Ementa

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE APÓS O DNIT CONCLUIR AS OBRAS DE CONCRETAGEM DO LEITO DA BR 135, NO PERÍMETRO QUE COMPREENDE A AVENIDA ANTONIO PEREIRA ARAGÃO, A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE OBRAS DE READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS E ESTACIONAMENTOS AO LONGO DA AVENIDA.

Justificativa

A Avenida Antonio Pereira Aragão é um importante corredor viário do município, situado ao longo do trecho urbano da BR-135. Atualmente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT encontra-se executando obras de concretagem do leito dessa rodovia no perí-metro urbano, o que proporcionará melhorias significativas na trafegabilidade e segurança viária.

Entretanto, com a conclusão das obras pelo DNIT, torna-se necessário que a Prefeitura Municipal realize intervenções complementares de readequação e revitalização dos canteiros late-rais, áreas de estacionamento e demais espaços públicos ao longo da Avenida Antonio Pereira Ara-gão. Tais ações visam adequar o espaço urbano às novas condições da via, melhorar a acessibili-dade, reforçar a segurança dos pedestres e motoristas, além de promover maior ordenamento do trânsito local.
A revitalização dos canteiros e estacionamentos contribuirá para a valorização urbanística da região, fomentando o comércio local e garantindo maior conforto e qualidade de vida para os mo-radores e visitantes do município.

Dessa forma, a presente proposição se justifica pela necessidade de planejamento integra-do entre as obras federais e as intervenções municipais, assegurando que as melhorias realizadas pelo DNIT sejam potencializadas e complementadas por ações da gestão municipal.