Ementa

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA FAZER A FISCALIZAÇÃO E APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS ÀS MARGENS DA BR 135, NO PERÍMETRO QUE COMPREENDE A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.

Justificativa

A presença de animais soltos às margens da BR 135, na zona rural de São Mateus do Maranhão, representa um sério risco para a segurança viária dos motoristas que trafegam pela região. A fiscalização e apreensão desses animais pela Polícia Rodoviária Federal são medidas necessárias para prevenir acidentes e garantir a integridade dos usuários da rodovia. Portanto, é fundamental que seja enviado um ofício à Superintendência da PRF solicitando a atuação efetiva nesse trecho da rodovia.