INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, O DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE MARÇO. ART. 2º A DATA INSTITUÍDA POR ESTA LEI PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. ART. 3º O DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO TEM POR FINALIDADE RECONHECER A RELEVÂNCIA SOCIAL, ESPIRITUAL, CULTURAL E COMUNITÁRIA DOS GRUPOS DE ORAÇÃO EXISTENTES NAS DIVERSAS DENOMINAÇÕES CRISTÃS DO MUNICÍPIO, DESTACANDO SUA CONTRIBUIÇÃO PARA: I – O FORTALECIMENTO DOS VALORES FAMILIARES E COMUNITÁRIOS; II – A PROMOÇÃO DA SOLIDARIEDADE, DA FRATERNIDADE E DA CULTURA DE PAZ; III – O APOIO ESPIRITUAL E SOCIAL ÀS FAMÍLIAS; IV – O INCENTIVO ÀS AÇÕES DE CUNHO BENEFICENTE, ASSISTENCIAL E COMUNITÁRIO DESENVOLVIDAS PELAS IGREJAS E GRUPOS RELIGIOSOS. ART. 4º NA DATA COMEMORATIVA PODERÃO SER REALIZADAS, POR INICIATIVA DAS ENTIDADES RELIGIOSAS, EVENTOS, ENCONTROS, PALESTRAS, CULTOS, AÇÕES SOCIAIS E DEMAIS ATIVIDADES ALUSIVAS À CELEBRAÇÃO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ART. 5º A PRESENTE LEI NÃO IMPLICA A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DESPESAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Dia Municipal do Círculo de Oração, a ser celebrado anualmente em 06 de março, como forma de reconhecer a importante contribuição prestada pelos grupos de oração das igrejas cristãs à sociedade são-mateuense.
O Círculo de Oração representa um espaço de fé, acolhimento, intercessão e fortalecimento espiritual, desempenhando relevante papel na promoção da solidariedade, da união familiar e do apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade. Ao longo dos anos, esses grupos têm desenvolvido atividades que ultrapassam o âmbito religioso, contribuindo para a construção de uma sociedade mais fraterna e comprometida com os valores humanos.
A instituição da data no Calendário Oficial do Município constitui uma justa homenagem às pessoas que dedicam seu tempo à oração, ao serviço comunitário e ao bem estar coletivo.
Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 11/06/2026 11:21:27 | EM TRAMITAÇÃO | AGENTE: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHO | CADASTRADO | |
| 11/06/2026 11:21:42 | APREESENTAÇÃO E ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO MA, O DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE MARÇO.
ART. 2º A DATA INSTITUÍDA POR ESTA LEI PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
ART. 3º O DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO TEM POR FINALIDADE RECONHECER A RELEVÂNCIA SOCIAL, ESPIRITUAL, CULTURAL E COMUNITÁRIA DOS GRUPOS DE ORAÇÃO EXISTENTES NAS DIVERSAS DENOMINAÇÕES CRISTÃS DO MUNICÍPIO, DESTACANDO SUA CONTRIBUIÇÃO PARA:
I O FORTALECIMENTO DOS VALORES FAMILIARES E COMUNITÁRIOS;
II A PROMOÇÃO DA SOLIDARIEDADE, DA FRATERNIDADE E DA CULTURA DE PAZ;
III O APOIO ESPIRITUAL E SOCIAL ÀS FAMÍLIAS;
IV O INCENTIVO ÀS AÇÕES DE CUNHO BENEFICENTE, ASSISTENCIAL E COMUNITÁRIO DESENVOLVIDAS PELAS IGREJAS E GRUPOS RELIGIOSOS.
ART. 4º NA DATA COMEMORATIVA PODERÃO SER REALIZADAS, POR INICIATIVA DAS ENTIDADES RELIGIOSAS, EVENTOS, ENCONTROS, PALESTRAS, CULTOS, AÇÕES SOCIAIS E DEMAIS ATIVIDADES ALUSIVAS À CELEBRAÇÃO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ART. 5º A PRESENTE LEI NÃO IMPLICA A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DESPESAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 06 DE MARÇO, COMO FORMA DE RECONHECER A IMPORTANTE CONTRIBUIÇÃO PRESTADA PELOS GRUPOS DE ORAÇÃO DAS IGREJAS CRISTÃS À SOCIEDADE SÃO-MATEUENSE.
O CÍRCULO DE ORAÇÃO REPRESENTA UM ESPAÇO DE FÉ, ACOLHIMENTO, INTERCESSÃO E FORTALECIMENTO ESPIRITUAL, DESEMPENHANDO RELEVANTE PAPEL NA PROMOÇÃO DA SOLIDARIEDADE, DA UNIÃO FAMILIAR E DO APOIO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. AO LONGO DOS ANOS, ESSES GRUPOS TÊM DESENVOLVIDO ATIVIDADES QUE ULTRAPASSAM O ÂMBITO RELIGIOSO, CONTRIBUINDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS FRATERNA E COMPROMETIDA COM OS VALORES HUMANOS.
A INSTITUIÇÃO DA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONSTITUI UMA JUSTA HOMENAGEM ÀS PESSOAS QUE DEDICAM SEU TEMPO À ORAÇÃO, AO SERVIÇO COMUNITÁRIO E AO BEM ESTAR COLETIVO.
DIANTE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.
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