Ementa

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE QUE AUTORIZE AO DE-PARTAMENTO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POVOADO CAJUEIRO”.

Justificativa

A solicitação se faz necessária diante da atual situação em que se encontra a ilumi-nação daquele povoado, onde a maioria dos postes está com as lâmpadas apagadas ou com funcio-namento comprometido, prejudicando seriamente a visibilidade e a segurança da população durante o período noturno.
Essa deficiência tem causado transtornos significativos aos moradores, especial-mente àqueles que precisam se deslocar à noite, seja por motivos de trabalho, estudo ou emergên-cia. Além do desconforto e da insegurança, a escuridão favorece a ação de malfeitores, aumentando o risco de furtos, assaltos e violência. Também representa perigo à saúde e integridade física, au-mentando as chances de acidentes e ataques por animais peçonhentos, comuns em áreas rurais mal iluminadas.
Diante disso, é imprescindível que o poder público atue com celeridade, garantindo a manutenção e o pleno funcionamento da iluminação pública, assegurando assim o direito à seguran-ça, à mobilidade e ao bem-estar dos moradores do Povoado Cajueiro.