ESTABELECE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA., E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 1.432.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHETOS REAIS), PARA CUSTEAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO JOSÉ OVÍDIO DA SILVA DIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO

MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA

MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO O SEGUINTE:

ART.1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

DO MARANHÃO – MA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.432.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS

E TRINTA E DOIS MIL E QUINHETOS REAIS), CONFORME A SEGUINTE DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

FUNÇÃO:12 EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0207 ESPORTE E INCLUSÃO SOCIAL

ATIVIDADE: 4.117 CONSTRUÇÃO E REC DE. QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS

NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSOS 1570.000000

VALOR ORÇADO TOTAL R$ 1.432.500,00

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO