“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS E RESTRIÇÕES PARA APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A proibição da pulverização aérea de agrotóxicos e as restrições para aplicação terrestre no município de São Mateus/MA são medidas necessárias para proteger a saúde da população e o meio ambiente. A pulverização aérea pode causar contaminação do solo, da água e do ar, além de representar riscos à saúde dos trabalhadores rurais e da comunidade. Com essa legislação, buscamos promover práticas agrícolas mais sustentáveis e seguras, garantindo a qualidade de vida dos cidadãos e a preservação dos recursos naturais.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/02/2025 08:13:43 | APREESENTAÇÃO E ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (23/02/2025 À 29/06/2025) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHOCOMISSÃO: Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | “DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZA-ÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS E RESTRIÇÕES PARA APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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