias da comunidade | 27/2025 - Ordinária | 21/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 191/2025 | Ao Prefeito Municipal que termine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização do serviço de pavimentação, em asfalto ou bloquetes, na Rua da Paz, localizada no Centro deste município. | 27/2025 - Ordinária | 18/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 190/2025 | Ao prefeito que determine a Secretaria de Infraestrutura que faça a substituição da caixa d'água do Povoado Vai Quem Quer. | 27/2025 - Ordinária | 17/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 51/2025 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São Mateus - MA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. | 28/2025 - Ordinária | 14/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 50/2025 | Dispõe sobre a inclusão, entre as despesas administrativas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Instituto de Previdência Municipal de São Mateus do Maranhão, dos gastos com qualificação, capacitação, certificação, diárias e remuneração destinadas aos membros de conselhos e dá outras providências. | 28/2025 - Ordinária | 14/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 189/2025 | ao prefeito municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de um poço artesiano no povoado Barra Grande. | 27/2025 - Ordinária | 14/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA E UMBANDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/2025 - Ordinária | 14/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 182/2025 | ao Prefeito Municipal que seja criado um espaço inclusivo, em todas as praças de nossa cidade, destinada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando a importância de promover ambientes adequados ao lazer, bem-estar e desenvolvimento sensorial, garantindo acessibilidade, segurança e acolhimento às crianças, jovens e adultos autistas e às suas famílias. | 27/2025 - Ordinária | 14/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 25° SESSÃO ORDINARIA DIA 04/11/2025 | 26/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PARECER: 42/2025 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos para o fomento e incentivo à participação de educandos do Projeto EJAI – Educação de Jovens, Adultos e Idosos, e dá ou-tras providências.” | 26/2025 - Ordinária | 10/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 41/2025 | “Reconhece oficialmente os Retiros Cristãos e Culturais realizados durante o período de Carnaval como manifestações culturais do Município de São Mateus do Maranhão, e dá outras providências.” | 26/2025 - Ordinária | 10/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 179/2025 | Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize pavimentação asfáltica ou em bloquetes no final da Rua Lima Campos que liga a Rua Volta Redonda. | 26/2025 - Ordinária | 07/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 180/2025 | Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviço de revitalização na Rua do Esporte, especificamente no trecho que liga a Rua Verão e a Rua Primavera, que veja a possibilidade de construir uma praça ou uma área de lazer com playground e/ou outros. | 26/2025 - Ordinária | 07/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 181/2025 | Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviço de pavimentação asfáltica na Rua Santo Antônio, Centro de São Mateus do Maranhão. | 26/2025 - Ordinária | 07/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 178/2025 | Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviço de melhoria no poço artesiano do Povoado São José, localizado na zona rural deste município. | 26/2025 - Ordinária | 07/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 40/2025 | Cria o Parque Municipal NILZE DE SOUSA BARROS (Professora Izinha Barros), localizado no Município de São Mateus do Maranhão, como Unidade de Conservação de Proteção Integral, nos termos da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. | 25/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 24° SESSÃO ORDINARIA DIA 21/10/2025 | 25/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 177/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal competente a contratação de 10 (dez) novos agentes de trânsito da farda CÁQUI, para reforçar o trabalho de fiscalização, orientação e organização do tráfego no município.” | 25/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 176/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja feito a construção de uma praça no Povoado Lage do Curral, localizado na zona rural deste município de São Mateus - MA.” | 25/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 175/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de um bueiro entre Povoado Vai Quem Quer e o Povoado Centro dos Noratos, localizado na zona rural deste município de São Mateus – MA. | 25/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 174/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de um poço artesiano no Povoado São Benedito da Água Preta e outro no Povoado Pequizeiro, localizados na zona rural deste município”. | 25/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 173/2025 | Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviço de revitalização e adequação no Estádio Serra Dourada | 25/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 172/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que interceda junto com a Secretaria de Estado da Educação para viabilizar a implantação do Ensino Médio nas Escolas Militares, neste município de São Mateus do Maranhão.” | 25/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 171/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize o serviço de pavimentação asfáltica nas ruas 5 de Julho e da substação 2, localizadas no Bairro Milton Aragão”. | 25/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 39/2025 | Dispõe sobre a complementação e regulamentação, no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão-MA, da Lei Estadual nº 11.543, de 22 de setembro de 2021, que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, e dá outras providências | 25/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2025 | DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, DA LEI ESTADUAL N° 11.543, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE RECONHECE OS PORTADORES FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 47/2025 | Cria o Parque Municipal NILZE DE SOUSA BARROS (Professora Izinha Barros), localizado no Município de São Mateus do Maranhão, como Unidade de Conservação de Proteção Integral, nos termos da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. | 25/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 046/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA O FOMENTO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE EDUCANDOS DO PROJETO EJAI – EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2025 | RECONHECE OFICIALMENTE OS RETIROS CRISTÃOS E CULTURAIS REALIZADOS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 170/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal competente que providencie uma caixa d’água junto com a encanação para a Associação do Povoado Benu Lago, que fica localizado próximo ao Povoado São Benedito da Água Preta.” | 23/2025 - Ordinária | 14/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 169/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize pavimentação asfáltica no Bairro Nova Vaquejada, neste município de São Mateus - MA.” | 23/2025 - Ordinária | 14/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 167/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviço de reforma no café que fica localizado no Mercado Central, neste município de São Mateus – MA.” | 23/2025 - Ordinária | 14/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 166/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que que realize serviço de reforma da praça que fica em frente ao INSS, e no mesmo local que seja feita uma praça de eventos.” | 23/2025 - Ordinária | 14/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 165/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que interceda junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social a possibilidade de possuirmos uma casa para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, neste município de São Mateus do Maranhão.” | 23/2025 - Ordinária | 14/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 164/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a perfuração de um poço artesiano no Povoado Floresta, localizado na zona rural deste município.” | 23/2025 - Ordinária | 14/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 160/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviço de melhoria na estrada vicinal do Povoado Veloso ao Povoado Rusino.” | 23/2025 - Ordinária | 14/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 22° SESSÃO ORDINARIA DIA 07/10/2025 | 23/2025 - Ordinária | 14/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 168/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que interceda junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a reforma da praça que fica localizada em frente ao SAMU, neste município”. | 23/2025 - Ordinária | 14/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 21° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 30/09/2025 | 22/2025 - Ordinária | 07/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 163/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a perfuração de um poço artesiano no Povoado Centro dos Martins.” | 22/2025 - Ordinária | 07/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 162/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviço de reforma, ampliação da praça da Matriz e que seja construído um palco físico para os eventos religiosos e do poder público.” | 22/2025 - Ordinária | 07/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 161/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que realize estudos de viabilidade financeira no sentido de realizar a construção de uma escola no Povoado Mutum, especificamente em um terreno que foi doado pela comunidade.” | 22/2025 - Ordinária | 07/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 159/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça na vila Boca da Sacola que fica localizada na Rua 13 de Maio – Centro.” | 22/2025 - Ordinária | 07/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 158/2025 | “Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de uma rede de internet Wi-Fi gratuita nas dependências do Pronto Socorro e do Hospital Municipal” | 22/2025 - Ordinária | 07/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 157/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma ponte no lugar da bueira do Anel Viário que liga o Bairro Camargo Corrêa ao Bairro Bela Vista, neste município de São Mateus – MA.’’ | 22/2025 - Ordinária | 07/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 38/2025 | Institui o dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário do Município de São Mateus do Maranhão – MA | 22/2025 - Ordinária | 07/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 042/2025 | INSTITUI O DIA DO ARTESÃO E A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA. | 22/2025 - Ordinária | 07/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 156/2025 | Requeiro ao Prefeito que verifique a viabilidade financeira para realizar obras de “calçamento em bloquetes” da Rua Bahia, no centro da cidade. | 21/2025 - Ordinária | 30/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 146/2025 | Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique viabilidade financeira para realização das seguintes obras e serviços no Bairro Vila Mariana: Limpeza das vias públicas; Pavimentação das ruas; Manutenção e melhoria da iluminação pública; Demais providências necessárias para garantir melhor qualidade de vida à população local. | 21/2025 - Ordinária | 30/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 155/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique viabilidade financeira para a construção de uma praça, em uma área de terras ociosa, nas imediações da Rua das Andorinhas e a Rua Nova Jerusalém, em frente ao açougue Carvalho, na Avenida Airton Senna. | 21/2025 - Ordinária | 30/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 154/2025 | “Requeiro ao Prefeito que autorize ao setor competente a encaminhar à Câmara Municipal o contrato de concessão do serviço público da empresa São Mateus Ambiental para abastecimento de água na cidade de São Mateus do Maranhão - MA.” | 21/2025 - Ordinária | 30/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 153/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize pavimentação com bloquetes na Rua Padre Cícero que fica localizada entre a Rua Santo Antônio Bairro Centro, e Rua Rio Verde Bairro Bela Vista.” | 21/2025 - Ordinária | 30/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 152/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de um poço artesiano e de uma praça pública no Povoado Queimadas, localizado na zona rural deste município.” | 21/2025 - Ordinária | 30/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 151/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize pavimentação com bloquetes em todas as Ruas pequenas do Bairro Serraria, localizado neste município de São Mateus - MA.” | 21/2025 - Ordinária | 30/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 150/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes na Rua Travessa do Flamengo, que fica localizada neste município de São Mateus do Maranhão’’. | 21/2025 - Ordinária | 30/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 149/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça no Povoado Lagoinha, localizado na zona rural neste município de São Mateus - MA’’. Adicionalmente, estendo esta solicitação para o Bairro Vila Nova 3 (Antigo Rivelino), localizado na zona urbana neste município de São Mateus - MA’’. | 21/2025 - Ordinária | 30/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 36/2025 | Dispõe sobre a proibição de nomeação, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Mateus do Maranhão, de pessoas condenadas com base na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), enquanto durarem os efeitos da pena, e dá outras providências. | 21/2025 - Ordinária | 30/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA PENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/2025 - Ordinária | 30/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 20° SESSÃO ORDINARIA DIA 23.09.2025 | 21/2025 - Ordinária | 30/09/2025 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PARECER: 34/2025 | “Institui o Dia da Pessoa com Deficiência Intelectual ou Múltipla, no Município de São Mateus do Maranhão”. | 20/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 33/2025 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 345/2020, de 27/08/2020, e dá outras providências. | 20/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2025 | “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 345/2020, de 27/08/2020, e dá outras providências”,“Art. 1º Fica o dia 29 de dezembro como o Dia Municipal do Trecheiro em São Mateus em homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras que saem de São Mateus do Maranhão-MA. para ganharem o seu sustento e de sua família em outras cidades”. | 20/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 140/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Saúde a contratação de um profissional fisioterapeuta e um psicólogo para a UBS do povoado Barro Preto, neste município de São Mateus do Maranhão.” | 20/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 139/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a pavimentação asfáltica em todas a Ruas do Bairro Alto da Vitória, localizado neste município de São Mateus – MA”. | 20/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 148/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja feito a construção de uma ponte na estrada do Povoado Lage do Curral, localizado na zona rural deste município.” | 20/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 147/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que interceda junto com o Governo Estadual no sentido de visar a questão do mutirão que fica em frente a Assistência Social para a emissão de RG”. | 20/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 145/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção da base da caixa d’água do Povoado Barro Preto, na rua do Campo e também o melhoramento na iluminação publica de todo o Povoado”. | 20/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 144/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que após o DNIT concluir as obras de concretagem do leito da BR 135, no perímetro que compreende a Avenida Antonio Pereira Aragão, a Prefeitura Municipal realize obras de readequação e revitalização dos canteiros e estacionamentos ao longo da Avenida. | 20/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 143/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de desobstrução, limpeza da passagem molhada que fica em frete ao Mercado (ao lado do Adão e seu Lourival)”. | 20/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 142/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que interceda junto aos Governos Federal e Estadual no sentido de viabilizar recursos para a complementação da pavimentação com asfalto ou bloquetes na estrada vicinal “Ramal da Macaúba”, no trecho compreendido entre o cemitério até a última casa do Ramal”. | 20/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 141/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes no Povoado Brutos, que fica localizado na zona rural deste município’’. | 20/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 37/2025 | “Dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza não tributária no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão, e dá outras providências”. | 20/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 35/2025 | “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 289/2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.” | 20/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 18° SESSÃO ORDINARIA DIA 02/09/2025 | 20/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 40/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2025 | “INSTITUI O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHAO”. | 20/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2025 | Dispõe Sobre A Cassação Do Alvará De Funcionamento Dos Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Casas Noturnas E Estabelecimentos Congêneres Que Comercializarem Bebidas Alcoólicas A Menores De 18 Anos, E Dá Outras Providências. | 18/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 138/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a ampliação do estacionamento que fica em frente à Igreja Assembleia de Deus, localizada na Avenida Antônio Pereira Aragão.” | 18/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 137/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção e reparo dos muros de todos os cemitérios, tanto na zona urbana quanto na zona rural deste município de São Mateus - MA”. | 18/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 136/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que, em nome dos moradores do Bairro Prefeito Getúlio Amorim (Vila Lobão), manifesto-me para formalizar um pedido de grande relevância e impacto social para nossa comunidade. Acompanhamos com interesse que o programa “Prefeitura perto de casa” seja estendido e implementado no Bairro Prefeito Getúlio Amorim (Vila Lobão)”. | 18/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 135/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça de eventos e empiçarramento das ruas na comunidade Quilombola Vila Nova”. | 18/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 134/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviço de pavimentação com asfalto ou bloquetes nas seguintes vias; Rua Volta Redonda, Rua do Brejo, Rua Bela Vista, Rua Felipe Portela, Rua São Jose, Rua São João, Rua São Pedro e Rua do Açaí, todas localizadas no Bairro Toca da Raposa”. Adicionalmente, expresso a necessidade premente de dar finalização ao complemento da Rua da Paz, localizada no Bairro Toca da Raposa, cuja obra se encontra pendente, impactando diretamente o aces-so e a rotina dos residentes locais.” | 18/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 133/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de Limpeza no Povoado São Benedito, neste município’’. | 18/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 132/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde que implante um Centro de Especialidades Médicas com consultas e exames em nossa cidade”. | 18/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 131/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça e de uma areninha no povoado Vai Quem Quer. Requeiro ainda a construção de redutores de velocidade – (popularmente conhecido como quebra-molas) na rua Jeferson Nunes na entrada do povoado Vai Quem Quer localizado na zona rural desde município de são Mateus-Maranhão. | 18/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 17° SESSÃO ORDINARIA DIA 19/08/2025 | 18/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2025 | ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2016, PARA DISPOR SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS GESTORES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 32/2025 | Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a implementação de programa habitacional voltado às pessoas com deficiência no Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências. | 18/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 31/2025 | “Altera o Anexo da Lei Municipal nº 245/2016, para dispor sobre o reajuste salarial dos gestores es-colares, e dá outras providências”. | 18/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 30/2025 | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres que comercializarem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, e