CONSIDERANDO O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO – MA E TODAS AS SUAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS QUE EMBASAM A FUNCIONALIDADE DO ÓRGÃO LEGISLATIVO, VENHO ATRAVÉS DESTE COM A SEGUINTE DECLARAÇÃO: DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DA – MA EM SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS, INFORMA A INEXISTÊNCIA DE PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE ATÉ A PRESENTE. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS.