DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO LIMITE MÁXIMO PARA A MARGEM DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A definição do limite máximo para a margem de empréstimo consignado dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão é fundamental para garantir a saúde financeira dos beneficiários e evitar endividamentos excessivos. Além disso, a medida busca promover a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, contribuindo para a boa governança e o equilíbrio financeiro da instituição.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/02/2025 12:01:58 | EM TRAMITAÇÃO | AGENTE: Vinicius Jose Carvalho Pinho | CADASTRADO | |
| 25/02/2025 13:26:48 | 1ª VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (23/02/2025 À 29/06/2025) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: Vinicius Jose Carvalho Pinho | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
