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ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/2026
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Ao Prefeito Municipal que realize a construção de um Hospital Municipal em São Mateus do Maranhão.
Sessão 21/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito Municipal que realize a construção de um Hospital Municipal em São Mateus do Maranhão.
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Ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade financeira para a realização de obras de pavimentação asfáltica ou calçamento em bloquetes na Rua Nova, em um perímetro aproximado de 750 metros, e na Travessa da Rua Nova, em um perímetro aproximado de 250 metros, localizadas no Povoado Morros, neste Município
Sessão 21/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade financeira para a realização de obras de pavimentação asfáltica ou calçamento em bloquetes na Rua Nova, em um perímetro aproximado de 750 metros, e na Travessa da Rua Nova, em um perímetro aproximado de 250 metros, localizadas no Povoado Morros, neste Município
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Ao Prefeito que realize a construção de um Poço Artesiano no Povoado Ruzino
Sessão 21/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito que realize a construção de um Poço Artesiano no Povoado Ruzino
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Ao Prefeito que faça o melhoramento das ruas Guanabara e Equador no Bairro Pe. Cláudio, que fazem limite com a rua Pe. Cícero.
Sessão 21/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito que faça o melhoramento das ruas Guanabara e Equador no Bairro Pe. Cláudio, que fazem limite com a rua Pe. Cícero.
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Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, revoga a Lei nº 311/2026 e dá outras providênciasDispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, revoga a Lei nº 311/2026 e dá outras providências
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, revoga a Lei nº 311/2026 e dá outras providênciasDispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, revoga a Lei nº 311/2026 e dá outras providências
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Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, Revoga a Lei N°311/2019 e dá outras providências
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, Revoga a Lei N°311/2019 e dá outras providências
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VOTAÇÃO DA ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA
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Reforma com climatização da área interna da recepção de passageiros na rodoviária municipal, bem como colocação de cadeiras estofadas, sinal gratuito de Wi-Fi, tokens de carregamentos de aparelhos celulares e TV para os usuários.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Reforma com climatização da área interna da recepção de passageiros na rodoviária municipal, bem como colocação de cadeiras estofadas, sinal gratuito de Wi-Fi, tokens de carregamentos de aparelhos celulares e TV para os usuários.
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Ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a
construção de uma praça no Povoado São Benedito,
localizado na zona rural deste município
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a
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Ao Prefeito a criação de sala de atendimento para o Programa Saúde na Escola, na Escola Padre Anchieta localizada no povoado Morada Nova I.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito a criação de sala de atendimento para o Programa Saúde na Escola, na Escola Padre Anchieta localizada no povoado Morada Nova I.
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Votação da ata da 18ª sessão ordinária.
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Ao Prefeito Municipal realize o projeto "Quinta Cultural" no espaço Cultural Dadá Cds, em São Mateus do Maranhão.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito Municipal realize o projeto "Quinta Cultural" no espaço Cultural Dadá Cds, em São Mateus do Maranhão.
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Ao Prefeito que a possibilidade da abertura e funcionamento das Escolas no fim de semana, para o uso de quadras e ginásios de escolas públicas pela comunidade nos finais de semana.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito que a possibilidade da abertura e funcionamento das Escolas no fim de semana, para o uso de quadras e ginásios de escolas públicas pela comunidade nos finais de semana.
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Ao Prefeito que realize a construção de uma estrada no Povoado Sobradinho
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito que realize a construção de uma estrada no Povoado Sobradinho
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VOTAÇÃO DA ATA DA 17° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2026
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Ao Prefeito Municipal que realize serviços de pavimentação asfáltica ou em bloquetes no povoado Rusino.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito Municipal que realize serviços de pavimentação asfáltica ou em bloquetes no povoado Rusino.
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Ao Prefeito que faça a pavimentação em bloquetes no Povoado Cajueiro
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito que faça a pavimentação em bloquetes no Povoado Cajueiro
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Ao Prefeito que realize serviço de pavimentação em bloquetes na Rua da Balança, no perímetro urbano de São Mateus do Maranhão.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito que realize serviço de pavimentação em bloquetes na Rua da Balança, no perímetro urbano de São Mateus do Maranhão.
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Ao Prefeito que verifique a viabilidade da realização de obras de extensão e pavimentação da Rua Verão até a Subestação da Equatorial, no bairro alto da Vitoria, bem como interceda junto a referida concessionaria para que seja implantada rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública ao longo do trecho a ser complementado
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito que verifique a viabilidade da realização de obras de extensão e pavimentação da Rua Verão até a Subestação da Equatorial, no bairro alto da Vitoria, bem como interceda junto a referida concessionaria para que seja implantada rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública ao longo do trecho a ser complementado
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Ao prefeito que faça a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento na rua Nova Olinda, no bairro São Pedro.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao prefeito que faça a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento na rua Nova Olinda, no bairro São Pedro.
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) no Orçamento Municipal do exercício de 2026, destinado ao atendimento das despesas correntes da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) no Orçamento Municipal do exercício de 2026, destinado ao atendimento das despesas correntes da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Institui a Política Municipal de Gestão Documental e de Proteção ao Patrimônio Arquivístico do Município de São Mateus do Maranhão-MA e dá outras providências.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui a Política Municipal de Gestão Documental e de Proteção ao Patrimônio Arquivístico do Município de São Mateus do Maranhão-MA e dá outras providências.
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Fica instituída a Política Municipal de Gestão Documental e de Proteção ao Patrimônio Arquivístico do Município de São Mateus do Maranhão-MA, com a finalidade de assegurar a produção, classificação, utilização, avaliação, preservação e acesso aos documentos públicos municipais. em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Art. 2º São objetivos da Política Municipal de Gestão Documental:
I – assegurar a adequada gestão dos documentos produzidos e recebidos pela Administração Públi-ca Municipal;
II – preservar os documentos de valor permanente, histórico, probatório, informativo e cultural;
III – garantir o acesso às informações públicas, observado o disposto na legislação vigente;
IV – promover a racionalização da produção documental e a correta destinação dos documentos públicos;
V – contribuir para a preservação da memória institucional e histórica do Município.
Art. 3º O Poder Executivo promoverá a gestão documental dos documentos produzidos e recebidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, observadas as normas técnicas expe-didas pelo Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ e a legislação aplicável.
Art. 4º Os documentos de valor permanente constituem patrimônio documental do Município e deve-rão receber tratamento adequado para sua preservação, organização e disponibilização ao público, observadas as restrições legais de acesso.
Art. 5º A eliminação de documentos públicos somente poderá ocorrer mediante critérios técnicos e legais, respeitada a legislação arquivística vigente.
Art. 6º O Poder Executivo poderá adotar as medidas administrativas necessárias à implementação desta Lei, utilizando a estrutura administrativa existente, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentá-rias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Fica instituída a Política Municipal de Gestão Documental e de Proteção ao Patrimônio Arquivístico do Município de São Mateus do Maranhão-MA, com a finalidade de assegurar a produção, classificação, utilização, avaliação, preservação e acesso aos documentos públicos municipais. em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) NOORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIODE 2026, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS CORRENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) NOORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIODE 2026, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS CORRENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ao prefeito que determine à Secretaria de Saúde que realize a contratação de um reumatologista e um fisioterapeuta para tratar pessoas com fibromialgia e idosos.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao prefeito que determine à Secretaria de Saúde que realize a contratação de um reumatologista e um fisioterapeuta para tratar pessoas com fibromialgia e idosos.
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ATA DA 15ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA
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Ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a perfuração de um poço artesiano no povoado Centro dos Martins.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a perfuração de um poço artesiano no povoado Centro dos Martins.
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Ao Prefeito Municipal que seja construida uma praça no cruzamento da estrada do Povoada Estrela com a estrada do Vai Quem Quer.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito Municipal que seja construida uma praça no cruzamento da estrada do Povoada Estrela com a estrada do Vai Quem Quer.
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Ao Prefeito que realize a compra de novos instrumentos musicais, para a reativação da Escola de Música Municipal.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito que realize a compra de novos instrumentos musicais, para a reativação da Escola de Música Municipal.
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