DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS – MA, NÃO FOI EXECUTADO OBRAS ATÉ A PRESENTE DATA E NOS ÚLTIMOS 3 ANOS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS.