Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento fundamental para o planejamento e execução das políticas públicas municipais, garantindo a continuidade e a eficiência das ações governamentais. A elaboração do PPA 2026-2029 para o Município de São Mateus do Maranhão - MA é essencial para direcionar os investimentos e as prioridades da gestão municipal, promovendo o desenvolvimento sustentável, a melhoria da qualidade de vida da população e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Este projeto de lei visa estabelecer as diretrizes e metas a serem alcançadas ao longo dos próximos quatro anos, garantindo a transparência, a participação social e a efetividade das políticas públicas municipais.