Ementa

MULTA PARA MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS, NATIVOS OU EXÓTICOS DA CIDADE.

Justificativa

A proposta de multa para maus tratos a animais visa proteger e garantir o bem-estar dos seres vivos que compartilham conosco o ambiente urbano. A punição financeira serve como medida dissuasória e educativa, incentivando a conscientização da população sobre a importância do respeito e cuidado com os animais, sejam eles silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Além disso, a aplicação da multa contribui para a preservação da fauna local e para a construção de uma sociedade mais justa e compassiva.