dá outras providências. | 18/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2025 | Dispõe sobre a afetação de imóvel urbano ao uso público como praça pública, e dá outras providências. | 17/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 159/1991, QUAL INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 26/2025 | “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Mateus, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.” | 17/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - MA COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 17/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 16° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12/08/2025 | 17/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 129/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma quadra poliesportiva no Povoado Queimadas, localizado na zona rural deste municí-pio.” | 17/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 128/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Limpeza Pública que realize serviço de limpeza no Bairro Vila Barreto”. | 17/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 127/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com ao setor competente que faça estudo de viabilidade finan-ceira para que seja realizado a construção da sede do Pré-universitário para este município de São Mateus do Maranhão”. | 17/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 126/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secre-taria Municipal de Infraestrutura que realize a constru-ção de uma quadra poliesportiva no Bairro Toca da Ra-posa”. | 17/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 125/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura que rea-lize a construção de um segundo poço artesiano no Povoado Conceição” | 17/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 123/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de melhoria do Povoado São José, locali-zado na zona Rural de São Mateus do Maranhão”. ‘Requeiro também ao Prefeito Municipal que auto-rize ao órgão competente que coloque placas de identificação de nome dos povoados na entrada e saída dessas localidades”. | 17/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 124/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de um Espaço Comunitário Poliesportivo no Povoado Barro Preto.” | 17/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 28/2025 | Dispõe sobre a afetação de imóvel urbano ao uso público como praça pública, e dá outras providên-cias. | 17/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 27/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159, de 17 de junho de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde de São Mateus do Maranhão, e dá outras providências. | 17/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 2° SESSÃO EXTRA-ORDINARIA DIA 24/07/2025 | 16/2025 - Ordinária | 12/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 1° SESSÃO EXTRA-ORDINARIA DIA 18/07/2025 | 16/2025 - Ordinária | 12/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 122/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a construção de redutores de velocidade – especificamente do tipo “Quebra-Molas efeito tartaruga” em frente à Igreja Assembleia de Deus, situada na Avenida Accioly da Costa Nunes, e outro redutor similar em frente à Igreja Assembleia de Deus localizada no Bairro Pi-qui.” | 16/2025 - Ordinária | 12/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 121/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que que autorize ao De-partamento Municipal de Iluminação Pública a realização de serviços de manutenção da rede de iluminação pública do Povoado Cajueiro”. | 16/2025 - Ordinária | 12/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 120/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a encanação do cano geral da caixa d’água no Povo-ado Conceição para que as famílias possam puxar água para suas casas e a melhoria da base da caixa d’água que atualmente se encontra muito baixa.” | 16/2025 - Ordinária | 12/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 119/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a re-cuperação e pavimentação da Rua Ipanema. Requeiro ainda ao Prefeito Municipal que determine junto com o Departamento de Iluminação Pública e com a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize a limpeza, a recuperação das ruas e iluminação dos seguintes Povo-ados: Queimadas, Mutum e Barra Grande, que ficam loca-lizados na zona rural deste município”. | 16/2025 - Ordinária | 12/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 118/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a recupe-ração da Rua Sergipe, que fica localizada na zona urbana deste município de São Mateus do Maranhão”. | 16/2025 - Ordinária | 12/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 117/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça pública no povoado Iga-rapé de Pedra, localizado na zona rural neste muni-cípio de São Mateus do Maranhão.” | 16/2025 - Ordinária | 12/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 116/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça no bairro Getúlio Amorim (An-tiga Vila Lobão)”. | 16/2025 - Ordinária | 12/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 115/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize a per-furação de dois poços artesiano, um no povoado Barro Preto e outro no povoado Timbaúba, que fi-cam localizados na zona rural deste município’’. | 16/2025 - Ordinária | 12/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 114/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que inter-ceda junto ao governador do Estado no sentido de viabilizar a construção de uma Areninha no bairro Alto da Vitória”. | 16/2025 - Ordinária | 12/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 20/2025 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. | 15/2025 - Ordinária | 24/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 14° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2025 | 15/2025 - Ordinária | 24/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/2025 - Ordinária | 24/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 113/2025 | “Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que autorize, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização dos serviços de recuperação e regularização do leito da Rua Augusto Vieira e vias adjacentes, no Bairro Serraria”. | 14/2025 - Ordinária | 17/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 112/2025 | “Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que autorize, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização dos serviços de recuperação e calçamento em bloquetes das Ruas Santiago e Rua do Chafariz, localizadas no Bair-ro Avenida”. | 14/2025 - Ordinária | 17/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 110/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal determine às Secretarias Muni-cipais de Meio Ambiente e Recursos Renováveis, e de Trans-porte, Urbanismo e Limpeza Pública, a elaboração e execução de um plano específico para o recolhimento ainda durante o evento, de garrafas de vidro, especialmente long necks e garra-fas de uísque, descartadas nos locais onde são realizados even-tos festivos em logradouros públicos da cidade, até que uma legislação definitiva seja criada para regulamentar essa ques-tão”. | 14/2025 - Ordinária | 17/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 108/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a criação de um sistema de plantão com equipe de eletricistas no Departamento Municipal de Iluminação Pública, com a disponibilização e divulgação de uma linha telefônica com acesso via WhatsApp”. | 14/2025 - Ordinária | 17/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 107/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça no Povoado São Benedito, localizado na zona rural deste município’’. | 14/2025 - Ordinária | 17/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 18/2025 | Altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência Municipal de São Mateus do Maranhão – IPM, modifica a Lei Complementar nº 207/2015 e dá outras providências. | 14/2025 - Ordinária | 17/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 17/2025 | “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração; da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências” | 14/2025 - Ordinária | 17/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 19/2025 | Dispõe sobre a alteração da denominação da creche municipal Gonçalves Dias do município de São Mateus do Maranhão-MA., e dá outras providências. | 14/2025 - Ordinária | 17/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 13° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 10/06/2025 | 14/2025 - Ordinária | 17/06/2025 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL GONÇALVES DIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/2025 - Ordinária | 17/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 106/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que seja corrigido ou até mesmo trocado o sistema de iluminação da área de jogo do estádio Pinheirão de forma que possam ser realizadas partidas de futebol à noite, que sejam colocadas redes ou alambrados, pelo menos atrás dos gols visando a proteção das residências que existem nas áreas limítrofes do estádio, além de possibilitar a rápida reposição de bolas na área de jogo,”. | 13/2025 - Ordinária | 10/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 104/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade da realização de obras de extensão e pavimentação da Rua Verão até a subestação da Equatorial, no bairro Alto da Vitória, bem como interceda junto à referida concessionária para que seja implantada rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública ao longo do trecho a ser complementado”. | 13/2025 - Ordinária | 10/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 103/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira no sentido de realizar obras de reforma e recuperação da estrutura física do mercado central”. | 13/2025 - Ordinária | 10/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA DECIMA SEGUNDA SESSÃO DO DIA 27/05/2025. | 13/2025 - Ordinária | 03/06/2025 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 105/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize as Secretarias de Infraestrutura e Esporte e Lazer que realizem serviços de limpeza do local e capina do gramado do Campo de futebol Serra Dourada”. “Requeiro ainda que sejam realizados periodicamente serviços de manutenção da estrutura do Estádio Pinheirão, essencialmente com capina do gramado, além da demarcação do campo de futebol nas vésperas das partidas de futebol, principalmente antes que comecem as partidas de futebol do nosso Juventude Samas, para as competições onde o mesmo representa o nosso município”. | 13/2025 - Ordinária | 03/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 101/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de recuperação da estrada vicinal que liga a sede do município ao Povoado Estrela”. | 13/2025 - Ordinária | 03/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 102/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que interceda junto aos Governos Federal e Estadual no sentido de viabilizar recursos para a construção de uma avenida margeando a BR 135, em toda a extensão do Povoado Morros, do lado direito, no sentido ao Povoado Timbaúba”. | 13/2025 - Ordinária | 03/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 100/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social a reativação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE), instituído pela Lei Municipal nº 285/2017, bem como a imediata realização do processo de escolha dos membros que comporão o referido conselho.”. | 13/2025 - Ordinária | 03/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 099/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente que faça estudo de viabilidade técnica e financeira, para a implantação do Rede de Ensino Técnico “Rede E-tec” promovido pela CNA/SENAR em parceria do Sindicato dos Produtores Rurais e Prefeitura Municipal”. | 13/2025 - Ordinária | 03/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 098/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize obras de recuperação da Rua Travessa da Paz, Bairro Serraria, melhorar a trafegabilidade da mesma com a aplicação de bloquetes ou cascalho (piçarra)”. | 12/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 11° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 13/05/2025 | 12/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PARECER: 16/2025 | “DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVI-DENCIAS”.O presente Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, tem por objetivo que altera o nome da Praça Agostinho de Sousa Barros, localizada no Bairro Piqui, para “Praça Nossa Senhora da Conceição”, atendendo a um antigo anseio da comunidade local, que reverencia essa Santa como sua padroeira. | 12/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 095/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, realize estudo técnico para a instalação de sinalização de tráfego ou outra intervenção adequada no cruzamento das Ruas Saraguá e Pindaré, localizado no centro da cidade”. | 12/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 097/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal a realização das obras de continuação da Avenida Antonio Pereira Aragão, estendendo-a até a Escola Municipal Zilda Falcão, no lado esquerdo, sentido Alto Alegre, incluindo a devida iluminação pública | 12/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 131/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 093/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura as providências necessárias para a conclusão das obras de pavimentação asfáltica na Rua Santa Marçalina, que fica localizada no Povoado Timbaúba, bem como na Rua do Campo e Rua da Mangueira.” | 12/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 092/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a construção de uma praça no Bairro Ayrton Senna”. | 12/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 080/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a pavimentação com bloquetes na Rua Pedro Regino, localizada no Bairro Serraria”. | 12/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 096/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com á Secretaria Municipal competente, a instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre em duas importantes áreas públicas em nosso município. Solicito a instalação desses equi-pamentos na praça pública situada em frente ao Colégio Ney Braga, um local de grande cir-culação de jovens e transeuntes. Adicional-mente, peço que a mesma benfeitoria seja reali-zada na praça que em breve será inaugurada no Bairro Ayton Senna, garantindo que está nova área de lazer já conte com infraestrutura para atividades físicas desde o seu início”. | 12/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 094/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize realização de serviços de recuperação de todas as ruas do Bairro Cinco Estrelas ”. | 12/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 091/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que que interceda junto aos Governos Federal e Estadual visando à viabilização de recursos destinados à pavimenta-ção asfáltica da Rua Pedro Araújo, uma via de grande importância para a mobilidade urbana do município”. | 11/2025 - Ordinária | 13/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 090/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realizar, com urgência, obras de recuperação e melhoramento das ruas Vila Mariana Bairro Centro”. | 11/2025 - Ordinária | 13/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 086/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que inter-ceda junto ao governador do Estado no sentido de viabilizar a construção de uma Areninha nos Povoados São Benedito e Morros”. | 11/2025 - Ordinária | 13/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 089/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de recuperação do asfalto, bem como a construção de passagens secas e molhadas na Rua Pindaré no Centro deste município.” | 11/2025 - Ordinária | 13/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 088/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente que realize estudo técnico no sentido de renomear algumas ruas de nossa cidade que possuem o mesmo nome de outras, o que causa dificuldade para lo-calização de domicílios”. | 11/2025 - Ordinária | 13/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 079/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal a a recuperação da es-trada vicinal que liga o povoado São Benedito à BR 135, transformando a mesma em uma avenida de mão dupla, calçada em bloquetes”. | 11/2025 - Ordinária | 13/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 059/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a se-cretaria Municipal de Infraestrutura a realização de serviços de construção de passagens secas em todo o Bairro Vila Barreto.” | 11/2025 - Ordinária | 13/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 058/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que deter-mine à secretaria municipal de infraestrutu-ra a realização de serviços de pavimentação em bloquetes na estrada vicinal que liga o Povoado Morros ao Povoado Curva, locali-zados na zona rural neste município”. | 11/2025 - Ordinária | 13/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 10° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 06/05/2025 | 11/2025 - Ordinária | 13/05/2025 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – IPM, LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/2025 - Ordinária | 13/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 087/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a execução de serviços de pavimentação asfáltica nas seguin-tes vias públicas deste município: R. da Mangueira, localizada no centro. R. São Raimundo, R. Bom Jesus, R. do Cruzeiro, R. Sergipe e Bairro Vila Bar-reto, neste município”. | 11/2025 - Ordinária | 13/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 15/2025 | Dispõe sobre a criação e implantação de uma Biblioteca Virtual para estudantes até o Ensino Médio no municipio de São Mateus do Maranhão. | 11/2025 - Ordinária | 13/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 14/2025 | ALTERA O § 3° DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 378/2022, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/2025 - Ordinária | 13/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 9° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 29/04/2025 | 10/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2025 | Dispõe sobre a criação e implantação de uma Biblioteca Virtual para estudantes até o Ensino Médio no município de São Mateus do Maranhão. | 11/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | ALTERA O § 3° DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 378/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS | 11/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 085/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que que interceda junto aos governos federal e estadual no sentido de viabilizar recursos para a recuperação da pavimentação do anel viário que liga a BR 135 ao bairro Alto da Vitória, passando pelos bairros Camargo Corrêa e Vila Nova III”. | 10/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 084/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à secretaria municipal de infraestrutura que realize a Limpeza do ter-reno destinado a construção de uma área de lazer no bairro Vila Brasil, que poderá ser uma praça, uma quadra poliesportiva ou um campo de futebol Society, pois já é grande a população de jovens que precisam de um local adequado para sua recreação ou prática desportiva”. | 10/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 083/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviço de melhoria na estrada que liga o Povoado Igarapé de Pedra à entrada dos Povoados Morada Nova e Raposinha”. | 10/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 082/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de serviço essencial de pavimentação asfáltica, que seja realizada no final da Rua Lima Campos, trecho este que estabelece a conexão entre a esquina da Rua do Sol e a Rua Ipanema, Centro.”. | 10/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 081/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize à Secretaria Municipal da Mulher a realizar atividades de aulas da dança Zumba nos povoados Timbaúba, Barro Preto, São Benedito e Brutos”. | 10/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 076/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal Recuperação da es-trada vicinal que liga a BR 135 ao Povoado Lago Verde, neste Município. | 09/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 074/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que viabilize a locação de um grupo gerador à diesel para instalação no Pronto So-corro e Hospital Municipal, com capacidade compatível com a demanda dos equipamentos, utensílios elétricos e com a carga elétrica daquela unidade municipal de saúde com a finalidade de fornecer corrente elétrica em ocasiões de interrupção do fornecimento de energia pela conces-sionária”. | 09/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 073/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a adapta-ção das vans que transportam pacientes do programa tra-tamento fora do domicílio para transportar pelo menos um paciente cadeirante, com implantação de plataforma ele-vatória e espaço adequado para acomodar a cadeira de rodas com segurança durante o deslocamento”. | 09/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 072/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal a a reforma, ampliação e adaptação do prédio desativado onde funcio-nava a Escola Municipal do povoado Centro do Coroatazinho, para que nele seja implantada uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que atenderá não ape-nas os moradores locais, mas também as comunidades adjacentes”. | 09/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 071/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que realize obras de pa-vimentação asfáltica ou calçamento com bloquetes na Rua da Coheb no perímetro compreendido entre a Aveni-da Accioly da Costa Nunes até a BR 135”. | 09/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 070/2025 | ““ Requeiro ao Prefeito Municipal a edição de um decreto disci-plinando o deposito de materiais destinados à construção e re-forma de prédios comerciais e residências no perímetro da zona urbana do município, estabelecendo prazo de até 24hrs para a remoção de quaisquer desses materiais quando depositados nas vias públicas, de modo a obstruir o fluxo das aguas pluviais nos regos e sarjetas das ruas, bem como obstruindo a passagem de pedestres e até de veículos.” | 09/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 069/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize obras de reforma do Ginásio Poliesportivo do Bairro Vila Barreto, neste município’’. | 09/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 068/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que solicite a colo-cação dos números em ordem crescente em todas as Ruas e Povoados, deste município de São Mateus do Maranhão.” | 09/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 067/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria municipal de Infraestrutura que realize serviço de limpeza na Vila Boca da Sacola que fica localizada na Rua 13 de Maio, centro” | 09/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 065/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize à secretaria de saúde a contratar empresas especializadas para ministrar cursos de capacita-ção voltado aos servidores das unidades de saúde do município, com foco na excelência no atendimento ao público. Requeiro também a ampliação da oferta de exames laboratoriais e de ima-gem no município, além da implantação do atendimento 24 horas no labora-tório municipal”. | 09/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 063/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize os serviços de recupe-ração da pavimentação da Rua do Sol, no trecho que liga a Avenida Antônio Pereira Aragão à Rua Lima Campos”. | 09/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 062/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize à Secretaria Municipal da Mulher a realizar ativida-des de aulas da dança Zumba nos povoados Queimadas, Centrão, Igarapé de Pedras, Mutum, Vai-Quem-Quer, Conceição, Vítor, Santo Antônio I e Barra Grande”. | 09/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 061/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal a recuperação da rede de iluminação pública dos povoados Santo Antônio, Centrão, Mutum e Veloso”. | 09/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 060/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de um Posto de Saúde no Povoado São José, localizado na zona rural neste município.” | 09/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 13/2025 | Institui a Política Municipal de Acolhimento de Crianças em Situação de Abandono ou Retiradas do Convívio Familiar por Medida de Proteção, no Município de São Mateus do Maranhão-MA, e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 5° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 01/04/2025 | 08/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 6° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 08/04/2025 | 08/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHI-MENTO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ABAN-DONO OU RETIRADAS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEDIDA DE PROTEÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 09/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 057/2025 | REQUER, na forma regimental, que após deliberação plenária, que seja expedido Ofício de Con-vocação ao Senhor empresário Josué (Churrasco do Josué), para que se apresente na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 29 de abril de 2025, às 09:00 horas, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada na Avenida Acioly Nunes. | 08/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 7° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 15/04/2025 | 08/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 056/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de duas obras de fundamental importância para a população da nossa região, a construção de uma ponte metálica sobre o riacho que divide os Povoados Setúbal e São José, assim como a pavimentação asfáltica da estrada que liga da BR 135 até ao Povoado Mata do Boi”. | 08/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 055/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal a recuperação da rede de iluminação pública dos Povoados Dendê e Conceição”. | 08/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 054/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a pavimentação asfáltica no trecho final da rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Vila Lobão e construção de uma praça na mesma.” | 08/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 053/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal a construção de um Portal na entrada e saída da cidade de São Mateus, com a denominação “São Mateus, Terra do Arroz” ou “São Mateus, Capital do Arroz”. | 08/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 052/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal criação de um Serviço Municipal de Resgate de Pacientes Graves, com o objetivo de garantir atendimento de urgência e emergência adequado à população dessas localidades”. | 08/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 051/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal solicitando a inclusão dos povoados Lages do Curral, Barro Vermelho e Vila Nova no cronograma de coleta quinzenal de lixo doméstico”. | 08/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 050/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de melhoria nas estradas dos Povoados Santa Fé e Pedreirinha. Localizados na zona Rural de São Mateus do Maranhão” | 08/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 049/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos de viabili-dade para a implantação de aulas de zumba para o Povoado São José, localizado na zona rural, neste município.” | 08/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 048/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Saúde a normatização do TFD (Tratamento Fora do Domicílio), neste município de São Mateus do Maranhão.” | 08/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 12/2025 | “Dispõe sobre a denominação do Casarão do Povoado Timbaúba e dá outras providências”. | 08/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 11/2025 | “Cria o Fundo Municipal de Incentivo ao Desporto e Lazer de São Mateus do Maranhão – MA, e dá outras providências.” | 08/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 10/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto e Lazer de São Mateus do Maranhão-MA. | 08/2025 - Ordinária | 22/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 09/2025 | “Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 398 DE 07 de junho de 2023 e dá outras providências”. | 07/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 08/2025 | “Dispõe sobre autorização a abertura de crédito adicional suplementar para o Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências ”. | 07/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 398 DE 07 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de melhorias nas seguintes Ruas: R. São Miguel, (Antiga rua do curral da Vaquejada), R. Aracaju, Centro, R. Ipanema, R. São Bento, R. Pindaré e Bairro Bela Vista, neste município”. | 06/2025 - Ordinária | 09/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize à secretaria municipal de infraestrutura que faça a recuperação da estrada vicinal que liga a estrada vicinal do povoado Água Preta, no trecho próximo ao matadouro municipal ao povoado Sumaúma, neste município”. | 06/2025 - Ordinária | 09/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 042/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize pavimentação asfáltica nas seguintes ruas: R. 13 de Maio, R. Domingos Silivera (Antiga rua Quiçaú), R. da Liberdade Centro, R. Travessa Nova Jerusalém e parte da Rua Goiânia, (localizadas no Bairro Ayrton Senna), no Bairro Recando dos Jardins, e pavimentação asfáltica ou em bloquetes para o Pov. São Benedito, Pov. Timbaúba e Pov. Barro Preto, neste município.” | 06/2025 - Ordinária | 09/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize estudos de viabilidade financeira no sentido de realizar a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Alto Bela Vista, (ao lado da creche que vai ser construída), nesta cidade de São Mateus do maranhão.” | 06/2025 - Ordinária | 09/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 044/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de um auditório destinado para a Secretaria de Educação deste município de São Mateus - MA.” | 06/2025 - Ordinária | 09/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de melhoria no povoado que liga a BR 135 para ao Povoado Setúbal.” | 06/2025 - Ordinária | 09/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025 | “Dispõe sobre a denominação do Casarão do Povoado Timbaúba e dá outras providências”. | 08/2025 - Ordinária | 09/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA OPORTUNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/2025 - Ordinária | 09/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 06/2025 | “Institui o Programa Primeira Oportunidade no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica e dá outras providências.” | 06/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | “Autoriza a apreensão de animais soltos nas vias públicas do Município de São Mateus do Maranhão-MA, estabelece regras para sua destinação, inclusive autorizando o abate de gado bovino, caprinos, ovino e suíno, com doação da carne a entidades assistenciais e o leilão de equinos, muares e asininos e dá outras providências.” | 06/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 046/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que propõe sobre a denominação da Praça localizada na Avenida Antônio Pereira Aragão próximo ao Colégio Municipal José de Senna Rosa, com o nome de Praça Benedito Vitorino de Assunção, como forma de conhecimento e gratidão por sua trajetória de vida e contribuição inestimável á comunidade local”. | 06/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal a urgente disponibi-lização de um vigilante para o Mercado do Peixe Central que fica localizado próximo a BR 135, neste município”. | 06/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | Cria o Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer e dá outras providências. | 08/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 07/2025 | Autoriza a apreensão de animais soltos nas vias públicas do Município de São Mateus do Maranhão-MA, estabelece regras para sua destinação, inclusive autorizando o abate de gado bovino, caprinos, ovino e suíno, com doação da carne a entidades assistenciais e o leilão de equinos, muares e asininos, e dá outras providências. | 06/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 038/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Limpeza Pública que realize serviços de desobstrução dos bueiros, escoamento das águas da Rua Tranquedo Neves, e a limpeza em todo o Bairro Vila Lobão, neste município.” | 05/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 039/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de empiçarramento na estrada do Povoado Vitor, que fica localizado próximo ao Povoado Conceição, e que seja realizada a troca das lâmpadas.” | 05/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 040/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria Municipal de infraestrutura que realize estudos de viabilidade financeira no sentido de realizar a construção de uma quadra poliesportiva no Povoado São Benedito.” | 05/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal junto com a Secretaria Municipal de Educação que seja retornado as aulas da escola Monteiro Lobato, localizada no Povoado Santo Antônio, próximo ao Povoado Lagoinha.” | 05/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2025 | “Requeiro ao Prefeito que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua da Substação sentido ao Matadouro, neste município.” | 05/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a reforma do casarão que fica localizada no povoado Timbaúba, neste município.” | 05/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize servi-ços de melhoramento na rua da granja. São Mateus do Maranhão, neste Município.” | 04/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que faça a recuperação das estradas vicinais dos povoados Alto Fogoso e Centrão, neste município de São Mateus do Maranhão.” | 04/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 05/2025 | : “ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 9º-A, 9º-B, 9º-C, 9º-D, 9º- E DA LEI MUNICIPAL 263/2017 PARA DISCIPLINAR A EXECUÇÃO DO TRANS-PORTE UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 04/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que mande confeccionar uma estátua em tamanho natural do Padre Cláudio Bergamaschi e a coloque na praça que leva seu nome”. | 04/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Ministério da Saúde no sentido de viabilizar recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde “UBS” no bairro Camargo Correa, neste município.” | 04/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize operação de tapa buracos na Avenida Piqui, neste município.” | 04/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 029/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal junto com a secretaria de Educação e secretaria de Meio Ambiente que façam companhas educativas nas escolas sobre descartes de lixos na cidade, com divulgação plena, neste município”. | 04/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça na bifurcação ou triângulo no Povoado Floresta, logo após a saída da ponte, neste município.” | 04/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 025/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize o asfaltamento do povoado Juçareira, localizado na zona rural neste município de São Mateus do Maranhão.” | 04/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que conclua a pavimentação asfáltica ou com bloquetes no final da R. Serraria, localizado na Av. Francisco Pinto Neto em São Mateus do Maranhão” | 04/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 9º-A, 9º-B, 9º-C, 9º-D, 9º- E DA LEI MUNICIPAL 263/2017 PARA DISCIPLINAR A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de melhorias na R. Nova, Centro, neste município de São Mateus do Maranhão.” | 04/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de recuperação, empiçarramento e asfaltamento nas ruas do Bairro Volta Redonda e a construção de uma praça no Bairro, neste município.” | 04/2025 - Ordinária | 25/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal a criação de um abrigo municipal para acolhimento de pessoas em situação de dependência química”. | 03/2025 - Ordinária | 19/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize estudos de viabilidade financeira no sentido de realizar a construção de uma quadra poliesportiva no Povoado Barro Preto, nesta cidade de São Mateus do maranhão.” | 03/2025 - Ordinária | 19/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça no bairro Alto da Vitória próximo a caixa d’água e outra no povoado Jussareira, neste município.” | 03/2025 - Ordinária | 19/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2025 | “Requeiro ao Prefeito que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize operação de tapa buracos na Saraguá de esquina com a rua Sergipe, neste município." | 03/2025 - Ordinária | 19/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que disponibilize uma ambulância permanente para a UBS no povoado Lage do Curral, para atender as comunidades Lage do Curral, Vila Nova e Barro Vermelho, localizados na zona rural, neste município”. | 03/2025 - Ordinária | 19/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que encaminhem o projeto de lei, criando o programa. Minha primeira oportunidade jovem, fica instituído o programa no âmbito no município de são Mateus, em conformidade com a lei federal n° 10.097 de 19 de dezembro de 2020, neste município.” | 03/2025 - Ordinária | 19/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça pública no povoado Centrão (no entorno do poço), localizado na zona rural neste município de São Mateus do Maranhão.” | 03/2025 - Ordinária | 19/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de melhoramento e drenagem de água no final da rua Nossa Senhora de Fátima esquina com a rua Camargo Corrêa, sentido a Vila Lobão, localizada, neste município.” | 03/2025 - Ordinária | 19/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize os serviços de roçagem e limpeza no campo do Povoado Jussareira, localizado na zona rural neste município.” | 03/2025 - Ordinária | 19/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que veja a possibilidade de um transporte escolar para o Centro de Atendimento Educacional Fé e Esperança (APAE), neste município.” | 03/2025 - Ordinária | 18/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 03/2025 | Chegou à estas comissões permanentes, a fim de ser submetido ao exame e deliberação O projeto de lei Nº 02/2021, de autoria do Vereador Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão, que “Dispõe sobre a alteração do nome do Bairro Vila Lobão e dá outras providências”. | 03/2025 - Ordinária | 18/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 04/2025 | Chegou à estas comissões permanentes, a fim de ser submetido ao exame e deliberação O projeto de lei Nº 04/2021, de autoria do Vereador Fábio de Jesus de Sousa Assunção, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público muni-cipal e dá outras providências”. | 03/2025 - Ordinária | 18/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça no Bairro Vila Nova, próximo ao Jardim Novo Eden, e pavimentação asfáltica nas ruas ao redor do mesmo, neste município.” | 02/2025 - Ordinária | 12/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à secretaria municipal de infraestrutura a realização de serviços de melhoramento da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado Cajueiro e colocação de bueiros na estrada que liga o povoado Cajueiro ao povoado Lagoinha (onde tem um Posto de Saúde), também colocação de bueiros na entrada pelo acesso que vem do povoado, São Pedro, localizados na zona rural neste município ”. | 02/2025 - Ordinária | 12/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 02/2025 | Veio à esta Comissão Permanente o Projeto de Lei Nº 06/2024, “Dispõe sobre a política habitacional do município para a população de baixa renda, e dá outras providências”. | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 01/2025 | Veio à esta Comissão Permanente o Projeto de Lei Nº 05/2024, “Autoriza a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), destinado à promoção, produção e financiamento da casa própria para população de mais baixa renda, e dá outras providências”. | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a perfuração de um poço artesiano no povoado Mata do Boi 2, localizado na zona rural, neste município.” | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize uma limpeza nas laterais (entorno) da Escola Luis de Augusto Barros, localizada na R. do Sol esquina com a R. da Caema na Avenida Piqui, neste município.” | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | Dispõe sobre a política habitacional do município para a população de baixa renda, e dá outras providências. | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | Autoriza a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), destinado à promoção, produção e financiamento da casa própria para população de mais baixa renda, e dá outras providências. | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a pavimentação em bloquetes no bairro Vila Nova, neste município.” | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria de infraestrutura, para a melhoria da estrada que liga ao povoado Vai quem quer, neste município.” | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2025 | “Requeiro ao Prefeito que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de realizar a liberação do semáforo nos dias de sábado na rua Lourival, (em sentido a entrada para a praça do mercado).” | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2025 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja feita a construção das pontes, de trilho ou concreto nos povoados Juçareira e São Jose. Localizados na zo-na rural neste Município.” | 02/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | Dispõe sobre a definição do limite máximo para a margem de empréstimo consignado dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão – MA e dá outras providências. | 01/2025 - Ordinária | 25/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | Requeiro ao Prefeito Municipal a viabilização junto com o setor financeiro sobre isenção dos valores cobrados dos ônibus que levam os estudantes de universidades e faculdades, neste município. | 01/2025 - Ordinária | 25/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize pavimentação asfáltica nas ruas: rua do Sol com sentido a BR e rua Lima Campos, neste município. | 01/2025 - Ordinária | 25/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | Requeiro ao Prefeito Municipal que disponibilize a escola existente no povoado Pedreirinha, para que seja usada como Posto de Saúde (UBS), para