Descrição
019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 15/12/2021) DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Situação: Favoravel
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Jonas Pinto Cunha
Situação: Favoravel
Autor: Eliene Castelo Branco de Sousa Ribeiro
Situação: Favoravel
Autor: Francisco das Chagas Pires de Sousa
Situação: Favoravel
Autor: Carlos de Oliveira Santos
Situação: Favoravel
Autor: Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão
Situação: Favoravel
Autor: Gilvan Moreno da Luz
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