Data: 15/04/2026
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, Inscrita no CNPJ sob o n° 10.276.327/0001-44. Não houve abertura de concurso público e seleções públicas pelo órgão para provimento de cargos e empregos públicos, logo, não existem também, demais atos dos concuros e seleções públicas, nos exercícios de 2021 à 2026 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados
Exercício: 2026