Ementa

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A CONTRATAÇÃO DE 10 (DEZ) NOVOS AGENTES DE TRÂNSITO DA FARDA CÁQUI, PARA REFORÇAR O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO NO MUNICÍPIO.”

Justificativa

A presente solicitação fundamenta-se na situação atual enfrentada pelo município em ra-zão das obras de construção da nova BR em concreto, que têm provocado mudanças significati-vas no tráfego local, gerado bloqueios temporários, desvios improvisados e aumento considerá-vel do fluxo de veículos nas vias urbanas.

A execução desta importante obra de infraestrutura, embora essencial ao desenvolvimen-to regional, tem ocasionado transtornos diários para motoristas, pedestres, comerciantes e mora-dores, especialmente nos horários de maior movimentação. A ausência de agentes suficientes para orientar o trânsito agrava o cenário, ocasionando congestionamentos, lentidão, dificuldades de acesso a diversos bairros e elevação no risco de acidentes, particularmente em cruzamentos e rotas alternativas.

Diante deste contexto, a contratação de 10 (dez) novos agentes de trânsito, devidamente uniformizados com a farda cáqui, torna-se medida indispensável para reforçar o efetivo existente e assegurar:
• Controle e orientação adequada do tráfego nos pontos críticos afetados pelas obras;
• Organização de rotas alternativas, evitando congestionamentos e garantindo maior fluidez;
• Redução do risco de acidentes, sobretudo em locais de desvio e circulação de pedestres;
• Apoio às operações especiais e monitoramento constante de áreas de grande circulação;
• Atendimento mais ágil e eficiente às demandas dos cidadãos e comerciantes afetados.

Destaca-se ainda que o período de obras é marcado por constante alteração das vias e sinalizações temporárias, o que aumenta a necessidade de presença física de agentes capacita-dos, garantindo segurança e orientação adequada aos condutores e transeuntes.

Portanto, frente ao cenário excepcional e transitório que o município enfrenta, a amplia-ção do efetivo de agentes de trânsito configura-se como medida urgente e estratégica, contribu-indo para minimizar impactos, preservar a segurança pública e garantir a mobilidade da popula-ção até a conclusão da obra federal.