Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, TERRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Tipo: PERMANENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS MA. REGIMENTO INTERNO, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. SEÇÃO I, SUBSEÇÃO II, ART.67, PARÁGRAFO ÚNICO, PG 25.
A) SISTEMAS DE TRANSPORTES URBANOS E DE TRÂNSITO;
B) ORDENAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS;
C) ASSUNTOS ATINENTES AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; POLÍTICA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA;
D) ASSUNTOS ATINENTES A URBANISMO E ARQUITETURA; POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO; HABITAÇÃO; INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO;
E) PLANO DIRETOR E SEUS CÓDIGOS;
F) DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DE REGIÕES E BAIRROS, PLANOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO E SOCIAL;
G) SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL;
H) OBRAS PÚBLICAS;
I) SERVIÇOS PÚBLICOS;
J) SEGURANÇA, POLÍTICA, EDUCAÇÃO E LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRÁFEGO.