DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROJETO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI OR-ÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA-SE DE PROJETO DE LEI QUE PROPÕE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLI-CO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI, (LEI FEDERAL NO 6.454, DE 24 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SO-BRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS, ALTERADO PELA LEI FEDERAL Nº 12.781, DE 10 DE JANEIRO DE 2013).

CHEGOU À ESTAS COMISSÕES PERMANENTES, A FIM DE SER SUBMETIDO AO EXAME E DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 10/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEBEMOS, PARA ANÁLISE E PARECER, PROJETO DE LEI Nº. 11/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 294.928,08 REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 294.928,08 REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO JAR-DIM NOVO ÉDEM, NA RUA DA LIBERDADE, CENTRO E NA TRAVESSA NOVA JERUSALÉM, LOCALIZADA NO BAIRRO AIR-TON SENA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARA-NHÃO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRE-TARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A PAVIMEN-TAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO FINAL DA RUA BENU LAGO, CEN-TRO, NESTE MUNICÍPIO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO DE-PARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUE REALIZE SERVIÇOS DE TROCAS DAS LÂMPADAS NO POVOADO CAJUEIRO, ONDE HO-JE MUITOS TRECHOS DO POVOADO ENCONTRAM-SE NA ESCURI-DÃO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MU-NICIPAL BENEDITO LAGO PARA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL QUILOMBOLA SEBASTIÃO LIMA DOS SAN-TOS (SIBA)”.

VOTAÇÃO DA ATA DA 12° SESSÃO DO DIA 18/06/2024