Ao prefeito que determine a construção em caráter de urgência, de um auditório ou centro de eventos para realização de eventos de pequeno, médio e grande porte. E que esse auditório seja construído em espaço amplo e com as adequações devidas, sendo elas: cadeiras confortáveis; ambiente forrado e climatizado; refeitório e banheiros decentes. Em um local a ser definido pela Secretaria de Educação ou pelo Prefeito.

Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão – MA, dispondo sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento na sua autonomia administrativa e normativa, DECRETA:

Art. 1º Fica acrescido ao Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão – MA o seguinte dispositivo:

“Art. – A Mesa Diretora, na primeira Sessão Ordinária de cada legislatura, proporá a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de São Mateus do Maranhão – MA ao Vereador que não seja natural do Município, desde que, comprovadamente, tenha prestado relevantes serviços à comunidade sãomateuense.

§ 1º A concessão do título de que trata este artigo dependerá de aprovação do Plenário, na forma regimental.

§ 2º A proposição deverá estar acompanhada de justificativa circunstanciada e comprovação dos relevantes serviços prestados.

§ 3º A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora.”

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Ao prefeito municipal que determine ao secretário de Infraestrutura que faça a pavimentação asfáltica da rua Sergipe e rua Aracaju, ou faça bloqueteada.

AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONTINUAÇÃO DA AVENIDA ANTONIO PEREIRA ARAGÃO, ESTENDENDO-A ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL ZILDA FALCÃO, NO LADO ESQUERDO, SENTIDO ALTO ALEGRE, INCLUINDO A DEVIDA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Ao prefeito que determine ao secretário de infraestrutura que faça a recuperação asfáltica do trecho da rua da Granja junto com a parte da Rua São Benedito, onde a trafegabilidade está muito precária.

Ao Prefeito a construção de lombadas alongadas com faixa de pedestres no perímetro urbano de São Mateus do Maranhão – MA.

Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção urgente de lombadas alongadas, com implantação de faixa de pedestres sobre as mesmas, no perímetro urbano do município de São Mateus do Maranhão – MA.

A presente solicitação atende ao que foi deliberado em reunião realizada entre representantes do DNIT e a Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, da qual este parlamentar esteve presente, representando a Câmara Municipal e a associação comercial, da qual é presidente, ocasião em que foram discutidas medidas voltadas à melhoria da segurança viária no trecho urbano da rodovia que corta o município.

Ao Prefeito que faça a Pavimentação asfáltica na Rua Verão e Rua da Mariana

Ao Prefeito que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma Praça na Rua Vila Nova mais conhecida como "Vilinha", que fica localizado entre a rua 13 de Maio e a Rua da Paz, Centro

Ao Prefeito que seja feita uma ampliação do estacionamento em frente ao templo da Assembleia de Deus na Av Antonio Pereira Aragão.

Ao Prefeito que seja feita uma pavimentação asfáltica do Povoado Lagoinha