“AUTORIZA QUE O PREFEITO DO MUNICÍPIO IMPLANTE O TRANSPORTE ALTER-NATIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ATRAVÉS DE VEÍCULOS DO TIPO VAN E SIMILARES, QUE SE REGERÁ PELAS NORMAS PERTINENTES A MATÉRIA DOS TRANSPORTES EM GERAL E, NO PARTICULAR, PELAS DISPOSIÇÕES DA PRESENTE LEI”.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/11/2021 09:00:00 | 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 9 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
08/11/2021 |
PARECER: 25/2021 |
EMENTA “Autoriza que o Prefeito do Município implante o Transporte Alternativo Municipal e Intermunicipal de passageiros, no território do Município de São Mateus do Maranhão, através de veículos do tipo Van e similares, que se regerá pelas normas pertinentes a matéria dos transportes em geral e, no particular, pelas disposições da presente lei”. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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08/11/2021 |
PARECER: 25/2021 |
EMENTA “Autoriza que o Prefeito do Município implante o Transporte Alternativo Municipal e Intermunicipal de passageiros, no território do Município de São Mateus do Maranhão, através de veículos do tipo Van e similares, que se regerá pelas normas pertinentes a matéria dos transportes em geral e, no particular, pelas disposições da presente lei”. |
Matérias |
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