PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2025

Informações da matéria
Autor: ITAMARCIO SANTANA DE CARVALHO CORREIA
Data: 23/09/2025
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Ementa

“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 345/2020, DE 27/08/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,“ART. 1º FICA O DIA 29 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO TRECHEIRO EM SÃO MATEUS EM HOMENAGEM A TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS QUE SAEM DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA. PARA GANHAREM O SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA EM OUTRAS CIDADES”.

Justificativa

O Dia Municipal do Trecheiro em São Mateus do Maranhão foi instituído pela Lei Municipal nº 345/2020, de 27 de agosto de 2020. A criação da referida data se deu por meio de proje-to de lei de autoria do ex-vereador Celgiano Ferreira do Nascimento, tendo sido aprovado por unani-midade pela Câmara Municipal em 25 de agosto de 2020. Desde então, anualmente, os trecheiros se reúnem para celebrar esse importante momento, promovendo diversos eventos alusivos à data e fortalecendo o espírito de união e identidade entre os participantes.
Originalmente comemorado no dia 30 de dezembro, o Dia do Trecheiro passou a ser celebrado em 29 de dezembro de cada ano. Essa alteração atende aos inúmeros pedidos dos pró-prios trecheiros, que justificaram a mudança pelo fato de o dia 30 ocorrer muito próximo às festivida-des de Ano Novo, momento em que a maioria das pessoas está envolvida nos preparativos para as comemorações familiares de Réveillon.
Assim, ao antecipar a data para o dia 29 de dezembro, busca-se garantir maior parti-cipação da comunidade trecheira nas atividades comemorativas, assegurando que todos possam desfrutar do evento com tranquilidade, sem conflitos com os compromissos típicos do encerramento do ano.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/09/2025 11:54:41 EM TRAMITAÇÃO  
AGENTE: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHO
CADASTRADO   
23/09/2025 11:54:53 1ª VOTAÇÃO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHO
FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ITAMARCIO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Sessão: 20/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_021_2025_0000001.pdf

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