PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2021

Informações da matéria
Autor: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO SANTOS SOUZA
Data: 28/09/2021
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Resumo
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, TAIS COMO DIFICULDADE NA FALA, DÉFICIT DE ATENÇÃO E LOCOMOÇÃO MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/10/2021 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 5 de Outubro de 2021 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ESPIRITO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/09/2021

PARECER: 20/2021

“Institui a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras síndromes, tais como dificuldade na fala, déficit de atenção e locomoção motora e dá outras providências”.

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