Ementa

ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2016, PARA DISPOR SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS GESTORES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

Art. 1º Esta Lei altera o anexo da Lei Municipal nº 245/2016, qual trata da Estrutura
Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Art. 2º Fica alterado o Anexo da Lei Municipal nº 245/2016, que passa a vigorar na forma do
Anexo Único desta Lei, reajustando a remuneração dos cargos de Diretor de Escola e Diretor
Adjunto das escolas de pequeno, médio e grande porte da rede municipal de ensino.
Art. 3º Os efeitos decorrentes desta Lei retroagirão ao dia 1º de agosto de 2025.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário