"ESTABELECE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 PARA CUSTEAR AÇÕES ESPECÍFICAS DA LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 22/08/2023 09:00:00 | EM TRAMITAÇÃO | CADASTRADO | ||
| 22/08/2023 09:00:01 | 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 14 ° (Décima quarta) Legislatura (2021-2024) 2° Período (01/08/2022 à 15/12/2022) de 22 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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