Dispõe Sobre A Cassação Do Alvará De Funcionamento Dos Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Casas Noturnas E Estabelecimentos Congêneres Que Comercializarem Bebidas Alcoólicas A Menores De 18 Anos, E Dá Outras Providências.

INDICANDO-LHE, à Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde a necessidade de que seja autorizada a ENTREGA DE MEDICAÇÃO PARA PACIENTES COM RECEITA DE MÉDICO PARTICULAR PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESDE QUE O USUÁRIO SEJA CADASTRADO NO SUS.

Dispõe sobre a proibição de nomeação, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Mateus do Maranhão, de pessoas condenadas com base na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), enquanto durarem os efeitos da pena, e dá outras providências.

Dispõe Sobre A Cassação Do Alvará De Funci-onamento Dos Bares, Restaurantes, Lanchone-tes, Casas Noturnas E Estabelecimentos Con-gêneres Que Comercializarem Bebidas Alcoóli-cas A Menores De 18 Anos, E Dá Outras Provi-dências.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que que autorize ao De-partamento Municipal de Iluminação Pública a realização de serviços de manutenção da rede de iluminação pública do Povoado Cajueiro”.

“Dispõe sobre a concessão de título de cida-dão honorário, e dá outras providências”.Concede título de cidadão honorário ao senhor Edmilson Coutinho Beleza, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao esporte de São Mateus do Maranhão-MA..

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que seja corrigido ou até mesmo trocado o sistema de iluminação da área de jogo do estádio Pinheirão de forma que possam ser realizadas partidas de futebol à noite, que sejam colocadas redes ou alambrados, pelo menos atrás dos gols visando a proteção das residências que existem nas áreas limítrofes do estádio, além de possibilitar a rápida reposição de bolas na área de jogo,”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize as Secretarias de Infraestrutura e Esporte e Lazer que realizem serviços de limpeza do local e capina do gramado do Campo de futebol Serra Dourada”.

“Requeiro ainda que sejam realizados periodicamente serviços de manutenção da estrutura do Estádio Pinheirão, essencialmente com capina do gramado, além da demarcação do campo de futebol nas vésperas das partidas de futebol, principalmente antes que comecem as partidas de futebol do nosso Juventude Samas, para as competições onde o mesmo representa o nosso município”.

“Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária, e dá outras providências”. Concede título de cidadã honorária à Professora Maria das Graças Moraes de Carvalho, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados aos cidadãos e cidadãs e à comunidade de São Mateus do Maranhão-MA.

“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências”. Concede título de cidadão honorária ao senhor Hildo Augusto da Rocha Neto (Hildo Rocha), em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados aos cidadãos na qualidade de Deputado Federal e político maranhense.