A Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, nos exercícios de 2017 à 2026, declara que, não praticou e não pratica pagamento de diárias para fora do país, conforme legislação local, logo, não existem dados a serem publicados. O anexo I da LEI Nº 254 DE 03 DE ABRIL DE 2017 está em vigência até a presente data.
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A Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, nos exercícios de 2017 à 2026, declara que, não praticou e não pratica pagamento de diárias para fora do país, conforme legislação local, logo, não existem dados a serem publicados. O anexo I da LEI Nº 254 DE 03 DE ABRIL DE 2017 está em vigência até a presente data.
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Dispöe sobre a concessao de diárias no ambito do Poder Legislativo e dá outras providèncias
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