Ementa

AO PREFEITO MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO DO MERCADO CENTRAL DE NOSSA CIDADE, EQUIPAMENTO PÚBLICO DE GRANDE RELEVÂNCIA HISTÓRICA, ECONÔMICA E SOCIAL

Justificativa

Construído na década de 1970, o Mercado Central nunca passou por intervenções estrutu-rais significativas, o que resultou em um espaço atualmente deteriorado, com instalações inadequa-das e incompatíveis com as exigências sanitárias, comerciais e de conforto necessárias ao pleno funcionamento de suas atividades. Tal situação compromete não apenas a funcionalidade do prédio, mas também a segurança de comerciantes e consumidores.

Os espaços internos encontram-se desorganizados e carecem de readequação para atender, de forma digna e eficiente, os açougueiros, verdureiros e demais pequenos comerciantes que depen-dem diretamente desse ambiente para o exercício de suas atividades. A ausência de infraestrutura adequada, como boxes padronizados, ventilação, iluminação, áreas de higienização e circulação apropriada, tem contribuído para o esvaziamento do mercado, desestimulando tanto os feirantes quanto a população em geral.

Como consequência, observa-se uma significativa redução na ocupação dos boxes, ocasio-nando prejuízos econômicos aos trabalhadores que ainda resistem em manter suas atividades no local, além de impactar negativamente a economia local e a geração de renda.
A revitalização do Mercado Central representa, portanto, uma medida necessária e urgente, não apenas para resgatar sua função original como centro de abastecimento e convivência, mas também para fomentar o comércio local, valorizar os pequenos empreendedores e oferecer à popula-ção um ambiente adequado, seguro e atrativo para a realização de suas compras diárias.

Diante do exposto, justifica-se plenamente a presente solicitação, na expectativa de que o Poder Executivo adote as providências cabíveis para a execução da referida reforma, promovendo melhorias significativas para o desenvolvimento econômico e social do município.