“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRI-ZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL VOLTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.”

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a encanação do cano geral da caixa d’água no Povo-ado Conceição para que as famílias possam puxar água para suas casas e a melhoria da base da caixa d’água que atualmente se encontra muito baixa.”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Concede título de cidadã honorária à Professora Florência Batista de Amorim Cardoso, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados aos cidadãos, cidadãs e ao Município de São Mateus do Maranhão-MA.

INDICANDO-LHE a necessidade urgente da construção de um prédio para abrigar a sede de todos os conselhos municipais.

“Requeiro ao Prefeito Municipal junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social a reativação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE), instituído pela Lei Municipal nº 285/2017, bem como a imediata realização do processo de escolha dos membros que comporão o referido conselho.”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, realize estudo técnico para a instalação de sinalização de tráfego ou outra intervenção adequada no cruzamento das Ruas Saraguá e Pindaré, localizado no centro da cidade”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com á Secretaria Municipal competente, a instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre em duas importantes áreas públicas em nosso município. Solicito a instalação desses equi-pamentos na praça pública situada em frente ao Colégio Ney Braga, um local de grande cir-culação de jovens e transeuntes. Adicional-mente, peço que a mesma benfeitoria seja reali-zada na praça que em breve será inaugurada no Bairro Ayton Senna, garantindo que está nova área de lazer já conte com infraestrutura para atividades físicas desde o seu início”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de serviço essencial de pavimentação asfáltica, que seja realizada no final da Rua Lima Campos, trecho este que estabelece a conexão entre a esquina da Rua do Sol e a Rua Ipanema, Centro.”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal a a reforma, ampliação e adaptação do prédio desativado onde funcio-nava a Escola Municipal do povoado Centro do Coroatazinho, para que nele seja implantada uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que atenderá não ape-nas os moradores locais, mas também as comunidades adjacentes”.

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHI-MENTO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ABAN-DONO OU RETIRADAS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEDIDA DE PROTEÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”