Ao Prefeito que solicite a Secretaria de Infraestrutura que realize a pavimentação em bloquetes no Povoado Vila Nova

Ao Prefeito que faça a pavimentação em bloquetes no Povoado Cajueiro

Ao Prefeito que faça a pavimentação em bloquetes no Povoado Laje do Curral

Ao Prefeito que faça a melhoria nas ruas do Residencial 5 estrelas

Na forma regimental, requeiro que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada a presente Indicação ao Ilustríssimo Senhor Dr. João Marcelo, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT no Estado do Maranhão, solicitando que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a implantação de semáforos na BR-135, nos pontos de cruzamento da rodovia com vias urbanas de intenso fluxo de veículos e pedestres.
Solicita-se, ainda, que o DNIT realize estudos técnicos para identificar os locais de travessia mais críticos, priorizando aqueles com maior índice de acidentes e elevado volume de tráfego, a fim de definir os pontos mais adequados para a instalação dos equipamentos de sinalização semafórica.

Institui o Título Honorífico de Mestre e Mestra dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares do Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Título Honorífico de Mestre e Mestra dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares do Município de São Mateus do Maranhão, destinado a reconhecer pessoas que detenham conhecimentos, técnicas, práticas e manifestações culturais tradicionais relevantes para a preservação da identidade cultural do Município.

Art. 2º Poderão receber o título as pessoas que:

I – sejam reconhecidas pela comunidade como guardiãs de saberes e fazeres tradicionais;
II – possuam comprovada atuação na preservação e transmissão de conhecimentos culturais populares;
III – tenham contribuído significativamente para a valorização do patrimônio cultural imaterial do Município;
IV – residam no Município ou possuam comprovada atuação cultural em São Mateus do Maranhão.

Art. 3º São considerados saberes e fazeres das culturas populares, entre outros:

I – artesanato tradicional;
II – música, dança e manifestações folclóricas;
III – culinária tradicional;
IV – medicina popular e práticas tradicionais de cura;
V – festejos, celebrações e manifestações religiosas populares;
VI – tradições orais, contação de histórias e demais expressões da cultura popular.

Art. 4º As indicações poderão ser apresentadas por:

I – Vereadores;
II – entidades culturais;
III – associações comunitárias;
IV – instituições de ensino;
V – organizações da sociedade civil.
Art. 5º A concessão do Título Honorífico de Mestre e Mestra dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares do Município de São Mateus do Maranhão dar-se-á mediante Decreto Legislativo, aprovado pelo voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal, após parecer da Comissão competente.
Art. 6º Os homenageados receberão diploma e medalha alusivos ao reconhecimento, em sessão solene especialmente convocada para esse fim.

Art. 7º A Câmara Municipal poderá promover ações de valorização e divulgação dos saberes e fazeres dos homenageados, em parceria com o Poder Executivo e entidades culturais.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ao prefeito que seja encaminhada à Secretaria Municipal de Transportes, Urbanismo e Limpeza Pública, ordem para a execução de serviços de limpeza geral no povoado Barro Preto, compreendendo a varrição de vias, capina das margens das estradas de acesso, limpeza de bueiros e a retirada de entulhos acumulados em áreas públicas.

Ao Prefeito solicitando realização de serviços de limpeza, manutenção e melhorias na Praça Raimundo Gildo.

Ao Prefeito Municipal que realize serviços de reforma e Ampliação na Praça Raimundo Arthur que fica localizada em frente a Agencia do INSS na Av. Antônio Pereira Aragão neste municipio.

Ao Prefeito que faça a pavimentação asfáltica da estrada que liga BR 135 ao Povoado São José