atendimentos da população local. Neste município. | 01/2025 - Ordinária | 25/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | Requeiro ao Prefeito Municipal a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no perímetro abrangendo os bairros Bela Vista e Milton Aragão, neste município. | 01/2025 - Ordinária | 25/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | Altera a redação de dispositivo do Regimento in-terno da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA., e dá outras providências, | 01/2025 - Ordinária | 25/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. | 03/2025 - Ordinária | 25/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 001/2025 | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO –MA, no uso de suas atribuições legais promulga a presente resolução: Art. 1° - Ficam Eleitos os seguintes vereadores como membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão – MA, para o biênio de 2025 a 2026. | 01/2025 - Ordinária | 25/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | “Dispõe sobre a alteração do nome do Bairro Vila Lobão e dá outras providências”. | 03/2025 - Ordinária | 25/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 19° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 10/12/2024 | 20/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PARECER: 33/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 245/2016 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL - SEMUSP ; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEMHUR ; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚBLICA - SMTLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 20/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 245/2016 QUE TRATA DA ES-TRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂN-SITO E DEFESA CIVIL – SEMUSP ; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEMHUR ; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚ-BLICA – SMTLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 071/2024 | REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE REFORMA NO PISO E NAS CERCAS DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO VILA LOBÃO | 20/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 070/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviço de empiçarramento na rua da Balança que fica próximo ao Hospital Regional de São Mateus - MA”. | 20/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 18° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 26/11/2024 | 19/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2024 | “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARA-NHAO/MA, PARA O MANDATO DE 2025-2028.” | 19/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2024 | “Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2025/2028 e dá outra providências”. | 19/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 17° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12/11/2024 | 18/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 14° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 20/08/2024 | 18/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 5° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 26/03/2024 | 18/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 13° SESSÃO ORDIÁRIA DO DIA 25/06/2024 | 18/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PARECER: 30/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | 18/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | 18/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 065/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize a realização de obras de construção de uma praça nas proximidades da igrejinha do bairro Alto da Vitória, neste município”. | 18/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 067/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que a prefeitura de São Mateus do Maranhão através da secretaria de agricultura, faça um levantamento com os cadastros dos pequenos produtores da agricultura familiar da chamada “roça do toco” e disponibilizem pelo menos 2h de trator em mecanização á esses pequenos agricultores”. | 18/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 16° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2024 | 17/2024 - Ordinária | 12/11/2024 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PARECER: 29/2024 | Veio à esta Comissão Permanente o Projeto de Lei Nº 14/2024, ““DISPÕE SO-BRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/2024 - Ordinária | 12/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/2024 - Ordinária | 12/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 068/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento de Iluminação Pública que seja feito a instalação de iluminação pública, luminárias com lâmpadas de LED para os postes do trecho que cor-responde a subida do Alto da Vitória sentido a Su-bestação até a entrada da Sumaúma” | 17/2024 - Ordinária | 12/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 069/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça no Povoado Vila Nova “próximo ao Povoado Lage do Curral” que fica lo-calizado na zona rural de São Mateus do Mara-nhão” | 17/2024 - Ordinária | 12/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 15° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024 | 16/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 064/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize reparo e melhoria no escoamento de água pluvial (bueiro), na rua Presidente Figueiredo Bairro Vila Lobão” | 16/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 24/2024 | "Veio à esta Comissão Permanente o Projeto de Lei N° 12/2024, "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 208/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal da Educação e dá outras providências" | 15/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2015, QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 066/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize a pavimentação asfáltica ou bloquetes em todas as ruas do Bairro Recanto dos Jardins (Antigo Coronel Rovélio), localizado no Município de São Mateus do Maranhão”. | 15/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 062/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de instalação de iluminação pública, lumi-nárias com lâmpada de LED para todos os postes das ruas da zona urbana e zona rural de São Ma-teus do Maranhão” | 14/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 063/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que forneça um carro pipa para a estrada do povoado Andiro-bal, localizado na zona rural de São Mateus do Ma-ranhão” | 14/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 12° SESSÃO DO DIA 18/06/2024 | 13/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PARECER: 25/2024 | De autoria do Executivo Municipal, o projeto dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei or-çamentária do Município de Mateus do Maranhão para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 13/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 26/2024 | Trata-se de Projeto de Lei que propõe a denominação de logradouro públi-co, em consonância com a lei, (Lei Federal no 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe so-bre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras pro-vidências, alterado pela Lei Federal Nº 12.781, de 10 de janeiro de 2013). | 13/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 27/2024 | Chegou à estas comissões permanentes, a fim de ser submetido ao exame e deliberação O projeto de lei Nº 10/2024 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a denominação de Unidade Escolar Municipal localizada no Povoado Vila Nova, e dá outras providências. | 13/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 28/2024 | Recebemos, para análise e parecer, Projeto de Lei nº. 11/2019, de autoria do Poder Executivo, que PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 294.928,08 REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2024/2024 | Altera a denominação da Unidade Escolar Mu-nicipal Benedito Lago para Unidade Escolar Municipal Quilombola Sebastião Lima dos San-tos (SIBA)”. | 13/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 294.928,08 REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 059/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de pavimentação asfáltica no Bairro Jar-dim Novo Édem, na rua da Liberdade, centro e na travessa Nova Jerusalém, localizada no Bairro Air-ton Sena no Município de São Mateus do Mara-nhão.” | 13/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 060/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secre-taria Municipal de Infraestrutura que realize a pavimen-tação asfáltica no trecho final da rua Benu Lago, cen-tro, neste município.” | 13/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 061/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine ao De-partamento de Iluminação Pública, que realize serviços de trocas das lâmpadas no Povoado Cajueiro, onde ho-je muitos trechos do povoado encontram-se na escuri-dão. | 13/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA 11° SESSÃO DO DIA 04/06/2024 | 12/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 10° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 28/05/2024 | 12/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 051/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize pavimentação asfáltica e drenagem de água em to-das as ruas da Vila Mariana, neste municipio ” | 12/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 056/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de melhoria e pavimentação asfáltica na rua São Francisco, Centro.” | 12/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 057/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de um Posto de Saúde no Bairro Bela Vista” | 12/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 058/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de reforma e instalação de uma academia pública e playground na praça Raimundo Arthur, em frente ao INSS, neste município.” | 12/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 046/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de reparação nas sarjetas, nos meios-fios e colocaçao de dois bueiros, no Povoado São Benedito” | 11/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 052/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal a criação e insti-tuição do Centro de Integração e Valorização do Idoso (CIVI) em nossa cidade”. | 11/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 053/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Povoado São Jo-sé, neste município”. | 11/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 054/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize serviços de recuperação da camada asfáltica (tapa buracos) e limpeza na rua da Mangueira entre a rua Amazonas (no final da rua da Mangueira)”. | 11/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 055/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma passagem molhada na Avenida Francisco Pinto Neto, Bairro Serraria” | 11/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 9° SESSÃO DO DIA 14 DE MAIO DE 2024 | 10/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize a con-fecção de carteiras de identificação do Autista e promova sua distribuição aos portadores de autis-mo em nosso município”. | 10/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que interceda junto aos governos estadual e federal no sentido de viabi-lizar recursos financeiros para realizar obras de pa-vimentação asfáltica nas Ruas do Abacate, Muricí Cajá e Manga, bem como das respectivas travessas, do Bairro Vila Brasil” | 10/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 048/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de um poço artesiano no povoado Barra Grande, neste município” | 10/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 049/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine á Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de recuperação da pista do cruzamento da Rua do Sol com a Rua Lima Campos” | 10/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 050/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de recuperação e empiçarramento nos tre-chos do Povoado Floresta ao Povoado Juçareira, neste município” | 10/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 039/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de melhoria e pavimentação asfáltica na rua Santo Antônio, Centro.” | 10/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 8° SESSÃO DO DIA 30 DE ABRIL DE 2024 | 09/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PARECER: 06/2024 | Veio à esta Comissão Permanente o Projeto de Lei Nº 06/2024, “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 143/2013 que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de São Mateus do Maranhão-MA. e dá outras providências”. | 09/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 07/2024 | Veio à esta Comissão Permanente o Projeto de Lei Nº 07/2024, “Dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher CRAM, visando o apoio à mulher vítima de qualquer forma de de violência, com atendimento social, psicológico e jurídico e dá outras providên-cias”. | 09/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 08/2024 | Trata-se de Projeto de Lei que propõe a denominação de logradouro público, em consonância com a lei, (Lei Federal no 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a de-nominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, alterado pela Lei Federal Nº 12.781, de 10 de janeiro de 2013). | 09/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024 | Ao cumprimentarmos os eminetes parlamentares, tomamos a iniciativa de submeter à elevada apreciação de Vossas Excelências, Projeto de Lei Municipal n°143,2013, qual dispôe sobre o conselho municipal de politica cutural de São Mateus do Maranhão/Ma., o abaixo, e dá outras providências. | 09/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CRAM, VISANDO O APOIO À MULHER CÍTIMA DE QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA, COM ATENDIMENTO SOCIAL, PSICOLÓGICO E JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine á Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços paliativos e a conclusão do asfalto ou blo-quete na rua Pindaré, neste município.” | 09/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 040/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de pavimentação em asfalto ou bloquetes nas ruas: Rua do Brejo localizada no Bairro Va-quejada, rua 13 de Maio “centro”, no início da rua Primavera (ao lado do Paraíba) e no final da mesma e no Bairro Jardim Novo Édem.” | 09/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de empiçarramento na estrada do Povoado Curva até as Queimadas.” | 09/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que realize obras de pavimentação asfática da Rua Nossa Senhora das Graças”. “Requeiro ainda ao Prefeito Municipal que realize as obras de calçamento em bloquetes da Rua An-tonio Aragão (Rua Quiçaú)”. | 09/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 044/2024 | REQUEIRO ao Prefeito deste município a alteração da Lei Municipal nº 245/2016 para a criação de Departamento ou similar, na estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, destinado à promoção do bem-estar, defesa e proteção animal, sendo responsável pela criação de políticas públicas para enfrentamento do abandono e dos maus tratos aos animais de pequeno, médio e grande porte no âmbito municipal. | 09/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 7° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 16/04/2024 | 08/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria municipal de Infraestrutura que realize serviços de roçagem e limpeza no Povoado São Benedito” | 08/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de empiçarramento e calçamento de blo-quetes nas ruas, Tranquedo Neves, rua da Pista e rua do Brejo, localizadas no Bairro Vaquejada” | 08/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura Municipal, que realize operação de tapa buracos, na Rua Argentina que fi-ca Localizada no Bairro Vila Nova 03 em São Mateus – MA. | 08/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que realize a cons-trução de uma sala exclusiva para procedimentos de Ortopedia” | 08/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que re-alize estudo de viabilidade no sentido de criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública em São Mateus do Maranhão-MA.” | 08/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a conclusão do empiçarramento e melhoria da ilumi-nação Pública no Povoado Morros, localizado na zona rural neste município ” | 08/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria municipal de Infraestrutura que realize a Pavimentação Asfáltica do Ramal do Piqui Bairro Piqui localizado neste município”. | 08/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 038/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal a criação de um Centro de Tratamento do Pré Diabético em nossa cidade”. | 08/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: /2024 | VOTAÇÃO DA ATA DA 6° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2024 | 07/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PARECER: 04/2024 | Veio à esta Comissão Permanente o Projeto de Lei Nº 04/2024, “Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 178/2014 e dá outras providências”. | 07/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2024 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI Nº 178/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2024 | “Requerem conjuntamente que a Prefeitura Munici-pal realize serviços de limpeza, recuperação da rua e construção da praça na vila Boca da Sacola que fica localizada na rua 13 de Maio, centro” | 07/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria municipal de Infraestrutura que realize a pavimentação asfáltica na rua Boa Esperança, loca-lizada no Bairro Avenida Piquí” | 07/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria municipal de Infraestrutura que realize serviços de troca das lâmpadas do Bairro Piquí, por lâmpadas de led ” | 07/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize pavimentação de asfalto ou bloquetes nas ruas San-tiago com a rua Chafariz no Bairro Vaquejada, loca-lizado em São Mateus do Maranhão. ” | 07/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 029/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação que solicite COM URGÊN-CIA da Presidência do IEMA e da Secretaria de Es-tado da Educação, providências em relação a FALTA DE ALIMENTAÇÃO E PROFESSORES na unidade IEMA PLENO de São Mateus-MA”. | 07/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2024 | “Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria municipal de Infraestrutura que realize serviços de melhoria da estrada vicinal que da acesso aos Povoados Boi Baiano, Vila Nova e Lage do Curral, localizado na zona rural deste Munici-pio” | 07/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2024 | Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a limpeza geral das ruas, a recuperação da camada asfaltica, bem como a construção de passagens secas nas ruas do Bairro Vila Barreto | 06/2024 - Ordinária | 09/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2024 | Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a melhoria do empiçarramento na rua Travessa Serraria Bairro Serraria, após o cruzamento da rua da Serraria com a rua Ludgero Mendes | 06/2024 - Ordinária | 09/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2024 | Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria municipal de Infraestrutura que realize pavimentação asfaltica em toda extensão da rua Camargo Correa e sistema de drenagem de água, principalmente nos cruzamentos da rua do Esporte e rua Nossa Senhora de Fátima | 06/2024 - Ordinária | 09/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2024 | Requeiro ao Prefeito Municipal, que viabilize recursos e determine a Secretaria de Infraestrutura a recuperação das seguintes ruas: Rua Boa Vista, Rua Santa Luzia, Rua São bento, Rua do Cajueiro, Rua São Mateus e Rua da Vitória. Todas situadas no Bairro Alto Bela Vista | 06/2024 - Ordinária | 09/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2024 | Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a se-cretaria municipal de Infraestrurura que realize a conclusão da obra da praça do Piqui, neste Municí-pio | 06/2024 - Ordinária | 09/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA DA 02 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024 | 05/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| VOTAÇÃO DA ATA DO DIA 12/03/2024, 3° SESSÃO ORDINÁRIA | 05/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Votação da Ata | #27ae60 | |
| PARECER: 03/2024 | Chegou à estas comissões permanentes, a fim de ser submetido ao exame e deliberação O projeto de lei Nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo, “Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 398 de 07 de junho de 2023 e dá outras providências”. | 05/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 398 DE 07 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2024 | Requeiro ao Prefeito Municipal que determine á Se-cretaria Municipal de Infraestrutura a construção de uma base para sustentar a caixa d’água do poço ar-tesiano no povoado São Benedito, neste Município de São Mateus do Maranhão | 05/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2024 | Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize ser-viços de recuperação das estradas vicinais dos po-voados: Alto Grande a Matinha e Juçareira ao São Raimundo, localizados na zona rural de São Ma-teus do Maranhão | 05/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2024 | Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize ser-viços de pavimentação asfaltica nas ruas, Lino Ma-chado, Olímpio Machado e Dom Bosco, localizadas no Bairro Piqui no Municipio de São Mateus do Manhão | 05/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |