“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – MA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.”

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, ENTRE AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO (IPAM), DOS GASTOS COM QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, DIÁRIAS E REMUNERAÇÃO DESTINADAS AOS MEMBROS DE CONSELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA E UMBANDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER Nº 50/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROCESSO Nº 4516/2017 – TCE/MA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO
EXERCÍCIO: 2016
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA
RESPONSÁVEL: HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO – PREFEITO À ÉPOCA.

PARECER Nº 49/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROCESSO Nº 4134/2016 – TCE/MA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO (RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO)
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2015
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA
RESPONSÁVEL: HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO, EX-PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR NO TCE/MA: CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM

PARECER Nº48/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROCESSO Nº 4327/2015 – TCE/MA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DO PREFEITO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2014
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO
RESPONSÁVEL: HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO – PREFEITO
RELATOR NO TCE/MA: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MELQUIZEDEQUE NAVA NETO
PARECER PRÉVIO TCE/MA Nº 15/2021

PARECER Nº47/2025

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROCESSO Nº 3841/2014 – TCE/MA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2013
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO
RESPONSÁVEL: HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO

VOTAÇÃO DA ATA DA 27° SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LIMPEZA PÚBLICA, A REALIZAR SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA DAS IMEDIAÇÕES DA PASSAGEM DO VAI-QUEM-QUER, NO RIO TAPUIO.

A CONSTRUÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO PARA O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA.
PARA TODAS AS ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL QUE AINDA NÃO TÊM POSTO DE SAÚDE E NEM UBS.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA UMA SALA DE GESSO ORTOPÉDICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.

DENOMINA A POLICLÍNICA MUNICIPAL DR. EDILSON MACEDO COMO UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRANTE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; DÁ NOME À REFERIDA UNIDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A POLICLÍNICA MUNICIPAL DR EDILSON MACEDO COMO UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA INTERANTRE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; DÁ NOME À REFERIDA UNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LIMPEZA DA RUA FREDERICO LEDA NO CENTRO DA CIDADE.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA RUA NOVA, SITUADA NO CENTRO DA CIDADE, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO INÍCIO DA VIA, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DA SARJETA COM SAÍDA ADEQUADA PARA O SISTEMA DE ESGOTO, A FIM DE GARANTIR MELHOR ESCOAMENTO DAS ÁGUAS E PRESERVAÇÃO DA VIA.

PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO POVOADO IGARAPÉ DE PEDRA

INDICANDO-LHE: QUE REALIZE OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETE NO RAMAL DA MACAÚBA.

VOTAÇÃO DA ATA DA 26° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 11/11/2025

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO EM BOQUETE DAS RUAS BOA ESPERANÇA NO CENTRO ATRÁS DA ASSEMBLEIA DE DEUS E RUA BOA ESPERANÇA NA AVENIDA PIQUI, QUE LIGA A RUA DO SOL A RUA LUDUGERO MENDES

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO O POVOADO CENTRÃO AO ALTO FOGOSO.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO TANIA AMORIM, ACOMPANHADA DE UM PARQUE INFANTIL, VISANDO PROPORCIONAR UM ESPAÇO ADEQUADO DE LAZER, CONVIVÊNCIA E BEM-ESTAR PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE

PAVIMENTAÇÃO DA VILA MÃE VIÚVA, QUE FICA NO BAIRRO DO PIQUI.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, EM ASFALTO OU BLOQUETES, NA RUA DA PAZ, LOCALIZADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE, NO POVOADO CENTRO DO COROATAZINHO, HÁ UMA PONTE QUE, DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, SOFRE ALAGAMENTOS CONSTANTES, TORNANDO A VIA INTRAFEGÁVEL E DIFICULTANDO O DESLOCAMENTO DE MORADORES, ESTUDANTES E PRODUTORES RURAIS. CONSIDERANDO QUE A REFERIDA PONTE JÁ SE ENCONTRA EM PROCESSO DE REFORMA, VENHO APROVEITAR A OPORTUNIDADE PARA SOLICITAR QUE SEJA CONSTRUÍDO UM BUEIRO NAS PROXIMIDADES DA PONTE, OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJA REALIZADO UM ATERRO ADEQUADO, A FIM DE SOLUCIONAR DE FORMA DEFINITIVA O PROBLEMA DO ACÚMULO DE ÁGUA E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO PARA TODA A COMUNIDADE.

AO PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE FAÇA A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA DO POVOADO VAI QUEM QUER.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - MA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, ENTRE AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DOS GASTOS COM QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, DIÁRIAS E REMUNERAÇÃO DESTINADAS AOS MEMBROS DE CONSELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO BARRA GRANDE.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA E UMBANDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO INCLUSIVO, EM TODAS AS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE, DESTINADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE PROMOVER AMBIENTES ADEQUADOS AO LAZER, BEM-ESTAR E DESENVOLVIMENTO SENSORIAL, GARANTINDO ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS AUTISTAS E ÀS SUAS FAMÍLIAS.