Resumo
INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, MANEJO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/12/2021 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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CÂMARA MUNICIPAL MESA DIRETORA |
MESA DIRETORA |
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