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Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão

Uma ferramenta para garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 e a Lei complementar Nº 101.

Canais de atendimento

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
E-SIC
INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC)
OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES
FALE CONOSCO

Receitas e despesas

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
RECEITAS (ATUAL)
DESPESAS (ATUAL)
RECEITAS (2021 E 2022)
DESPESAS (2021 E 2022)
ORDEM CRONOLÓGICA
RECEITAS (2018 À 2020)
DESPESAS (2018 À 2020)
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS E RECEBIDAS

Atos, publicações, pessoal, compras e convênios

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
FOLHA DE PAGAMENTO (ATUAL)
FOLHA DE PAGAMENTO (2018 À 2020)
LICITAÇÕES
CONTRATOS
FISCAL DE CONTRATO
DIÁRIAS (2021 E 2022)
DIÁRIAS (ATUAL)
DIÁRIAS (2018 À 2020)
DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES)
VEÍCULOS
DECRETOS
PORTARIAS
PUBLICAÇÕES
OBRAS
TERCEIRIZADOS
ESTAGIÁRIOS
PARECER PRÉVIO TCE
EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES PUBLICAS
PLANOS ESTRATEGICOS

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas públicas

Lei complementar Nº 101 (Transparência)
LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO

Legislativo

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
SESSÕES (ATAS, PAUTAS E CHAMADA DOS VEREADORES)
PROPOSIÇÕES E MATÉRIAS (PROJETOS DE LEI)
VERBA INDENIZATÓRIA (PARLAMENTARES)
GASTO PARLAMENTARES (LEGISLAÇÃO)
ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO
LEIS MUNICIPAIS
LEIS ESTADUAIS
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