DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“INSTITUI O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHAO”.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE COMERCIALIZAREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL VOLTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA DAS DORES MARTINS DA ROCHA, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS CIDADÃOS NA QUALIDADE DE ENFERMEIRA

INDICANDO-LHE, À ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE A NECESSIDADE DE QUE SEJA AUTORIZADA A ENTREGA DE MEDICAÇÃO PARA PACIENTES COM RECEITA DE MÉDICO PARTICULAR PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESDE QUE O USUÁRIO SEJA CADASTRADO NO SUS.

INDICANDO-LHE A NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITO A REFORMA E CONCLUSÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NA AVENIDA PIQUI NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – MA.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO QUE FICA EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA ARAGÃO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO E REPARO DOS MUROS DE TODOS OS CEMITÉRIOS, TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - MA”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM NOME DOS MORADORES DO BAIRRO PREFEITO GETÚLIO AMORIM (VILA LOBÃO), MANIFESTO-ME PARA FORMALIZAR UM PEDIDO DE GRANDE RELEVÂNCIA E IMPACTO SOCIAL PARA NOSSA COMUNIDADE. ACOMPANHAMOS COM INTERESSE QUE O PROGRAMA “PREFEITURA PERTO DE CASA” SEJA ESTENDIDO E IMPLEMENTADO NO BAIRRO PREFEITO GETÚLIO AMORIM (VILA LOBÃO)”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS E EMPIÇARRAMENTO DAS RUAS NA COMUNIDADE QUILOMBOLA VILA NOVA”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETES NAS SEGUINTES VIAS; RUA VOLTA REDONDA, RUA DO BREJO, RUA BELA VISTA, RUA FELIPE PORTELA, RUA SÃO JOSE, RUA SÃO JOÃO, RUA SÃO PEDRO E RUA DO AÇAÍ, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO TOCA DA RAPOSA”.

ADICIONALMENTE, EXPRESSO A NECESSIDADE PREMENTE DE DAR FINALIZAÇÃO AO COMPLEMENTO DA RUA DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO TOCA DA RAPOSA, CUJA OBRA SE ENCONTRA PENDENTE, IMPACTANDO DIRETAMENTE O ACES-SO E A ROTINA DOS RESIDENTES LOCAIS.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA NO POVOADO SÃO BENEDITO, NESTE MUNICÍPIO’’.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE IMPLANTE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS COM CONSULTAS E EXAMES EM NOSSA CIDADE”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E DE UMA ARENINHA NO POVOADO VAI QUEM QUER. REQUEIRO AINDA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE – (POPULARMENTE CONHECIDO COMO QUEBRA-MOLAS) NA RUA JEFERSON NUNES NA ENTRADA DO POVOADO VAI QUEM QUER LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESDE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-MARANHÃO.

VOTAÇÃO DA ATA DA 17° SESSÃO ORDINARIA DIA 19/08/2025

ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2016, PARA DISPOR SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS GESTORES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL VOLTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2016, PARA DISPOR SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS GESTORES ES-COLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE COMERCIALIZAREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA PENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO USO PÚBLICO COMO PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 159/1991, QUAL INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - MA COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

VOTAÇÃO DA ATA DA 16° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12/08/2025

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SE-CRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO QUEIMADAS, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍ-PIO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA QUE REALIZE SERVIÇO DE LIMPEZA NO BAIRRO VILA BARRETO”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE JUNTO COM AO SETOR COMPETENTE QUE FAÇA ESTUDO DE VIABILIDADE FINAN-CEIRA PARA QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PRÉ-UNIVERSITÁRIO PARA ESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRE-TARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRU-ÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO TOCA DA RA-POSA”.