PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 29/2021

Informações da matéria
Autor: Gabinete do Prefeito
Data: 08/12/2021
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Resumo
"ALTERA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N°079/2008 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS."


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/12/2021 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO  Encaminhado para as comissões 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

CÂMARA MUNICIPAL MESA DIRETORA

MESA DIRETORA

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/12/2021

PARECER: 53/2021

"Altera e atualiza a legislação que dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da guarda municipal de São Mateus do Maranhão, prevista na Lei Municipal n°079/2008 e dá outras previdências."

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