"INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DEW SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA ADMINISTRAÇÃO NO USO DE RECURSOS AMBIENTAIS, NA QUALIDADE DE CONTROLE DAS ATIVIDADES POLUIDORAS DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTETÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 07/12/2021 09:00:00 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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09/12/2021 |
PARECER: 55/2021 |
"Institui o CÓDIGO AMBIENTAL de São Mateus do Maranhão, dispõe sobre o sistema municipal de meio ambiente para administração no uso de recursos ambientais, na qualidade de controle das atividades poluidoras de forma a garantir o desenvolvimento sustetável, e dá outras providências. |
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