Descrição
DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 30, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18/11/2011 LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), QUE NÃO HOUVE NENHUMA SOLICITAÇÃO AO SIC DO ÓRGÃO ATÉ A PRESENTE DATA E NOS ÚLTIMOS 3 ANOS, LOGO NÃO EXISTE INFORMAÇÕE SOBRE RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO CONTENDO A QUANTIDADE DE PEDIDOS DE ACESSO RECEBIDOS, ATENDIDOS, INDEFERIDOS, BEM COMO INFORMAÇÕES GENÉRICAS SOBRE OS SOLICITANTES.